Os ‘bicos oficiais’ dos policiais: quais são os argumentos a favor e os contrários

No Brasil inteiro, policiais complementam a renda trabalhando nas horas vagas como seguranças no setor privado. São Paulo e Rio de Janeiro foram além e criaram formas de os policiais trabalharem a mais para o próprio governo

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    A maioria das Polícias Militares do Brasil possui regras proibindo que seu integrantes exerçam atividades remuneradas fora das corporações. Mas é comum que muitos trabalhem principalmente como seguranças privados para complementar suas rendas.

    Extraoficialmente, esses bicos são tolerados pelos comandos como forma de contrabalançar baixos salários, afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM José Vicente da Silva.

    No Estado de São Paulo, a prática é expressamente vetada. No Rio, a situação não é tão clara e há uma lacuna na regulamentação da atividade, afirma o ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado, antropólogo e hoje coronel da reserva e consultor em segurança Robson Rodrigues da Silva.

    R$ 2.901,03

    É o salário de um soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo em início de carreira

    Em ambos os Estados vigoram programas governamentais que permitem que policiais façam “bicos oficiais” para prefeituras nas horas vagas.

    São Paulo instituiu em 2009 pela primeira vez a autorização. Chamada de Operação Delegada, ela foi inicialmente utilizada em uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar em ações para combater o comércio de rua sem autorização.

    Desde 2012 parcerias do tipo podem ser realizadas em todo o Estado. E desde 2015 a Polícia Civil também pode participar da Operação Delegada.

    O Estado do Rio de Janeiro instituiu em 2011 um modelo similar, chamado Programa Estadual de Integração na Segurança, que permite que policiais militares atuem durante sua folga junto a entidades municipais, estaduais ou federais.

    Em 2012, o Rio instituiu o RAS (Regime Adicional de Serviço), que cria a possibilidade de que tanto policiais militares quanto civis realizem “bicos oficiais” para as próprias polícias, complementando a falta de efetivo.

    Ele é particularmente criticado porque define que os policiais podem ter a dispensa regular do serviço suspensa pelos chefes da instituição “em circunstâncias especiais, emergenciais ou que preponderem relevante interesse público”. Ou seja, qualquer um pode ser convocado para trabalhar no RAS compulsório, desejando ou não.

    Os defensores dos “bicos oficiais” dizem que eles protegem os PMs, uma vez que esses realizam o trabalho extra com o apoio do poder público - não informalmente -, além de possibilitar a complementação de sua renda.

    Para os críticos, trata-se de uma institucionalização da ideia de que é aceitável diminuir o tempo de descanso dos policiais. E isso tem um impacto sobre sua saúde mental, sua integridade física e para a segurança pública.

    As escalas dos policiais e a brecha para trabalhos extras

    As escalas de policiais variam entre a Polícia Militar de um Estado e outro. Em alguns casos, são diferentes até mesmo entre batalhões de um mesmo Estado. Mas, segundo José Vicente da Silva e a cientista política Dayse Miranda, coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção, uma parceria da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) com a PM fluminense, algumas das mais comuns são:

    • 8 horas de trabalho em um dia seguido por outro dia de 8 horas de trabalho e folga de 40 horas
    • 12 horas de trabalho seguidas por 40 horas de descanso
    • 24 horas de trabalho seguidas por 48 horas de descanso
    • 12 horas de trabalho com descanso de 24 horas, seguida por mais 12 horas trabalho e descanso por 48 horas

    Na avaliação de José Vicente da Silva, as escalas que fazem com que o policial trabalhe mais do que 12h e descanse por longos períodos não têm justificativa operacional. Mas como liberam os policiais por dias inteiros, servem para viabilizar que exerçam atividades remuneradas fora de seus horários de trabalho oficial e complementem seus salários.

    Pontos a favor dos bicos oficiais

    Complementação de renda

    Os ‘bicos oficiais’ são uma forma por meio da qual policiais garantem a complementação de sua renda. No caso da Operação Delegada, por exemplo, cada policial pode trabalhar até 80 horas mensais além de sua jornada normal. Com isso, pode receber até R$ 1.700 a mais por mês frente um salário oficial de cerca de R$ 2.900.

    Liberdade

    Robson da Silva avalia que parte dos policiais militares tende a recorrer a trabalhos fora de seu horário de trabalho mesmo nos momentos em que têm aumentos salariais.

    Apesar de ser crítico a esse tipo de trabalho extra, ele afirma que ele é, em geral, exercido por vontade própria dos policiais. 'Como a folga é no tempo dele, ele faz o que quiser', afirma. Ele ressalta que o RAS compulsório é uma exceção.

    Segurança

    Quando não tem 'bicos oficiais' como opção, o policial militar que deseja trabalhar busca frequentemente vagas de segurança de empresas privadas, como casas noturnas e comércios. Esse tipo de atividade representa um risco maior porque nele os policiais agem sozinhos e não têm o apoio do Estado, diz Silva.

    Em 2011 a Polícia Militar de São Paulo afirmou ter uma avaliação similar. A entidade disse que a Operação Delegada, instituída dois anos antes, havia contribuído para a queda do número de policiais mortos fora de serviço.

    Pontos negativos dos ‘bicos oficiais’

    Falta de investimento

    Para Dayse Miranda os 'bicos oficiais' são uma forma encontrada pelos governos de aumentar o efetivo nas ruas gastando menos, já que não precisam realizar novas contratações e treinamentos.

    No caso do Rio de Janeiro, ela avalia que o RAS compulsório, que obriga os policiais a venderem seu tempo de descanso, viabilizou a expansão das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), a presença policial nos protestos de 2013, a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

    Dificuldade em se planejar

    Como podem ser convocados a qualquer momento no caso do RAS do Rio de Janeiro, os policiais têm dificuldade de planejar as próprias vidas, aumentando seu estresse, afirma Miranda. Para ela, é patente que o trabalho extra compromete a saúde dos policiais. 'Mas a questão do descanso do profissional não está na agenda da segurança pública.'

    Risco maior

    Miranda diz que os 'bicos oficiais' naturalizam a ideia de que o policial é 'uma máquina', que pode trabalhar de acordo com as necessidades que surgirem. Mas essa é uma avaliação perigosa porque o excesso de trabalho prejudica o desempenho.

    'Estamos falando de um profissional que carrega uma arma. Não é só uma questão de saúde do policial, é de segurança pública', diz.

    'Os erros do policial ou caem na conta dele mesmo ou na da falta de treinamento. Mas se o policial não tiver condições de descanso para ter discernimento, temos mais casos de erros em ação e mortes', afirma Miranda.

    Estresse pós-traumático

    O coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e psicólogo clínico Olavo Sant'Anna Filho pesquisa estresse pós-traumático de policiais militares. Entre os sintomas da doença estão: não conseguir controlar pensamentos negativos sobre o evento, flashbacks, pesadelos e ansiedade extrema.

    Ao Nexo, Sant'Anna afirma que a falta de descanso contribui para o problema, já que este não depende de um único evento traumático, mas pode surgir com o estresse acumulado durante anos.

    Tira o foco dos salários

    Para Sant'Anna, os 'bicos oficiais' são uma forma ruim de possibilitar que o policial aumente sua renda. 'O ideal seria que tivesse um salário que permitisse prover todas as atividades de sua família', diz.

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