Em 2016, a Receita Federal repassou R$ 16 bilhões arrecadados de tributos para nove entidades privadas do chamado Sistema S, como Sesi, Senac, Sesc e Sebrae. O valor equivale a cerca de metade do Orçamento do Bolsa Família de 2017.
O volume expressivo de recursos por vezes atrai a atenção de gestores públicos e parlamentares, que gostariam de utilizá-los em outras finalidades, mas enfrentam o lobby organizado da indústria, do comércio e do agronegócio, que controlam as entidades do sistema.
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy tentou, em 2015, reter 30% dessas verbas para ajudar a fechar as contas do governo, sem sucesso. Em outubro de 2016, aproveitando o debate sobre reforma da Previdência, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) apresentou um projeto de lei que destina 30% dos recursos do Sistema S à Seguridade Social, que inclui aposentadorias públicas, saúde e assistência social.
Em dezembro de 2018, Paulo Guedes, ministro da Fazenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, falou que é preciso "meter a faca" no Sistema S, em evento com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
Essas organizações são sustentadas com dinheiro arrecadado pelo governo, por meio de contribuições que as empresas são obrigadas a pagar sobre o valor da sua folha de pagamento, mas são entidades de direito privado. Por isso, são chamadas de “paraestatais”.
As indústrias, por exemplo, recolhem 1% ao Senai, 1,5% ao Sesi, sobre a folha de pagamento. As empresas do comércio recolhem 1,5% ao Sesc. O dinheiro arrecadado pelo governo é distribuído integralmente para as entidades.
A organização do Sistema S
O Sistema S começou a ser estruturado no país em 1942 para oferecer uma rede de ensino que melhorasse a produtividade da mão-de-obra e serviços culturais e de lazer com financiamento garantido, mas sem depender da gestão pública. Ele é composto por nove entidades:
- Sesi: Ligado à indústria, oferece opções culturais, de lazer e esporte, além de serviços de saúde
- Senai: Ligado à indústria, oferece cursos e assessoria técnica
- Sesc: Ligado ao comércio, oferece opções culturais, de lazer e esporte
- Senac: Ligado ao comércio, oferece cursos
- Sebrae: Ligado à micro e pequena empresa, oferece cursos e apoio para acesso a crédito
- Senar: Ligado ao agronegócio, oferece cursos
- Sescoop: Ligado às cooperativas, oferece cursos e assessorias ao setor
- Sest: Ligado ao setor dos transportes, oferece opções culturais, de lazer e esporte
- Senat: Ligado ao setor dos transportes, oferece cursos
Essas entidades têm representações nacionais que supervisionam as regionais nos Estados. Há diversas formas de escolha dos presidentes. Algumas delas são comandadas pelos presidentes das respectivas confederações (o Senai é presidido pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria e o Senac, pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio).
No Sebrae, o presidente é eleito pelo conselho deliberativo, que conta com representantes das associações e de bancos públicos. Já o presidente do Conselho do Sesi é nomeado pelo presidente da República.
Quanto custam
A Receita Federal arrecadou e repassou, em 2016, R$ 16 bilhões para as nove entidades do Sistema S. Quem mais recebeu foi o Sesc, vinculado ao setor de comércio e serviços, com R$ 4,6 bilhões. Em seguida está o Sebrae, que oferece apoio à micro e pequena empresa, com R$ 3,1 bilhões. Confira a destinação por entidade:
Valores
A quem beneficiam
O Sistema S é voltado para os trabalhadores, mas em regra oferece cursos e oportunidades de lazer e cultura para qualquer um.
Em 2015, o Senai, ligado à indústria, registrou 3,4 milhões de matrículas em diversos tipos de cursos de educação profissional e tecnológica.
O Sesc, vinculado ao comércio, ofereceu 18,5 mil apresentações de teatro e 15,6 mil shows de música, segundo os relatórios de gestão das entidades.
Quais são as críticas
Transparência
Por lidarem com recursos arrecadados pelo governo, as entidades do Sistema S são pressionadas a comprovarem a destinação das verbas e o atendimento do interesse público.
Apenas a partir de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estipula anualmente regras para o uso do dinheiro público, passou a obrigar essas entidades a divulgarem na internet o quanto receberam de contribuições, o destino dos recursos, a estrutura remuneratória dos funcionários e o nome dos dirigentes e membros do corpo técnico.
Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que nem todas essas entidades tinham sistema de auditoria (que confere a veracidade e qualidade das informações) interna e externa e que faltavam, em algumas delas, informações sobre o oferecimento de cursos gratuitos e detalhes sobre licitações.
Gratuidade
Outro ponto que desperta críticas é o percentual de cursos gratuitos oferecidos pelas entidades. A cobrança de mensalidades afasta pessoas sem recursos que precisam se capacitar e coloca em xeque o interesse público que justifica o repasse de verbas ao sistema.
Em 2009, após pressão do Ministério da Educação e embates com os empresários, o governo e as entidades firmaram um acordo estipulando percentuais mínimos de oferecimento de cursos gratuitos.
Além disso, eles passaram a ter que obedecer a uma carga horária mínima, para impedir que fossem contabilizadas capacitações de curtíssima duração em temas como reúso doméstico de cascas de frutas ou embalagem de presentes.
Tentativas de mudar o destino das verbas
Em setembro de 2015, o governo da então presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de corte de gastos e aumento de receitas para tentar equilibrar as contas públicas. Uma das medidas era reter 30% das verbas arrecadas para o Sistema S.
Houve uma forte reação dos empresários, que controlam a gestão dessas entidades. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, afirmou à época que a medida faria o sistema deixar de atender 1,2 milhão de alunos e 1,5 milhão de trabalhadores.
Dois meses depois, o governo desistiu da medida. Em troca, as entidades do Sistema S se comprometeram a oferecer mais vagas para o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e de educação de jovens e adultos.
Em outubro de 2016, o senador Ataídes de Oliveira apresentou um projeto de lei que destina 30% dos recursos arrecadados para as entidades do Sistema S à Seguridade Social. A chance de aprovação é pequena, dado o forte lobby que as entidades exercem sobre deputados e senadores.