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Duas análises sobre o papel do MTST na agenda política atual

Movimento de moradia liderado por Guilherme Boulos ganha evidência no cenário brasileiro, mas para pesquisadores protagonismo ocorre em parte também pelo declínio e ausência de outros agentes

    O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) está prestes a completar 20 anos. Organizado originalmente dentro do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em 1997, aos poucos o setor urbano do MST deu passos próprios e se consolidou como um dos representantes do movimento por moradia.

    Entre os dias 17 e 18 de janeiro, episódios em São Paulo demonstraram porque o MTST é atualmente um grupo em evidência no cenário político. Na terça-feira (17), integrantes do movimento participaram de atos contra a reintegração de posse de um terreno ocupado por 700 famílias em São Mateus, zona leste da capital.

    Houve resistência dos moradores, e policiais responderam com bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta. O filósofo Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, foi detido pela Polícia Militar e liberado no final do mesmo dia após abertura de inquérito com base na teoria jurídica do domínio do fato.

    O delegado disse não ser possível atribuir a Boulos a autoria de atos de violência ocorridos durante a reintegração, mas alegou que ele tinha influência e liderança sobre os demais. Para Boulos, foi uma “prisão política”.

    No dia seguinte, integrantes do MTST, ocuparam parte do prédio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), órgão do governo estadual. Eles cobravam a regularização de terrenos ocupados e o andamento de projetos habitacionais em Embu das Artes, Mauá (cidades da Grande São Paulo) e no Capão Redondo (bairro da zona sul da capital). A Secretaria do Estado da Habitação recebeu uma comissão dos manifestantes.

    Questão urbana impulsiona os ‘sem teto’

    A reivindicação por habitação e a atuação de grupos organizados existe ao menos desde a década de 1980 no país, mas, naquele período, as centrais sindicais e estudantes dominavam as vozes dentro dos movimentos sociais. Nos anos 1990, foi a vez do MST. As ocupações pelo país fizeram do grupo uma das principais vozes de oposição ao governo Fernando Henrique (1994-2002).

    A partir dos anos 2000, fatores dos mais diversos fazem com que o foco da pauta social e política deixasse o campo. A população brasileira cada vez mais se concentrou nas cidades, e, também por consequência disso, aumentaram os problemas nas periferias dos grandes centros. A falta de habitação era um deles.

    Começam aí as ações mais constantes dos grupos de moradia, com ocupações de áreas urbanas, como prédios vazios e terrenos, e protestos nas ruas. Nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), a questão habitacional ganhou política própria com o programa Minha Casa Minha Vida.

    Em 2009, o governo federal lançou o programa e dentro dele a modalidade “Entidades”, em que o contrato para a construção de casas é feito por meio de cooperativas, associações e movimentos sociais, entre eles o MTST. Cabe a elas a responsabilidade pela construção e pelo gerenciamento dos recursos federais.

    Em maio de 2016, o governo Temer chegou a revogar a liberação de recursos para essa categoria. O MTST reagiu, protestou e duas semanas depois o Ministério das Cidades, que coordena o programa, voltou atrás. Entre 2009 e maio de 2016, o governo dizia que 7,8 mil unidades foram entregues pelo Minha Casa Entidades e outras 12,5 mil estavam em andamento. O número total de casas entregues pelo programa foi em torno de 2,5 milhões no mesmo período.

    Entre a busca por moradia e a crise política

    A reivindicação por moradia, em especial nos grandes centros, continua pelo país, mas o MTST articulou sua bandeira a outras causas políticas. O grupo participou, por exemplo, dos protestos de junho de 2013 e dos atos contra o impeachment de Dilma Rousseff.

    Ao lado de líderes de partidos de esquerda e de movimentos como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Guilherme Boulos foi uma das vozes contrárias ao afastamento. Sem Dilma, ele declarou oposição ao governo Temer, tema frequente em suas colunas no jornal “Folha de S.Paulo”.

    Entre a moradia e questões nacionais, o MTST ocupa parte do debate político, no momento de crise de partidos da esquerda e de avanço de siglas e movimentos conservadores.

    Para entender qual papel o movimento de moradia, em especial o MTST, desempenha hoje, o Nexo entrevistou dois pesquisadores de movimentos sociais. São eles:

    • Edson Miagusko, sociólogo, professor da UFFRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autor do livro “Movimentos de Moradia e Sem-Teto em São Paulo” (Alameda Editorial, 2012)
    • Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, cientista político e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)

    O MTST é um protagonista quando se observa a atuação dos movimentos sociais?

    Edson Miagusko O MTST veio se tornando protagonista entre os movimentos sociais e mais particularmente entre os movimentos de moradia e sem-teto. Mas ele não surge agora e é um movimento que inclusive se afirma como um movimento de luta popular mais ampla, que vai além da moradia.

    No decorrer dos anos 2000 o MTST faz um conjunto de ocupações e, na medida em que o movimento ganha força, passa a ter visibilidade pública maior, em especial a partir de 2013, 2014. O protagonismo dele é muito relacionado ao contexto político do país e também porque a questão urbana passou a ter centralidade no debate público.

    Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida Hoje no Brasil temos uma situação em que o MTST tem protagonismo, mas em grande parte pela ausência do movimento operário, que passou por uma crise grande no país e no mundo e não tem marcado presença no debate político.

