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Como funciona a previdência privada, alternativa à aposentadoria pública

Abertos ou fechados, planos particulares têm ganhado adeptos e devem ser ainda mais procurados com as restrições impostas pela reforma do governo Temer

     

    O Brasil passa por um momento de debate sobre os modelos de aposentadoria desde que, em dezembro de 2016, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso a proposta de reforma da Previdência, que deve endurecer o acesso à aposentadoria. O projeto do governo federal inclui em seu texto original três alterações centrais:

    1. Idade mínima obrigatória de 65 anos para todas as pessoas que pretendem se aposentar. Hoje, para se aposentar por idade, a pessoa deve ter 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, homens precisam ter contribuído por 35 anos e mulheres, 30.
    2. Aumento do tempo mínimo de contribuição, que passa a ser de 25 anos. Atualmente, as pessoas que alcançam a idade mínima podem pedir aposentadoria se tiverem contribuído por um mínimo de 15 anos na iniciativa privada, ou dez anos no serviço público.
    3. Mudança no cálculo do valor do benefício. A pessoa terá de contribuir 49 anos para ter 100% do valor da aposentadoria. Hoje, precisa de 30 anos.

    A restrição ao acesso à aposentadoria pública deve levar muitos trabalhadores aos planos privados. Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou na terça-feira (7), em um evento com sindicalistas: “Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter vida melhor faça outro tipo de poupança”.

    O que é a previdência privada

    Os planos de previdência privada não estão ligados ao sistema do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Eles são alternativas à aposentadoria paga pelo governo e costumam funcionar como complemento.

    Na previdência oficial, todos os trabalhadores contribuem para a renda daqueles que irão se aposentar, no chamado regime de repartição simples. Na previdência privada, a formação da renda é individual e o beneficiário recebe no final todo o saldo acumulado ao longo do tempo.

    Existem os planos de previdência aberta, comercializados por bancos e seguradoras, e que podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica; e os fechados, conhecidos também como fundos de pensão e criados por empresas exclusivamente para seus funcionários.

    Dois tipos de planos

    Ao optar por um plano de previdência privada, o beneficiário pode escolher pelos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e pelos regimes de tributação progressiva ou regressiva.

    As opções

    PGBL

    É o plano que permite abater da base de cálculo do Imposto de Renda anual os aportes realizados ao plano (até um limite máximo de 12% da base de cálculo do IR). Há, porém, incidência de imposto sobre o valor total do resgate ou da renda recebida quando eles ocorrem.

    VGBL

    Não permite abatimento na declaração do Imposto de Renda. No momento do saque do benefício, no entanto, o IR incidirá apenas sobre os rendimentos do plano, e não sobre o total acumulado.

    Tributação progressiva

    A alíquota do Imposto de Renda segue as mesmas regras aplicadas aos salários e aumenta de acordo com o valor recebido do plano. É indicado para quem pretende resgatar o benefício a curto prazo ou para quem tem como objetivo receber uma renda mensal que fique na faixa de isenção do IR ou próxima a ela.

    Tributação regressiva

    Criada para estimular as aplicações de longo prazo, a alíquota do IR, nesse caso, diminui com o tempo de investimento. Se você resgatar o benefício em até dois anos, pode pagar 35% de alíquota, mas para investimentos de mais de dez anos a alíquota chega a 10%.

    Diferenciais

    A principal diferença entre a previdência oficial e a previdência privada é a flexibilidade: o beneficiário pode escolher o valor da contribuição, a frequência e de que forma quer resgatar esse investimento.

    Oficial x privada

    Contribuição

    Na previdência privada é possível escolher o valor da contribuição. O beneficiário pode calcular qual valor final ele conseguirá arrecadar com determinado aporte mensal, ou qual deve ser o aporte para que ele consiga alcançar o valor desejado.

    Na previdência oficial o trabalhador paga uma contribuição mensal compulsória ao INSS. Essa contribuição é descontada pelas empresas do salário dos funcionários — o valor varia de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial. No caso dos trabalhadores autônomos, eles mesmos podem fazer o pagamento usando um carnê e a tabela também varia conforme o salário de contribuição.

    Resgate

    Nos planos de previdência privada é possível resgatar o valor que já foi investido se o beneficiário desistir do plano — nesse caso, incidem sobre o valor diferentes tipos de tributação, dependendo do plano escolhido.

    No caso da previdência oficial, o contribuinte não pode resgatar suas contribuições a qualquer momento.

    Renda

    Na previdência privada, ao final do período de contribuição, o investidor pode escolher se prefere receber a renda por um determinado período ou se ela será vitalícia. Também é possível escolher se os filhos e os cônjuges podem continuar recebendo a renda caso o beneficiário morra.

    Na previdência oficial, a renda é vitalícia e os dependentes do segurado o INSS podem requerer pensão por morte — a duração do benefício depende, entre outros fatores, da quantidade de contribuições do falecido.

    Outros auxílios

    Apenas quem contribui para o INSS tem direito a outros benefícios da previdência oficial, como auxílio-doença e licença-maternidade.

    Taxas

    As operadoras dos planos de previdência privada cobram dos contribuintes as chamadas taxas de administração e de carregamento. A primeira é cobrada sobre o montante total depositado ao longo de todo o período de depósitos. A segunda é cobrada no momento do primeiro depósito e, em alguns casos, pode ser cobrada no momento do saque. Na previdência pública a única contribuição é o desconto do INSS.

    A previdência privada no Brasil

    Desde 2009 crescem as contribuições feitas por titulares dos planos de previdência complementar aberta. Em 2016, o crescimento foi de 19,9% e os aportes chegaram a R$ 114,72 bilhões no ano, segundo dados da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida).

    Sobe a procura pelo privado

     

    No início deste ano, a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) anunciou um plano de fomento ao sistema com a meta de elevar, em cinco anos, o número de participantes ativos dos atuais 2,6% para 5% da população economicamente ativa.

    13 milhões

    é o número de indivíduos que possuíam planos abertos de previdência em bancos e seguradoras em 2016, segundo a Fenaprevi

    81.552

    é o número de indivíduos, incluindo menores, que estão recebendo benefícios de bancos e seguradoras sob a forma de rendas programadas ou pagamento único em 2016, segundo a Fenaprevi

    2,5 milhões

    é o número de pagantes de planos de previdência privada de fundos de pensão fechados em 2016, segundo a Abrapp

    7,1 milhões

    é o número de pessoas dentro da previdência privada em fundos de pensão fechados, incluindo pagantes, aposentados e pensionistas de dependentes em 2016, segundo a Abrapp

    A expectativa é de que a procura pelos planos cresça com o avanço do debate sobre a reforma da previdência pública. Segundo Angela Nunes, economista com especialização em mercado de capitais e planejadora financeira certificada, o discurso de que a previdência oficial está com problemas e de que a reforma é necessária faz com que as pessoas se atentem mais para a alternativa da previdência privada.

    Já Bruno Flávio Machado de Araújo, professor do curso de ciências contábeis do Ibmec/DF, afirma que a reforma deve ser dura. “A perspectiva de alteração na previdência pública inevitavelmente vai fazer com que os trabalhadores trabalhem mais, contribuam mais, se aposentem mais tarde recebendo um valor menor do que aquele que recebia enquanto funcionário. Isso faz com que as pessoas não queiram contar apenas apenas com a previdência pública”, diz.

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