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Quais as principais medidas de Trump na 1ª semana de Casa Branca

Presidente americano autorizou a construção de um muro na fronteira com o México, ordenou deportações de imigrantes e aprovou a construção de oleodutos perto de reservas indígenas, entre outras decisões

    O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em seus primeiros seis dias de governo quatro ordens executivas — equivalentes aos decretos presidenciais no Brasil —, cumprindo, com elas, algumas de suas mais agressivas e controversas promessas de campanha.

    Além delas, Trump também publicou oito memorandos presidenciais. De acordo com especialistas em direito consultados pelo jornal americano “USA Today”, não é clara a distinção entre ordens executivas e memorandos presidenciais. É comum que mesmo os presidentes americanos se refiram às suas próprias decisões com nomes trocados. Na prática, ambos têm valor legal e devem ser executados sem o crivo do Congresso.

    Entre as ordens executivas de maior repercussão está a que determina a construção de um muro de 3 mil quilômetros na fronteira com o México — que levou o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, a cancelar a visita oficial que faria a Washington no dia 31 de janeiro. Entre os “memorandos”, está o que retira os EUA do TPP, a Parceria Transpacífica, acordo comercial, aprovado na gestão de Barack Obama, que pretendia reunir 12 países do Pacífico numa zona de tributação diferenciada.

    Além das ordens presidenciais, a maioria republicana no Congresso se disse preparada para acelerar votações de medidas que complementem as decisões de Trump com recursos financeiros e outras autorizações dos parlamentares. “Temos metas e prazos ambiciosos. Queremos passar essas leis em 2017”, disse o republicano Paul Ryan, presidente da Câmara, ao “The Washington Post”.

    Entretanto, há ressalvas a ideias de Trump que não encontram acolhida unânime no partido. A principal delas é a menção do uso de tortura — apresentada como “métodos duros de interrogatório” — por agentes americanos. “Tortura é ilegal, e estamos de acordo sobre manter isso como algo ilegal”, advertiu Ryan, mostrando que nem todas as novas ideias do presidente são populares no Partido Republicano.

    O Nexo organizou as principais decisões tomadas de maneira monocrática pelo novo presidente americano desde que ele assumiu a Casa Branca, no dia 20 de janeiro:

    Muro na fronteira

    Nesta quarta-feira (25), o presidente americano cumpriu uma de suas mais agressivas promessas de campanha. Na Ordem Executiva Sobre a Melhoria da Segurança das Fronteiras e da Imigração, Trump ordena a “construção imediata de uma barreira física na fronteira sul [dos EUA], monitorada e guarnecida por pessoal adequado, de maneira a prevenir a imigração ilegal, o tráfico humano e de drogas, e os atos de terrorismo”.

    Em 180 dias, o governo americano produzirá um estudo abrangente sobre a topografia da divisa com o México, para que, então, seja iniciada a construção de uma “barreira física contínua segura e impenetrável”. A fronteira terá de cobrir 3.000 quilômetros de extensão, com rios e desertos pelo caminho. A distância é equivalente à que separa as capitais brasileiras Florianópolis (SC) e Salvador (BA).

    A ordem não especifica o custo da obra, que é estimada informalmente entre US$ 25 bilhões e US$ 40 bilhões. Trump disse na quarta-feira à emissora americana “ABC” que o México pagará pela construção. A afirmação foi reiterada na conta de Trump no Twitter no dia seguinte. Em pronunciamento oficial, o presidente mexicano respondeu que o “México não pagará nenhum muro”. O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, declarou nesta quinta-feira (26) que o governo americano planeja taxar em 20% todos os produtos importados do México, a fim de financiar a construção do muro.

    Deportação imediata

    Na mesma quarta-feira (25), Trump recrudesceu ainda mais a legislação migratória, assinando a Ordem Executiva para Aumento da Segurança no Interior dos EUA, que extingue as chamadas “cidades-santuário” — como São Francisco e Nova York —, nas quais imigrantes que não tinham autorização válida não eram imediatamente deportados.

    O documento afirma que “muitos estrangeiros que estão ilegalmente nos EUA, assim como os que permanecem por tempo superior ao determinado no visto, representam uma ameaça significativa para as seguranças pública e nacional”. Por isso, devem ser enviados de volta a seus países de origem imediatamente. Os governos estaduais que não cumprirem a determinação “não receberão repasses de fundos federais, exceto os definidos pela lei”.

    A medida visa prioritariamente imigrantes envolvidos em qualquer tipo de infração criminal, ou que tenham fraudado documentos oficiais de migração ou mesmo programas oficiais de assistência social, ou que, em último caso, sejam percebidos por agentes de migração como “um risco para as seguranças pública e nacional”.

    Licenciamento ambiental

    Na terça-feira (24), Trump publicou a Ordem Executiva para a Aceleração do Licenciamento Ambiental e Aprovação de Obras de Infra-Estrutura de Alta Prioridade, na qual ordena trâmite acelerado para a autorização de obras como oleodutos, pontes, estradas e aeroportos.

    A medida faz a ressalva de que a aceleração proposta deve obedecer os trâmites legais, incluindo as autorizações ambientais, mas determina desburocratização e celeridade, com o intuito de tornar a economia mais competitiva e gerar empregos.

    A ordem foi acompanhada de um memorando presidencial que autoriza a construção de um oleoduto que pretende escoar petróleo do Estado de Dakota do Norte para Illinois, passando perto de reservas indígenas e de rios que abastecem diversas populações e comunidades pelo caminho. Em 2016, milhares de manifestantes se mobilizaram para impedir a construção do oleoduto, que terminou embargado por um parecer de engenheiros do Exército.

    Planos de saúde

    Como prometido em campanha, a primeira ordem executiva assinada por Trump foi na direção de revogar o sistema de saúde elaborado por seu antecessor, Barack Obama.

    A medida é simbolicamente forte, mas sua efetividade é parcial. Ela não revoga de fato o programa que ficou conhecido como “Obamacare”, mas autoriza os Estados a tomarem medidas econômicas que debilitam o sistema.

    O texto diz que “cada departamento ou agência com responsabilidades sobre os planos de saúde deve encorajar o desenvolvimento de um mercado interestadual aberto e livre, que ofereça serviços médicos com o intuito de alcançar e preservar ao máximo a liberdade de escolha para pacientes e clientes”.

    Outras medidas tomadas por Trump

    Na segunda-feira (23), Trump publicou um memorando presidencial para “assegurar que recursos fiscais dos EUA não sejam usados para financiar organizações ou programas que promovam aborto coercivo ou esterilização involuntária” no exterior.

    Trump ainda emitiu ordens para “reduzir o tamanho do governo”, ao congelar as contratações de novos funcionários no serviço público.

    O presidente americano também congelou atividades de agências estatais como a EPA (responsável por licenciamento ambiental) para que as autoridades superiores “designadas pelo presidente tenham a oportunidade de revisar toda regulamentação nova ou pendente”. A medida foi acompanhada da informação não confirmada pela Casa Branca de que memorandos internos teriam proibido funcionários da EPA de tratarem publicamente sobre assuntos da agência em sites, blogues ou entrevistas para a imprensa.

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