O que é a simplificação tributária e qual a dificuldade de realizá-la no Brasil

Henrique Meirelles diz que Receita Federal estuda desburocratização da cobrança de impostos. Entenda como isso impacta no custo país

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    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continua anunciando e prometendo medidas para a redução da burocracia no Brasil. A mais recente intenção do ministro, tornada pública em entrevista à “Folha de S.Paulo” na segunda-feira (6), é a de simplificar o sistema tributário brasileiro.

    Segundo o ministro, as medidas serão uma continuação do pacote anunciado no final de 2016. A Fazenda quer atacar o que Meirelles chamou de "o custo de se pagar imposto no Brasil".

    A ideia do programa é reduzir drasticamente o tempo gasto pelas empresas para calcular, contabilizar e pagar tributos no país. O tempo médio, que atualmente é de mais de 2.000 horas por ano, seria reduzido para menos de 600 horas.

    “A Receita já está montando um programa para simplificar e racionalizar todo esse processo, para reduzir o tempo médio gasto pelas empresas para preparar e pagar tributos”

    Henrique Meirelles

    ministro da Fazenda

    O chamado custo de pagamento de impostos é um dos quesitos que puxa a competitividade do Brasil para baixo. O país vem caindo seguidamente no ranking de competitividade divulgado todo ano pelo Banco Mundial. No documento de 2017, o país ocupava a 123ª posição entre 190 países, atrás de todas as grandes economias da América Latina.

    No quesito horas de trabalho gastas para lidar com a burocracia no pagamento de impostos, citado por Meirelles,  o Brasil é simplesmente o pior do ranking. Aqui, o tempo médio necessário para que uma empresa prepare e pague todos os tributos é de 2.038 horas por ano. Por isso eles têm um custo duplo para a empresa: além do valor pago ao governo, há o dinheiro gasto com funcionários para executar a função. Grandes empresas chegam a ter setores dedicados à administração desse tipo de obrigação.

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    O que é a simplificação

    O Brasil tem 92 tributos distribuídos em um sistema complexo. Cada empresa tem obrigações com os governos municipal, estadual e federal. As regras podem variar de acordo com o tamanho e o setor de atuação. Só para o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), principal imposto estadual, são 27 regras diferentes, uma para cada unidade da federação.

    Só a ação de calcular, contabilizar e pagar impostos gera um custo para as empresas. Esse custo é repassado ao produto final, o que diminui a competitividade do país no cenário internacional. Isso sem falar que funcionários designados para cumprir funções burocráticas poderiam estar trabalhando na produção.

    Por isso, além de pedir a redução da carga, empresários brasileiros pedem a simplificação do sistema de cobrança. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defende, por exemplo, a criação de um único imposto sobre circulação de mercadorias e serviços para substituir os seis existentes atualmente.

    O governo não deixou claro quais serão as mudanças implementadas e qual o grau de profundidade de uma reforma tributária, mas experiências anteriores mostram que será difícil equilibrar interesses.

    Dificuldade de acordo

    A simplificação de tributos é uma promessa antiga de governos, pelo menos desde Fernando Henrique Cardoso. As tentativas de mudança, no entanto, costumam esbarrar na disputa pela divisão de recursos.

    Os governos do PT conseguiram implementar alguns avanços na área, ainda que restritos a um grupo de empresas. Durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva foi criado, por exemplo, a figura do microempreendedor individual, com taxação menos complexa.

    Outra iniciativa nesse sentido é o “Simples Nacional”, que desde 2015 vale para todas as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. O programa substitui oito tributos municipais, estaduais e federais.

    A ideia do governo Michel Temer, de simplificar todo o sistema, é mais complexa. As tentativas de unificação das regras do ICMS são um bom exemplo da dificuldade de se conciliar interesses na reforma tributária. Com os Estados em crise, governadores ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre como deveriam ser distribuídos os recursos arrecadados. O interesse de Estados produtores de bens e serviços é diferente dos interesses daqueles que são consumidores. Por isso o país continua tendo 27 regras diferentes só para o ICMS, cada uma referente a uma unidade da federação.

    A seu favor, o governo federal tem uma base sólida no Congresso Nacional que aprovou os principais projetos de interesse do Palácio do Planalto até agora. Tentativas de outros governos mostram que a dificuldade pode ser contornar os interesses regionais.

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