3 gráficos para entender os resultados fiscais do governo

Ministério da Fazenda anunciou déficit de R$ 154 bilhões e mesmo assim o governo comemorou. Projeção era de rombo de R$ 170 bilhões

     

    O governo brasileiro teve em 2016 seu maior prejuízo desde 1997, quando começa a série histórica de resultado primário. O déficit no ano passado foi de R$ 154 bilhões. É também a primeira vez que o governo tem resultado primário negativo por três anos consecutivos.

    As projeções para o futuro não são nada animadoras. O Ministério da Fazenda só projeta superávit primário para o ano de 2019. Esses números são relativos ao governo central - que engloba as contas do governo federal, Previdência Social e Banco Central.

    O resultado fiscal é a diferença entre o que o governo arrecada e gasta. Nos últimos anos as despesas têm sido maiores que as receitas. Isso valeu também para o chamado resultado primário, que não leva em conta os gastos com juros e com a tomada de mais dinheiro emprestado.

    Com base nos números divulgados pelo Ministério da Fazenda, o Nexo mostra a evolução da situação fiscal do Brasil.

    Histórico recente

     

    Mesmo com o pior resultado em 20 anos, integrantes do governo de Michel Temer comemoraram o número divulgado pela Fazenda. Isso porque ele foi melhor do que o próprio governo havia projetado.

    Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, em maio de 2016, sua equipe econômica anunciou a mudança na meta. A previsão de déficit que inicialmente era de R$ 30 bilhões e já havia sido ampliada por Dilma Rousseff para R$ 96,7 bilhões, praticamente dobrou. A equipe econômica de Temer alterou o limite de prejuízo para R$ 170,5 bilhões.

    Integrantes do governo argumentam que a equipe de Dilma trabalhava com metas irreais. Já a presidente e antigos auxiliares acusaram Temer de ampliar a meta para poder gastar mais.

    Resultados prometidos e alcançados

     

    A importância do cumprimento das metas

    Independente do debate político que está em torno dos números, o fato é que o país cumpriu a meta estabelecida de superávit pela primeira vez desde 2011. De 2012 a 2015, período em que as metas foram estabelecidas pelo governo Dilma, nunca se cumpriu a previsão inicial apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas e o resultado para o ano subsequente. O governo costumava alterar as metas pré-estabelecidas e as sucessivas mudanças acabavam minando a credibilidade da equipe econômica.

    As metas foram criadas no final da década de 1990 como parte da política de tripé macroeconômico. O cumprimento de metas de superávit é um sinal de que o governo está comprometido com o equillíbrio das contas públicas e com a estabilização de suas dívidas. Quanto piores os resultados primários do governo e menor a credibilidade em seus compromissos, mais altos serão os juros que ele vai pagar para se financiar. Isso tem impacto em toda a economia, inclusive na inflação.

    Receitas e despesas

    O rombo inédito nas contas públicas tem variadas explicações. Os aliados do antigo governo culpam a crise internacional. Já a atual equipe econômica costuma criticar a política fiscal anterior, supostamente tolerante com o aumento de gastos.

    O fato é que receitas caíram e gastos cresceram. Desde 2013 as receitas do governo vem diminuindo. Dados divulgados pela Receita Federal na terça-feira (31) mostram que o volume de recursos arrecadados está em níveis parecidos com os de 2010. Contando apenas os impostos administrados pela Receita Federal - e excluindo, por exemplo, arrecadação da Previdência - a arrecadação do governo diminuiu R$ 147 bilhões entre 2013 e 2016 em valores reais.

     Olhando para a receita líquida total, que inclui toda a arrecadação, o processo é parecido.

    Evolução dos números

     

    A queda de receitas, resultado da crise econômica que diminui a arrecadação de impostos, foi acompanhada por um contínuo crescimento dos gastos acima da inflação nos últimos anos. Isso não será mais possível a partir de 2017, quando começa a valer o teto de gastos - que congela o crescimento real dos gastos públicos.

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