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Qual o alcance da Lava Jato na América Latina, Europa e África

Procurador-Geral da República do Brasil convida representantes da Justiça de outros países para agilizar investigações sobre pagamento de US$ 788 milhões em suborno no exterior

     

    O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convidou para uma reunião nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17), em Brasília, representantes de ministérios públicos de 14 países que investigam o pagamento de propinas por parte de empreiteiras brasileiras a políticos e outros funcionários públicos locais.

    Os casos fazem parte do desdobramento internacional da Lava Jato e dizem respeito a menções feitas por empreiteiros brasileiros a presidentes no exercício da função, como no Chile e na Colômbia, a presidentes que deixaram o cargo recentemente, como no Peru, e a candidatos em eleições que se aproximam, como no Equador.

    A internacionalização da Lava Jato ganhou força em dezembro de 2016, quando a Odebrecht e seu braço petroquímico, a Braskem, concordaram em pagar US$ 3,5 bilhões num acordo de leniência firmado com o Departamento de Justiça dos EUA para “resolver o maior caso de suborno internacional da história”.

    Como parte do acordo, a Odebrecht admitiu que, entre 2001 e 2016, pagou US$ 788 milhões em propina em diversos países, além do Brasil. O caso foi parar em tribunais dos EUA porque as transações foram feitas por meio de instituições bancárias americanas.

    Até agora, as autoridades americanas fizeram menção a 11 países, sem contar o Brasil, dois a menos do que a lista de convidados de Janot enviada ao Nexo, que é formada por um total de 14 países - novamente, sem contar o Brasil.

    Portugal, Antígua e Barbuda, Chile e El Salvador estão na lista de Janot, mas não constam nas menções das autoridades americanas, que, por sua vez mencionam Angola, ausente da lista de Janot.

    Não é possível saber em detalhe qual a informação oficial envolve cada uma das empreiteiras. A assessoria de Janot diz apenas que “a reunião será fechada e não há mais informações a respeito”.

    Com base no que já veio a público nos últimos anos, e nas reações e declarações de autoridades judiciais e políticos de cada um desses países, é possível ter uma ideia da amplitude dos casos na América Latina, na Europa e na África:

    Argentina

    Em visita ao Brasil, no dia 7 de fevereiro, o presidente argentino, Mauricio Macri, pediu ao Supremo Tribunal Federal ser avisado “o antes possível” sobre quem são os argentinos mencionados por delatores na Lava Jato. Antes disso, ainda em março de 2016, o procurador argentino Sergio Rodriguez havia dito, de acordo com a agência de notícias Reuters, que a empreiteira brasileira Odebrecht é suspeita de cometer “manobras de cartelização” em contratos de obras públicas no país. A própria empreiteira afirmou ter pagado US$ 35 milhões em propina a funcionários argentinos, no acordo de leniência celebrado nos EUA. A Procuradoria da Argentina já pediu ao Tesouro-Geral informações sobre os pagamentos realizados pelo poder público à empresa brasileira de 2006 a 2012, período que coincide com os mandatos de Néstor Kirchner (2003-2007) e de Cristina Kirchner (2007-2015).

    Peru

    O ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006) teve a prisão decretada e, como está nos EUA, passou a ser considerado foragido da justiça peruana. No dia 2 de fevereiro, o atual presidente, Pedro Paulo Kuczynski, pediu que as autoridades americanas extraditassem Toledo, que é acusado de ter recebido o equivalente a US$ 20 milhões em propina da Odebrechet na construção de uma rodovia que liga o Brasil ao Pacífico, via Peru. Toledo diz que não está fugindo da Justiça, mas que se defenderá onde saiba que não será “prejulgado culpado”.

