Como funciona a autonomia da Polícia Federal e qual a chance de um governo interferir em investigações

Órgão é subordinado ao Palácio do Planalto, mas presidente ou ministro da Justiça não podem dizer quais casos devem ser apurados e quais devem ser interrompidos

     

    O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, divulgou uma nota oficial na quinta-feira (16) para afirmar que o órgão presta apoio total à Operação Lava Jato. Ele classificou como “totalmente infundadas as notícias” de que a investigação sofrerá “desmantelamento”.

    Daiello tem um perfil discreto e não costuma se posicionar publicamente. Nesse caso, ele agiu para tentar esfriar especulações de que haveria algum tipo de interferência na Polícia Federal para desacelerar ou barrar a Lava Jato, que investiga políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores. Ministros do governo, ao qual à PF é subordinada, também são citados em delações.

    Na nota, o diretor-geral da PF afirmou que todos os recursos solicitados pela força-tarefa para 2017 já foram liberados e que já definiu o envio de novos servidores para apoiar a investigação.

    Entenda o que é a autonomia de investigação da Polícia Federal e como ela se relaciona com o governo:

    As regras da Polícia Federal

    Que crimes investiga

    Cabe à PF apurar infrações que envolvam danos ao patrimônio e aos interesses da União, contra a ordem política e social ou que tenham repercussão em mais de um Estado ou país.

    É também competência da PF controlar as fronteiras, os portos e aeroportos para impedir o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos.

    A quem se subordina

    A Polícia Federal é um órgão subordinado ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Justiça. Seu diretor-geral é nomeado e demitido conforme a vontade do presidente da República.

    O órgão depende do governo em diversos aspectos, como promoções, remoções e envio da proposta de Orçamento ao Congresso.

    A autonomia para investigar

    Apesar de estar subordinada ao governo, a PF tem autonomia investigativa, ou seja, o governo não pode dizer que casos devem ser apurados e quais, não.

    Durante uma investigação, quem coloca limites à PF é o Judiciário, que acompanha os inquéritos e autoriza medidas como busca e apreensão, quebra de sigilos ou prisões provisórias, e o Ministério Público, que realiza o controle externo da polícia. Caso o investigado seja alguém com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, é o Supremo Tribunal Federal que supervisiona o caso no âmbito da Justiça.

    Ao final da investigação, a polícia envia seu relatório ao Ministério Público. Os promotores ou procuradores então avaliam se pedem à Justiça o arquivamento do caso, se solicitam à polícia que investigue mais ou se denunciam a pessoa à Justiça, pedindo a abertura de uma ação penal.

    É necessário mais autonomia?

    O modelo adotado na Polícia Federal brasileira, que combina autonomia investigativa e subordinação ao governo, se aproxima de polícias semelhantes em outros países, como nos Estados Unidos e na Alemanha.

    A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federa) defende que a PF tenha um grau maior de autonomia. Uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido foi apresentada em 2009 e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

    A proposta garante, além da autonomia investigativa, três novas capacidades: autonomia funcional (poder para decidir como a PF deve se organizar internamente, como onde criar novas delegacias), autonomia administrativa (poder para decidir onde alocar recursos) e iniciativa orçamentária (poder para enviar a proposta de Orçamento diretamente ao Congresso, sem passar pelo governo).

    A medida sofre críticas internas e externas. Peritos federais afirmaram que ela tem um “cunho classista” para beneficiar somente os delegados e criará “um braço armado autônomo sem similaridade a nenhum outro modelo mundial de sucesso e de respeito aos direitos humanos”. A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) também é contra.

    Os procuradores da República, que se opõem à proposta, afirmam que “não se pode vislumbrar qualquer possibilidade de que as instituições policiais tornem-se independentes e autônomas, pois isso não condiz com os conceitos de democracia e República”.

    O receio de um movimento contra a Lava Jato

    As especulações de que poderia haver uma articulação política para barrar a operação ganharam força em 10 de fevereiro, quando um dos delegados envolvidos desde o início da operação, Márcio Anselmo, deixou a força-tarefa alegando “esgotamento físico e mental”.

    Na mesma data, a ADPF divulgou nota pedindo a substituição do diretor-geral, Leandro Daiello, o acusando de provocar o “enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”.

    O estado de alerta contra possíveis tentativas de frear a operação, contudo, é mais antigo. O juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância no Paraná, já afirmou que a força-tarefa tem “pontos comuns” com a Mãos Limpas, na Itália, que investigou políticos envolvidos em corrupção na década de 1990. A operação italiana acabou fracassando após uma reação legislativa e popular.

    No Brasil, a ameaça de que haja tentativas de barrar a operação já foi sugerida na fala do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que seria necessário um “acordo” para “estancar a sangria” da Lava Jato — ele não sabia que estava sendo gravado quando proferiu a frase.

    Os presidentes da ADPF, que representa os delegados, e da Fenapef, que congrega o conjunto de servidores da Polícia Federal, divergem sobre a chance de a direção do órgão ou um governo conseguirem desmobilizar operações de investigação conhecidas como a Lava Jato.

    Para a ADPF, o atual diretor-geral, Leandro Daiello, já vem, por meio de “omissão”, enfraquecendo o órgão. “Há um sentimento de que algo aconteceu entre os delegados que pode prejudicar a operação”, disse ao Nexo o presidente da entidade, Carlos Sobral.

    Já o presidente da Fenapef, Luís Boudens, afirma ao Nexo ser “muito difícil” um governo ou a direção da PF atrapalharem a investigação.

    Boudens cita que, no núcleo da Lava Jato em Curitiba, há 40 agentes federais envolvidos diretamente na investigação e outros 20 em atividades de apoio. A troca dos membros da força-tarefa, uma das formas de freiar o ímpeto da investigação, dependeria do aval do superintendente regional, que comanda a Polícia Federal no Paraná, e do diretor-geral. “Interferir nos rumos de uma investigação necessitaria de um aparato muito grande. Ficaria muito exposto”, diz ele.

    Delegados que atuam na Lava Jato manifestaram na terça-feira (15) respaldo à permanência de Leandro Daiello à frente da PF. Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Maurício Moscardi, que atua na força-tarefa em Curitiba, disse que ele tem apoiado a operação e que a decisão da ADPF de pedir a troca do diretor-geral não representa a maioria dos delegados federais.

    ESTAVA ERRADO: A versão inicial deste texto informava que a Polícia Federal tinha o poder de arquivar investigações e era limitada em sua atuação pelo Poder Judiciário. Na verdade, é o Ministério Público, após receber o relatório da PF, que pode solicitar à Justiça o arquivamento da investigação. Além disso, também cabe ao Ministério Público realizar o controle externo da polícia. O texto foi corrigido às 14h30 de 21 de fevereiro de 2017.

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