O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse nesta quinta-feira (9), que é possível reconhecer “um potencial assaltante, criminoso” quando “você olha nos olhos” dele.
A declaração foi dada em entrevista publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, quando o ministro, que assumiu o cargo na terça-feira (7), respondia à seguinte pergunta: “O senhor fala sobre superlotação dos presídios. Qual é sua proposta?” A resposta completa de Serraglio foi a seguinte:
“Existem bandidos e bandidos, como em qualquer circunstância. Os bandidos de menor gravidade precisam de outro tratamento. Um exemplo que eu tenho dado é do usuário e do traficante. Um grupo de estudantes viciados, usuários. Na hora que te pegarem, você vai preso como um traficante. Outros são aqueles que você olha nos olhos e quer passar longe. É um potencial assaltante, criminoso. A gente não quer isso nas ruas”
O tipo físico do ‘potencial assaltante’
A ideia de determinar a periculosidade de uma pessoa pelo olhar, ou, mais amplamente, pelo tipo físico, fez parte de uma teoria que começou a ser sistematizada no século 16, e voltou a ganhar força no século 19, com autores que associavam certas características de fisionomia e de medida craniana ao que seria uma propensão para o crime — ou o “potencial assaltante”, como disse Serraglio.
Hoje, essas teorias não apenas caíram em desuso, como são classificadas como pseudociência ou puro preconceito contra pessoas mais vulneráveis, como pobres, negros, moradores da periferias.
O Nexo pediu a dois professores da Faculdade de Direito da USP que explicassem as raízes desse tipo de pensamento no direito penal e suas consequências na realidade do sistema carcerário brasileiro hoje.
Ministro ecoa ‘craniologismo’ do século 16
“Giovanni della Porta dizia, no século 16, que, caso houvesse dúvida sobre quem é o culpado, deveria sempre se condenar o mais feio. Ele foi o primeiro a descrever a imagem hipotética, a fisionomia, de um criminoso típico. É o precursor da linha de pensamento pré-científico dos fisionomistas, que, como o nome diz, estudavam a fisionomia. Mais tarde, eles começaram a criar uma pseudociência chamada cranioscopia, que afirmava que, pela forma do crânio, era possível identificar uma pessoa propensa a cometer um delito. Por isso, os craniologistas mediam o crânio. Se houvesse uma determinada simetria, isso era identificado como uma feiura. Não por outra razão, o feio é que deveria ser considerado criminoso. O bonito não era criminoso. Esse é um julgamento da feiura e da beleza.
No nosso contexto, hoje, o feio, que a gente chama tecnicamente de vulnerável, é o sujeito negro, morador da periferia, pobre, que se traja de maneira mais singela, enfim, o vulnerável do sistema. É um filtro social que vê nele um criminoso, pelo olhar. E ninguém é criminoso pelo olhar. Um jovem branco de classe média e olhos azuis não vende drogas?
Estamos ouvindo o ministro da Justiça evocar um autor e um tipo de pensamento que começou a ser pensado no século 16, de uma pessoa nascida em 1535. Depois, alguns evolucionistas começaram a dizer que algumas pessoas apresentavam uma regressão atávica. Eram pessoas que se pareceriam mais com os macacos. É uma tese racista. Isso, vindo de um leigo, pode até ser compreendido. Mas nunca na figura de um técnico.”
Popularmente, é o puro preconceito
“Essa declaração tem base na escola lombrosiana de antropologia criminal [teoria desenvolvida por Cesare Lombroso], do fim do século 19, e que hoje é uma coisa totalmente superada. Mas até Lombroso se ofenderia com o que o ministro falou. Nem Lombroso teria dito isso, porque Lombroso propunha a análise do corpo inteiro, que é de onde provém o ‘tipo lombrosiano’ [pessoa que reuniria certas características físicas indicativas da propensão à delinquência].
Se, ao olhar nos olhos de uma pessoa, é possível saber se ela é assaltante, então também ao olhar nos olhos de um político nós também saberíamos se ele é corrupto. E o crime de colarinho branco é muito mais grave que o crime de um assaltante. As consequências são piores. O assalto atinge uma vítima. A corrupção dos políticos atinge a população inteira.
Eu tenho 33 anos de trabalho no sistema prisional, fiz 5 mil exames criminológicos e nunca tive essa capacidade, essa habilidade, de identificar um criminoso pelo olhar. Essa declaração é o que se poderia chamar popularmente de puro preconceito. Não tem base científica alguma.”