Pelo Brasil inteiro, proliferam-se zonas de consumo de crack ao ar livre, apelidadas de cracolândias. O poder público é frequentemente cobrado a encontrar formas de lidar com esses locais e os usuários que se concentram neles.
Uma abordagem comum é tratar esses usuários como pessoas fora de controle que precisam principalmente de atendimento médico, preferencialmente com internações, para que sejam auxiliadas a abandonar o uso de drogas completamente e, a partir daí, seguir com suas vidas.
Com frequência, os usuários são encarados como dominados pelas drogas, o que tornaria necessária a internação compulsória, para o próprio bem-estar.
Em seminário realizado no dia 31 de janeiro em São Paulo no qual falou sobre políticas de drogas, Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e diretor para a América Latina e Caribe da Open Society Foundations, defende que o crack é, no entanto, apenas mais um elemento da situação delicada em que moradores das cracolândias se encontram e é um equívoco pensar que internações em serviços de saúde solucionarão sua situação.
A Open Society é uma ONG fundada pelo bilionário húngaro-americano George Soros que se dedica, entre outras causas, a promover mudanças nas políticas de drogas.
A entidade defende iniciativas que vêm sendo implementadas no Brasil que seguem a estratégia da “redução de danos”, que busca diminuir o impacto das drogas sobre a saúde e vida de usuários. Ela publicou em janeiro de 2017 o relatório “Crack: reduzir danos - Lições brasileiras de saúde”. O documento apresenta iniciativas de atendimento a usuários de crack em Pernambuco (governo do Estado), Rio de Janeiro (organização não governamental) e São Paulo (prefeitura da capital).
Em comum, elas defendem acesso a moradia e medidas como a concessão de renda para diminuir a vulnerabilidade dos atendidos. Nenhuma das iniciativas pré-condiciona o auxílio aos usuários à abstinência.
As políticas brasileiras de redução de danos
Pernambuco: Programa Atitude
Criado em 2011 pelo governo de Pernambuco, o Programa Atitude - Atenção Integral aos Usuários de Drogas e Seus Familiares não é aplicado apenas em um local, mas em cinco municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Floresta.
Ele oferece refeições, local para dormir e atividades socioeducativas. O programa também dá acesso voluntário a Centros de Acolhimento Intensivo, onde usuários de droga podem permanecer 24 horas por dia por até seis meses. Aqueles que deixam esses centros podem pleitear moradia subsidiada e acompanhamento de equipes de atendimento com visitas periódicas.
Segundo pesquisa realizada pelo Neps-UFPE (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Política Pública de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco) em 2015 com 191 participantes do Atitude, o programa contribuiu para a diminuição do consumo de crack.
A proporção dos que consumiam mais de 15 pedras por vez caiu de 57% para 24,8%. O número dos que consumiam apenas 5 subiu de 10% para 39,4%. Além disso, 91,1% disseram que sua saúde melhorou.
Segundo o relatório da Open Society, o programa “mudou o foco da política estadual sobre drogas para tratamentos de usuários em direção à serviços não baseados em abstinência e à garantia de direitos essenciais como moradia e saúde.”
A pesquisa da UFPE também faz algumas críticas à iniciativa. Ela afirma que faltam acompanhamento posterior à saúde do usuário e seus familiares e medidas para incluí-los no mercado formal e informal de trabalho. Também recomenda a criação de uma carreira pública para os profissionais de políticas sobre drogas.
Além disso, uma reportagem de 2016 do jornal “Diário de Pernambuco” aponta que o programa chegou a ser interrompido em Caruaru devido à falta de pagamento de servidores.
Rio de Janeiro: Aproximação
Desde 2015, a ONG Redes da Maré desenvolve o programa Aproximação, focado nos moradores em situação de rua que consomem droga na rua Flávia Farnese, na Favela da Maré. Cerca de 80 pessoas consomem regularmente drogas no local.
Segundo o relatório da Open Society, até o momento o Aproximação levantou dados sobre os usuários de drogas locais e programas de auxílio já existentes. Com base nessas informações, a Redes da Maré faz lobby pela adoção de medidas do poder público pela redução de danos no local.
O Aproximação também implementou um projeto de construção de um banheiro público com a participação dos próprios usuários. “É um primeiro passo na formação de um senso de dignidade” entre eles, afirma o relatório da Open Society.
Segundo levantamento realizado pelo projeto com 59 dos usuários de drogas locais, 46% não tinha completado o ensino fundamental — esse índice é de 28,1% na população geral do Rio. E 86% deles tinham ensino médio incompleto — a média para a população da Maré com mais de 16 anos é 68,2%. Dos entrevistados, 76% estão na rua há um ano ou mais. E 25% há pelo menos seis anos.
Um dado interessante obtido pelo trabalho é que, dos 59 entrevistados, 38 disseram que se sentiam seguros no local. A conclusão é que, apesar de a cena de consumo de drogas ser enxergada como uma área violenta e desestruturada por parte dos observadores externos, para os usuários a cracolândia local funciona como uma comunidade.