    Chile

    De acordo com a revista “Veja”, o publicitário Duda Mendonça disse em uma proposta de delação premiada que a empreiteira brasileira OAS financiou a campanha à presidência de Michelle Bachelet, no ano de 2013. Ela governa o Chile atualmente e já havia exercido o mesmo cargo entre 2006 e 2010. Também em relação à campanha de 2013, a empreiteira teria emprestado um jato executivo para outro candidato, o derrotado Marco-Enríquez Ominami, percorrer o país. Assessores de Bachelet negam a afirmação atribuída a Mendonça e dizem que as contas de campanha foram aprovadas. Assessores de Ominami dizem que o avião fazia parte do pacote oferecido pela empresa de publicidade brasileira que fez a campanha, de Duda Mendonça.

    Colômbia

    A Justiça da Colômbia investiga a possibilidade de que a Odebrecht tenha financiado com dinheiro de propina a campanha à reeleição do atual presidente do país, Juan Manuel Santos, na disputa de 2014. O senador Otto Bula foi preso no dia 14 de janeiro, acusado de receber US$ 4,6 milhões em propina para favorecer a empreiteira brasileira na construção da autopista Ocaña-Gamarra, sem licitação. Bula disse à Justiça que ficou com 10% desse valor e repassou o restante a Roberto Prieto, gerente da campanha à reeleição de Juan Manuel Santos. O presidente colombiano afirmou esperar que a Justiça investigue “a fundo” e “o mais rápido possível” a denúncia.

    Equador

    Em dezembro de 2016, executivos da Odebrecht disseram ter entregue US$ 33,5 milhões a políticos equatorianos, entre 2007 e 2016. A informação chegou à Procuradoria-Geral do Equador que, no dia 7 de fevereiro, decidiu “devolver a documentação”, pois “não foi possível realizar a tradução” do português para o espanhol. O país terá eleições presidenciais no domingo (19) e políticos da oposição acusam o atual presidente, Rafael Correa, de retardar a apuração para que as denúncias não afetem o candidato governista, Lenín Moreno, que foi vice-presidente do atual governo e hoje tem 35% das intenções de voto.

    Venezuela

    A jornalista Mônica Santana, esposa do marqueteiro João Santana, responsável pelas últimas três campanhas petistas à Presidência, disse em depoimento à Polícia Federal ter recebido US$ 55 milhões em caixa 2 pelas campanhas à presidência de Hugo Chávez, na Venezuela, e de José Eduardo dos Santos, em Angola (cuja procuradoria não foi convidada para a reunião com Janot). Além desse caso, a Odebrecht também afirma ter pagado US$ 98 milhões a autoridades do país durante o governo Chávez. No dia 11 de janeiro, dois jornalistas da emissora brasileira Record foram detidos pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional), no Estado de Zulia, no norte da Venezuela. Eles foram libertados no dia seguinte. De acordo com a ONG Transparência Venezuela, a dupla buscava informações sobre pagamentos de suborno pela Odebrecht no país. O presidente Nicolás Maduro disse querer ver os culpados por corrupção envolvendo a Odebrecht “na cadeia”.

    México

    A Justiça mexicana abriu investigação em dezembro de 2016 para apurar a informação de que a Odebrecht pagou US$ 10,5 milhões a funcionários locais em troca de vantagens da disputa de contratos de obras públicas. O pagamento foi confirmado por executivos da Odebrecht no acordo de leniência firmado com o Departamento de Justiça dos EUA.

    Guatemala

    A procuradora-geral da Guatemala, Thelma Aldana, disse que pedirá a colaboração do Departamento de Justiça dos EUA e da Procuradoria-Geral da República do Brasil para apurar o pagamento de US$ 18 milhões a funcionários públicos do país como propina, de 2013 a 2015, período que coincide com o mandato do ex-presidente Otto Pérez Molina, preso em 2015, acusado de embolsar mais de 50% de toda a receita alfandegária do país.

    República Dominicana

    A Odebrecht é investigada pelo pagamento de US$ 92 milhões em propina a funcionários públicos da República Dominicana entre os anos de 2001 e 2004. Em janeiro, o gerente-geral da construtora na República Dominicana foi interrogado pela Procuradoria-Geral do país, que considerou que as informações “não foram satisfatórias”. O período investigado cobre o mandato de três presidentes: Hipólito Mejía (2000-2004), Leonel Fernández (2004-2012) e Danielo Medina, que assumiu em 2012 e permanece no poder.