    Centrais sindicais não têm conseguido promover mobilizações nas chamadas periferias, e, dentro desse cenário, o MTST consegue se aproximar desse universo, o que explica esse papel de protagonista agora. Nas décadas passadas, os movimentos de moradia eram paralelos ou nucleados por outros movimentos, principalmente de base operária (é nesse cenário, por exemplo, que surge o PT).

    O MTST surge vinculado ao MST, mas ele tem a particularidade de ter conseguido entrar onde o MST não entrou, cuja atuação ficou concentrada no campo e nas pequenas cidades, mas não conseguiu espaço nos grandes centros.

    O sr. diria que o MTST “tomou” o lugar do MST como protagonista?

    Edson Miagusko É um pouco uma tentação colocar a questão nesses modos. Mas acho que não pode ser analisada assim, como se fosse uma disputa entre os dois movimentos, que enfrentam questões e situações bastantes distintas. Vejo o MST como um movimento de abrangência mais nacional que o MTST. Os movimentos de moradia são mais fragmentados.

    Claro que, na medida em que o MTST passou a assumir um protagonismo em São Paulo, a visibilidade é maior. Há um elemento importante que é o fato do MTST ter uma capacidade de diálogo mais eficiente com o contexto atual, sobretudo nas formas de comunicação. Não saberia dizer se em termos de números de integrantes o MTST reúne mais que os outros movimentos de moradia, mas por ter atuação constante, por estar na rua e por participar do debate de outros temas além da moradia, ele tem visibilidade maior.

    Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida Ele ocupa, mas sem a dimensão atingida pelo MST em seu auge. O MST teve um período, em especial no governo Fernando Henrique, marcado pela ascensão de alguns movimentos sociais em todo o mundo — período que coincide também com os Fóruns Sociais Mundiais. O MTST tem papel protagônico por sua atuação, mas também pela ausência de amplos setores populares neste momento de crise política e de avanço de agentes conservadores.

    Como a relação do MTST com os governos e com as políticas públicas voltadas à habitação influencia sua atuação e a de outros grupos?

    Edson Miagusko Isso depende das concepções de cada movimento. A relação com o Estado sempre traz riscos aos movimentos. Durante os governos petistas, a questão da autonomia dos movimentos que eram próximos do PT (como outros movimentos de moradia) e da relação deles com o governo foi colocada em questão.

    Não me parece que o MTST tenha uma relação que não seja autônoma em relação ao governo e aos partidos políticos, mesmo que se situe numa perspectiva claramente de esquerda e popular. Acho que até por isso o movimento conseguiu conquistar determinados espaços na sociedade. O MTST consegue equacionar essa relação de reivindicação e de enfrentamento, com o atendimento das demandas das famílias (que esperam conseguir sua habitação). Acho que o MTST não teria conseguido crescer nos últimos anos se não fizesse essa mediação entre negociação e conflito com o Estado, apostando mais decididamente numa mobilização de caráter mais conflitivo.

    Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida Não vejo problema algum em haver essa relação institucional. O problema é como combinar isso. Como o MTST reivindica conquistas vitais para os integrantes, que é a moradia, ele tem que ter uma esfera de negociação institucional e uma esfera de conquista. Até para a sobrevivência do movimento, alguma coisa tem que dar certo em termos imediatos.

    A questão é saber manter essa combinação entre a luta institucional e não institucional, avaliar as alianças de acordo com a conjuntura. O MST, por sua vez, apoiou um governo [petista] que não fez a sua bandeira, que é a reforma agrária. Por outro lado, os governos petistas adotaram medidas (valorização do salário mínimo, Bolsa Família e geração de emprego...). Nesse sentido, aqueles integrantes que estavam debaixo de uma lona, sem perspectiva de reforma agrária, acabam impelidos a deixar o movimento e a voltar para as cidades. Isso contribuiu para o esvaziar o movimento.

    Qual a relevância da figura do Guilherme Boulos?

    Edson Miagusko O Boulos, pelo seu perfil, acaba ocupando espaço como voz política. Diria que, primeiro, há as condições políticas que favoreceram o movimento a ganhar a visibilidade que ganhou. E Boulos é um militante que está praticamente desde o início do movimento e segue uma trajetória que de certo modo o leva a ter maior visibilidade.

    É extremamente preocupante o absurdo da sua prisão. No final, o delegado assume a teoria do domínio do fato, que o enquadra não pelo ato em si, mas por uma suposta “representatividade” ou “influência” sobre os moradores que estavam sendo removidos numa ação de despejo que em si já é uma enorme violência. Tentar uma saída alternativa para um despejo não é crime e a questão social não deve ser tratada como caso de polícia.

    Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida É imensa porque ele tem capacidade de liderança e de comunicação. Ele fala tanto para o público pobre quanto para o público mais formal. Isso é o lado positivo, mas ao mesmo tempo impõe um desafio para o movimento que é a capacidade de criar outras lideranças.

    Você percebe a vitalidade de um movimento quando observa a participação de mulheres e crianças nele. Se não existir, é sinal de precariedade. É arriscado quando parece depender de apenas uma figura. Se essa figura por algum motivo se ausenta, ou é presa, é necessário haver outras pessoas que saibam o que fazer.

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