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O que é a lei Dodd-Frank. E o que Trump quer fazer com ela

Presidente pretende acabar com regras criadas no governo Obama para regular sistema financeiro. Bancos reclamam de perda de eficiência

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja desfazer nos próximos meses mais um ato da administração Barack Obama. A próxima meta é "cortar muito" do conjunto de regras criadas para regular o mercado financeiro após a crise de 2008. O presidente assinou na sexta-feira (10) a ordem para uma revisão da chamada Lei Dodd-Frank, aprovada em 2010.

    A lei Dodd-Frank é um documento de cerca de 2300 páginas, que detalha regras para o setor financeiro - desde o volume de recursos que pode ser emprestado até remunerações e bônus de executivos. Ela foi aprovada em 2010 pelo congresso dos Estados Unidos após quase dois anos de discussão e foi batizada em homenagem a dois de seus maiores apoiadores: o senador Chris Dodd e o deputado Barney Frank.

    Sua criação foi uma reação do governo à crise de 2008, quando bancos precisaram de socorro do governo. A crise Foi justamente a crise mundial, que começou com a falência do banco Lehman Brothers, que motivou a criação das novas regras.

    As bases da Dodd-Frank

    A lei aprovada para regular a maior economia do mundo está em linha com medidas tomadas em outros países, em um movimento global de aumento de travas anticrise. A Dodd-Frank é ambiciosa e específica, mas o conteúdo de suas mais de duas mil páginas está baseado em três pilares.

    Proteção ao consumidor

    Criação de uma agência para cuidar da produção dos interesses do consumidor do sistema financeiro. Esse órgão é responsável por fiscalizar bancos, cooperativas de crédito, operações com hipotecas e outras empresas do setor financeiro.

    Regulação de derivativos

    Os derivativos são operações financeiras que tem rendimento atrelado a um determinado resultado. Pode-se, por exemplo, fazer um derivativo de câmbio que protege uma parte contra a valorização e outra contra a desvalorização. Esse tipo de papel passou a obedecer regras mais rígidas de negociação.

    Fim do ‘grande demais para falir’

    Combate à ideia descrita pela expressão “too big to fail”. O termo é usado para falar de cassos em que uma empresa é tão grande e importante que o governo não vai deixá-la falir porque teme os estragos à economia. Controle maior sobre grandes empresas para torná-las mais seguras e minimizar impacto de eventuais falências.

    Os planos de Trump

    Trump ainda não deixou claro quais medidas regulatórias pretende "cortar", mas acionistas dos bancos estão de olho nas reservas que as instituições são forçadas a manter paradas para se proteger em momentos de turbulência. Diminuindo essa obrigação, haveria mais dinheiro disponível para novos negócios e aumento de lucro dos bancos.

    A alteração nas regras poderia permitir que os bancos distribuíssem entre acionistas cerca de US$ 100 bilhões. O movimento tem o apoio de seis dos maiores bancos americanos, interessados em afrouxar as regras de regulação a que são submetidos.

    No mesmo dia em que Trump assinou a ordem de revisão da Lei Dodd-Frank, o diretor responsável pela área de regulação do Federal Reserve (banco central americano), Daniel Tarullo, pediu demissão.

    Argumentos contra a lei

    As reservas de recursos que os bancos são obrigados a manter são maiores do que deveriam ser e por isso sobra menos dinheiro para novos negócios, empréstimos e há menos lucro. Isso tem impactado a capacidade dos bancos de gerarem lucros aos acionistas e diminuído, consequentemente, o valor de mercado das instituições. Há também os custos de se cumprir as regras estipuladas pela lei, manter os mecanismos de controle, que diminuiriam a eficiência do negócio.

    “Ela obstrui as artérias do capitalismo. Prejudica os trabalhadores, os consumidores e precisa ser descartada ”

    Jeb Hensarling

    presidente da Comissão da Indústria de Bancos e Serviços Financeiros da Câmara

    A favor da lei

    As medidas foram adotadas para dar mais segurança ao sistema financeiro americano. As mesmas regras que diminuem a eficiência, foram moldadas para impedir que os bancos se arrisquem demais e quebrem. Defensores da lei insistem ainda que ela não dificultou o acesso do cliente americano a empréstimos.

    “Nós realmente corremos o risco de retroceder o relógio para as vésperas da crise financeira - e viver tudo novamente.”

    Douglas Holtz-Eakin

    presidente do American Action Forum

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