    Antigua e Barbuda

    Empresários brasileiros disseram ter usado terceiros para adquirir uma filial do vienense Meinl Bank Antígua no arquipélago caribenho de Antígua e Barbuda para facilitar a ocultação de repasses ilegais que chegariam a US$ 1,6 bilhão. Os executivos eram ligados à Odebrecht e ao Grupo Petrópolis, controladora da cervejaria Itaipava. A informação veio a público em junho de 2016, na 26ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Xepa.

    El Salvador

    A Odebrecht diz ter pagado US$ 5,3 milhões ao caixa dois da campanha à presidência do candidato Mauricio Funes, eleito em 2009 para governar até 2014. O pagamento teria sido feito em 2008 ao marqueteito João Santana, que fez a campanha de Funes em El Salvador e outras três campanhas petistas à Presidência do Brasil. Em fevereiro de 2016 Funes se tornou réu na Suprema Corte do país por não justificar transações pessoais de mais de US$ 600 mil. Sete meses depois, o governo da Nicarágua concedeu asilo político a Funes por considerá-lo perseguido político em El Salvador. O caso ainda não foi julgado.

    Moçambique

    Desde julho de 2015, Brasil e Moçambique trocam informações sobre corrupção envolvendo empreiteiras brasileiras no país africano. Em janeiro de 2016, a revista Época publicou reportagem afirmando que o governo brasileiro autorizou repasse do BNDES para que o governo moçambicano construísse a barragem de Moamba Major, com a condição de que a empreiteira contratada fosse a Andrade Gutierrez.

    Panamá

    A Direção de Investigação Judicial do Panamá emitiu no dia 13 de fevereiro um “alerta vermelho” para capturar os filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014), Luis Enrique e Ricardo Martinelli. Três sociedades das quais Luis Enrique e Ricardo faziam parte receberam “valores milionários entre 2009 e 2012”. Os valores teriam sido repassados pela empreiteira Odebrecht, que já admitiu ter pagado US$ 59 milhões em propinas no país. Ainda em julho de 2016, a Lava Jato apontou a existência de um esquema internacional de lavagem de dinheiro supostamente montado pelo FPB Bank, que teria atuado na abertura ilegal de 44 offshores, que são como contas bancárias abertas, de maneira legal ou não, em países onde há baixa ou nenhuma tributação de fundos. A FPB agiria juntamente com a Mossack Fonseca, que é investigada num caso que ficou conhecido como Panamá Papers, ocultando transações ligadas à Lava Jato, como o repasse de recursos que, segundo a Justiça local, podem ter sido dirigidos aos filhos do ex-presidente. A defesa de Ricardo e de Luis Enrique disse entender que a petição “esteja certa”, mas não se pronunciou sobre o mérito.

    Portugal

    A Lava Jato tem o apoio, no Brasil, de investigadores que, em Portugal, trabalham na Operação Marquês, responsável por levar à cadeia, no final de 2014, o ex-premiê de Portugal, José Sócrates. Em outubro de 2013, a Odebrecht financiou uma viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lisboa, onde ele acompanhou o lançamento de um livro de Sócrates. A empreiteira justificou a viagem dizendo que o ex-presidente brasileiro teve a viagem custeada porque participaria de uma cerimônia de 25 anos de fundação da Odebrecht. Autoridades portuguesas desconfiaram que Lula estaria fazendo lobby em favor da empreiteira em Portugal. Em nota de julho de 2015, o Instituto Lula disse que “o ex-presidente não recebeu, não recebe e jamais receberá qualquer pagamento de qualquer empresa para dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência. No caso da Odebrecht, como de dezenas de outras empresas, ele recebeu pagamento para fazer palestras para funcionários, empresários ou diretores. E elas foram pagas através de notas fiscais e tiveram seus impostos recolhidos”.

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