Quais são as alterações feitas pelo governo na Nota Fiscal Paulista

Dez anos após sua criação, Estado estabeleceu novas regras para devolução de parte do ICMS aos consumidores e às entidades assistenciais

     

    O governo de São Paulo modificou as regras de repasse de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devolvido aos contribuintes pelo programa da Nota Fiscal Paulista, que completa dez anos em 2017.

    A principal mudança ocorreu nos percentuais de devolução: agora, em vez de 20% do total do imposto recolhido, o estabelecimento vai devolver ao governo, que vai repassar ao consumidor, de 5% a 30% do imposto recolhido, a depender do produto consumido.

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