Eles se sentem mais protegidos e acolhidos lá do que vagando sozinhos em outras áreas da cidade. Por isso, é provável que acabar com essa cena de consumo de drogas aumentaria o risco para os seus participantes. Isso embasa o argumento de que é melhor tolerar o uso de drogas local e fortalecer programas sociais.
São Paulo: De Braços Abertos
Com cerca de 500 moradores e 2.000 frequentadores regulares, a cracolândia do centro de São Paulo é um dos locais de consumo de crack mais conhecidos do país.
A partir de 2013, a gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT) instalou o programa De Braços Abertos, programa que, agora, não será mantido de forma integral pelo atual prefeito João Doria (PSDB). Inicialmente, unidades móveis foram instaladas para fornecer serviços como água limpa, comida, colchões e chuveiros.
Cerca de 150 barracas continuaram montadas nas ruas próximas ao local. Por isso, em um segundo momento a prefeitura passou a oferecer quartos de hotel, três refeições diárias, cursos profissionalizantes e remuneração de R$ 115 por semana em troca de serviços de varrição de quatro horas por dia. Em janeiro de 2014, barracas improvisadas foram desmontadas.
Uma pesquisa realizada em 2015 pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e o Leipsi (Laboratório de Estudos Interdisciplinares Sobre Psicoativos), e publicada pela PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas) entrevistou 80 dos 398 beneficiários do programa.
Desses, 67% afirmaram ter reduzido o consumo de crack, e 51% diminuíram o uso de cocaína aspirada. Além disso, 54% afirmaram ter reduzido o consumo de tabaco, 44% de álcool, e 31% de maconha. E 95% afirmaram que o programa teve um impacto positivo ou muito positivo em suas vidas.
A conclusão do relatório da Open Society é de que o De Braços Abertos quebrou com um ciclo mantido durante anos de dispersar pontos de consumo de drogas.
Isso fazia com que a cracolândia se tornasse itinerante, mas o problema central não fosse resolvido. “Em total contraste, o Programa De Braços Abertos obteve sucesso em atrair e reter um grupo extremamente marginalizado de usuários crônicos de crack em situação de rua”.
Entre os problemas apontados pela pesquisa está a qualidade dos hotéis aos olhos dos frequentadores: 36% os consideraram ruins. Além disso, há relatos de policiais invadindo os locais.
O trabalho do Cebrap também aponta críticas. Ele afirma que ações desenvolvidas pela prefeitura no âmbito do projeto, como a que retirou barracas e carroças de uma das principais ruas em que se consome drogas, em abril de 2015, foram marcadas por espancamentos dos usuários por policiais.
Além disso, logo após as operações de retirada de barracas, há “número excessivo de beneficiários habitando os hotéis”. Os pesquisadores recomendam a abertura de canais de discussão envolvendo funcionários e usuários do programa. “Tais espaços poderiam ter, inclusive, caráter deliberativo.”
Contraponto: a defesa da internação compulsória
Além de não serem condicionadas à abstinência, todas essas iniciativas se contrapõem à ideia de que usuários de drogas devem ser internados contra a própria vontade. Isso não é, no entanto, unanimidade.
Em evento realizado em 2012 no Rio de Janeiro como parte do programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justiça em parceria com outros ministérios, o então ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) defendeu a internação compulsória e não voluntária de usuários de drogas.
O programa é voltado para ações de prevenção em escolas, internação de usuários e intervenção policial com diálogo com a comunidade em áreas de maior consumo e concentração de crack.
“A internação involuntária não precisa de ato da Justiça, depende da avaliação do próprio profissional. Ele avalia se a pessoa corre risco de vida e se coloca risco à vida de qualquer outra pessoa, interna, avisa à família, estabelece qual foi a avaliação que fez e o coloca em uma unidade de recuperação adequada”
Iniciativas do tipo também foram sustentadas pelo então prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB). “Defendo a internação compulsória também para adultos. Estas pessoas, quando estão sob o efeito do crack, perdem o bom senso, a capacidade de avaliação. Não existe malvado e bonzinho nessa história”, afirmou.
O médico Drauzio Varella esteve presente no evento da Open Society em São Paulo e afirmou que em casos extremos no qual usuários estão com a saúde fragilizada, a internação compulsória não deve ser descartada.
No Brasil, Ronaldo Laranjeira, professor titular de psiquiatria na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e coordenador do programa Recomeço, é um dos principais críticos de estratégias de redução de danos. Em entrevista concedida em junho de 2007 à revista “IstoÉ”, ele afirmou que “a redução de danos deveria ser um complemento, mas virou prioridade”.
Em entrevista em 2012, Laranjeira afirmou que “a redução de danos consiste em oferecer uma outra droga, teoricamente menos prejudicial, com o objetivo de evitar a abstinência” e que países que aplicaram essa política há mais tempo voltaram atrás pois “investiram milhões e tinham dado um retorno tão baixo para sociedade”.