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Como funcionam as sabatinas para candidatos a cargos públicos no Brasil e nos EUA

Senadores americanos costumam ser incisivos nas perguntas aos indicados pelo governo enquanto no Brasil processo é protocolar

     

    O Senado americano vem realizando desde o dia 10 de janeiro uma bateria de entrevistas com os indicados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aos cargos públicos mais importantes do novo gabinete.

    Lá, o processo de sabatinas feitas pelos parlamentares inclui até os integrantes do primeiro escalão do governo, que ocupam cargos compatíveis aos de nossos ministros.

    Senado americano sabatina candidatos a 1.212 cargos. No Brasil, só 406 passam pelo crivo

    Nas entrevistas com indicados do governo Trump, senadores democratas - que fazem oposição - buscam expor contradições, inaptidões ou conflitos de interesses que impeçam o nomeado de desempenhar suas funções.

    Do lado contrário, senadores republicanos fazem perguntas que permitam ao candidato mostrar suas qualidades.

    No fim do processo, que pode tomar mais de um dia, a comissão temática responsável pela sabatina emite uma recomendação de aprovação, de reprovação ou, ainda, de neutralidade em relação ao candidato.

    Em todo caso, essa recomendação pode ou não ser seguida pelos cem membros que compõem o plenário do Senado, e que têm a responsabilidade de decidir por maioria simples - metade mais um dos presentes - se o indicado pelo presidente do país, no final, fica ou cai.

    As sabatinas americanas têm semelhanças e diferenças com as sabatinas brasileiras. Mesmo sem dispor de dados numéricos que comparem a taxa de rejeição aos sabatinados lá e cá ao longo dos anos, é possível observar as dinâmicas em si, para perceber pelo menos quatro contrastes marcantes.

    Sabatinas lá e cá

    Clima

    Os senadores americanos de oposição costumam ser mais incisivos e agressivos, enquanto, aqui, o processo se transforma muitas vezes num exercício meramente protocolar.

    Extensão

    A lei americana prevê a realização de sabatinas no Senado para um número muito maior de cargos, 1.212 no total, quando comparadas às sabatinas brasileiras, que são 406.

    Rapidez

    Nos EUA, existe uma recomendação formal para que o presidente indique o mais rápido possível os nomes de seus escolhidos, com a intenção de que as sabatinas ocorram logo nos primeiros dias de governo, em sequência. Aqui, não. Isso ocorre, no caso americano, porque diz respeito a cargos vitais do primeiro escalão, incluindo órgãos de inteligência e de segurança.

     

    ‘Conflitos de interesse’ e contradições

    Se já são normalmente duras, as sabatinas de 2017 ganharam um motivo adicional para se tornarem ainda mais exigente para os entrevistados nos EUA: como muitos dos indicados pelo empresário e magnata americano Donald Trump vêm do mundo empresarial também, senadores republicanos se preocuparam com a possibilidade de ocorrerem “conflitos de interesses”.

    O termo se refere ao fato de o entrevistado ser ligado a empresas ou a oportunidades de negócios que possam ter melhor ou pior rendimento econômico, a depender das decisões que o próprio nomeado possa tomar uma vez que ocupe o cargo público para o qual foi indicado. Em casos assim, o interesse público pode não ser colocado em primeiro lugar. Por isso, o candidato corre risco maior de ser vetado.

    Essa possibilidade foi levantada, por exemplo, em relação a Wilbur Ross, indicado para a Secretaria de Comércio - posto equivalente a um ministério, no Brasil. Ross é um investidor bilionário, com negócios sobretudo nas áreas financeira, industrial e de energia. Para ser aprovado, ele teve de se desfazer da participação em pelo menos 80 empresas e fundos de investimento, de acordo com o jornal americano “The New York Times”.

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    É o número de votos favoráveis necessários para aprovar uma nomeação no Senado americano, onde há cem assentos

    Outra característica recorrente nas sabatinas de 2017 foi a contradição entre as ideias defendidas pelo presidente dos EUA e as ideias defendidas por seus próprios indicados - algo que os adversários democratas exploraram.

    Rex Tillerson, escolhido como secretário de Estado dos EUA, por exemplo, demonstrou discordância com pelo menos quatro ideias defendidas por seu chefe, Trump, ao longo da campanha eleitoral. A principal delas diz respeito à Rússia. Enquanto Trump desdenhou da gravidade dos casos de espionagem atribuídos a hackers russos nos EUA, Tillerson não apenas considerou o episódio uma ameaça como apoiou as sanções impostas à Rússia pelo presidente anterior, e rival de Trump, Barack Obama.

