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O que são as Turmas do Supremo Tribunal Federal

Colegiados são um tipo de plenário reduzido e têm competência para julgar casos diversos, entre eles os que atingem parlamentares, a exemplo das ações da Lava Jato

     

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin assumiu a relatoria das ações da Lava Jato na Corte na quinta-feira (2). Para ser um dos juízes aptos a participar do sorteio que definiria o novo relator, Fachin precisou antes pedir transferência da Primeira para a Segunda Turma.

    As turmas são um tipo de colegiado, o que no sistema Judiciário significa um corpo formado por três ou mais juízes. A organização do Supremo com as turmas é prevista no Brasil em decretos que datam da década de 1930. Há formações semelhantes também no Superior Tribunal de Justiça.

    Em processos como a Lava Jato, a organização das turmas tem papel relevante no andamento do caso, já que concentram a análise das ações e dos recursos. Por essa razão falar nas turmas ficou tão frequente desde a morte de Teori Zavascki num acidente aéreo, em 19 de janeiro.

    Presidente do Supremo fica fora das turmas

    O Supremo é composto por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República. Parte das ações que chegam no tribunal é julgada em plenário, quando todos os ministros participam. Outra parte é distribuída para as duas turmas que integram a Corte.

    Para não haver empate entre os juízes, as turmas têm cinco ministros. O presidente do Supremo - cargo ocupado atualmente por Cármen Lúcia - fica de fora, já que acumula outras responsabilidades.

    Quem compõe as turmas

    Primeira

    Luís Roberto Barroso (presidente)

    Marco Aurélio

    Luiz Fux

    Rosa Weber

    Segunda

    Gilmar Mendes (presidente)

    Celso de Mello

    Ricardo Lewandowski

    Dias Toffoli

    Edson Fachin

    Com a transferência de Fachin, a Primeira Turma ficará com quatro ministros até a chegada do substituto de Zavascki. O presidente Michel Temer ainda não nomeou o novo ministro, cuja indicação precisa ser aprovada pelo Senado.

    Nem tudo é julgado pelas turmas

    A competência do que cabe ou não às turmas julgar está prevista no Regimento Interno do Supremo. Em resumo, esses colegiados analisam ações que não lidam com questões constitucionais, esta uma competência exclusiva do plenário.

    Nas turmas os ministros se manifestam, por exemplo, sobre habeas corpus (ação em que defesa pede a liberdade de alguém) e recursos contra decisões de outros tribunais.

     

    Em maio de 2014, o Supremo ampliou as competências das turmas e decidiu repassar a elas ações penais contra deputados e senadores. A mudança ocorreu depois de o plenário passar boa parte do ano de 2013 analisando recursos do mensalão.

    Desde então, o plenário só julga ações que atingem o presidente da República e o vice, presidentes da Câmara e do Senado, além dos próprios ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

    A justificativa era deixar o plenário com mais tempo para julgar as ações que são a atribuição primeira do Supremo, ou seja, declarar se algo fere ou não a Constituição e cujas decisões tenham repercussão geral (quando pode ser aplicada a processos que tratam da mesma questão).

    Turmas ficam sem transmissão ao vivo

    As sessões do plenário do Supremo são transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 2002 – que se tornou mais conhecida também durante o julgamento do mensalão. Já o trabalho das turmas não é televisionado.

    Como as sessões daqueles colegiados ocorrem simultaneamente, a Corte optou por não transmiti-las para evitar questionamentos do que seria ou não exibido.

    Logo, muito pouco do julgamento da Lava Jato será acompanhado ao vivo, a menos que algo seja decidido pelo plenário – como ações contra chefes de Poderes ou recursos contra decisões da Segunda Turma.

     

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