    Sabatinas extensivas e exaustivas

     

    Em editorial publicado no dia 14 de dezembro, o jornal americano “The New York Times” listou o caminho que os indicados pelo presidente percorrem até assumir, ou não, a vaga à qual postulam: “Pela lei, eles devem entregar centenas de páginas com dados protegidos por sigilo fiscal e informações sobre cargos assumidos anteriormente, além de outros passos para evitar conflitos de interesse. Eles passarão por uma checagem do FBI [equivalente à Polícia Federal no Brasil], que investigará os últimos 15 anos de vida dos candidatos aos cargos. Isso, no Executivo. Já o Senado, que tem o poder de confirmar ou rejeitar nomes, terá suas próprias exigências”

    De acordo com a rede americana de TV ABC, “todos os membros do gabinete presidencial, exceto o chefe de gabinete da Casa Branca, precisam da confirmação do Senado, incluindo os secretários [equivalentes a ministros] de Agricultura, Comércio, Defesa, Educação, Energia, Saúde, Segurança Interna, Desenvolvimento Urbano, Interior, Trabalho, Transporte, Tesouro, Assuntos de Veteranos, além do procurador-geral, do diretor do Escritório de Administração do Orçamento, do responsável pela Agência de Proteção Ambiental, do representante de Comércio dos EUA, do embaixador dos EUA nas Nações Unidas, do chefe do Conselho Econômico e do responsável pela Administração de Pequena e Média Empresa, do diretor da CIA [agência de inteligência americana] e do conselheiro de Segurança”.

    No Brasil, ‘não há um debate real’

     

    Uma das definições mais críticas às sabatinas realizadas no Brasil foi feita pelo senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, ainda em 2015:

    “Tem caso aí que tem dez sabatinados, parece um ônibus, uma van, pelo menos. E aí, os senadores vão fazendo perguntas, eles [os sabatinados] vão anotando, respondem em bloco, esquecem de responder algumas questões. E não há um debate real”

    Aloysio Nunes Ferreira

    Senador pelo PSDB de São Paulo, em junho de 2015

    “A história revela que o crivo do Senado tem sido mera formalidade”, disse em dezembro de 2009 o ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello, ele mesmo um sabatinado.

    Como nos EUA, as sabatinas brasileiras também são realizadas exclusivamente pelos senadores. Cada comissão temática faz a sabatina da pessoa que foi indicado para o cargo correspondente. Assim, cabe à Comissão de Relações Exteriores do Senado entrevistar, por exemplo, a pessoa indicada pelo presidente da República para o cargo de embaixador, ou embaixadora, nas Nações Unidas.

    Em seguida, o nome é submetido então ao plenário do Senado, onde é então aprovado ou rejeitado por maioria simples: metade mais um dos presentes.

    A Constituição de 1988 determina, em seu artigo 52, que o Senado realize sabatinas para os candidatos aos cargos de “ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República, governador de Território [não existe mais no Brasil]; presidente e diretores do Banco Central, procurador-Geral da República e chefes de missão diplomática de caráter permanente”, além de “titulares de outros cargos que a lei determinar” - determinação vaga que já serviu, por exemplo, para sabatinar o indicado a “Autoridade Pública Olímpica”, Fernando Azevedo e Silva, em 2013.

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal também são sabatinados no Senado. É o que deve ocorrer depois que o presidente Michel Temer disser quem é o indicado para substituir o ministro Teori Zavascki, morto na queda de um avião, no dia 19 de janeiro. Os detalhes sobre a condução das sabatinas estão contidos no artigo 383 do Regimento Interno do Senado.

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    É o número de votos favoráveis necessários para aprovar uma nomeação no Senado brasileiro, onde há 81 assentos

    Em maio de 2015, a sabatina do indicado para vaga no Supremo, Luiz Edson Fachin destoou do padrão ameno da maioria das entrevistas anteriores.

    Durante 12 horas, o indicado pela então presidente Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa na mais alta corte do país foi duramente confrontado com perguntas sobre aborto, Lei de Anistia e maioridade penal, temas que marcavam sem meio termo a postura de governistas e oposicionistas, à época.

    Embaixador já foi barrado no plenário, depois de ter sido aprovado em comissão

    O clima era de disputa acirrada no Congresso, e Dilma vinha sofrendo derrotas em votações importantes, num longo processo de desgaste que culminaria no impeachment da presidente, pouco mais de um ano depois. Apesar disso, Fachin foi aprovado e hoje é um dos 11 ministros do Supremo.

    No dia seguinte à sabatina de Fachin, no entanto, o plenário do Senado rejeitou a indicação do embaixador Guilherme Patriota para o cargo de representante do Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos).

    Patriota havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, por maioria apertada (7 a 6), mas sua indicação caiu no plenário, com 38 votos contrários e 37 a favor. Guilherme Patriota é irmão do ex-ministro das Relações Exteriores de Dilma, Antônio Patriota, e era próximo do assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

    “A que ponto chegou a disputa política nesta Casa. É a primeira vez que um diplomata de carreira é rejeitado no plenário do Senado”, disse à época Lindbergh Farias (PT-RJ). “Não há que causar espécie. Causaria espécie se o Senado fosse apenas chancelador das indicações”, rebateu o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

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