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O que o governo Temer mudou na demarcação de terras indígenas

Críticas fizeram Ministério da Justiça rever parte da decisão que cria uma nova etapa ao processo. Objetivo é agilizar análises, mas entidades temem fim das regularizações

     

    Em um intervalo de três dias o Ministério da Justiça publicou duas portarias com novas regras sobre o processo de demarcação de terras indígenas. A segunda, de sexta-feira (20), foi redigida em reparação à primeira, criticada por entidades ligadas à questão indígena. Após a nova redação, no entanto, as críticas não cessaram.

    A questão está em torno da criação de um “grupo técnico especializado” para analisar os processos de demarcação de terras, ou seja, de áreas que devem ser exclusivamente habitadas por um ou mais povos indígenas. Se por um lado o grupo é criticado por entidades ambientais e indigenistas, por outro é elogiado por parlamentares ligados ao agronegócio.

    Como a demarcação é feita

    O rito de demarcação de terras indígenas no Brasil segue as regras previstas no decreto número 1.775, de janeiro de 1996, assinado durante o governo Fernando Henrique (1995-2002). O primeiro artigo diz que as terras indígenas serão “administrativamente demarcadas por iniciativa e sob a orientação do órgão federal de assistência ao índio”, a Funai.

    Pelo decreto dos anos 90, cabe à fundação as atribuições principais, como o estudo de identificação das terras e a formação de um grupo especializado para verificar se a área atende aos requisitos determinados pela Constituição para um território ser considerado “terra indígena”.

    O artigo 231 da Carta diz competir à União demarcar e proteger terras “tradicionalmente” ocupadas por índios e estabelece os critérios gerais a serem considerados, como os povos habitarem a área em caráter permanente, e ela ser necessária à “reprodução física e cultural” deles.

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    número de terras indígenas regularizadas no Brasil, segundo a Funai, em 2016

    Ainda segundo o decreto do governo FHC, um antropólogo nomeado pela Funai coordena um grupo que diz se a área deve ou não ser demarcada. Após isso, é aberto um prazo para que qualquer interessado (como o município ou eventuais proprietários) possam questionar a conclusão. Ao final, a Funai encaminhava o procedimento ao Ministério da Justiça.

    Cabe à pasta dizer se aprova o pedido. Se for aceito, começam os trabalhos de demarcação física do terreno e retirada de eventuais ocupantes do local. Somente ao final, a terra é homologada pelo presidente da República, quando a área está formalmente assegurada ao povo indígena.

    Embora o decreto preveja prazos fixos, o processo costuma ser lento, muitas vezes se arrastando por anos e até décadas (como a Raposa Serra do Sol, em Roraima), em parte por causa de questionamentos feitos por proprietários rurais à Justiça.

    O que muda exatamente com a portaria

     

    Com a justificativa de agilizar o processo de demarcações, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, decidiu criar um grupo técnico, ligado à pasta, cuja função será “fornecer subsídios para a decisão” do ministro de autorizar ou não a demarcação de determinada área sugerida pela Funai.

    O grupo, então, é uma nova instância entre a Funai e o ministério. Ele será formado por representantes da fundação, da Consultoria Jurídica (ligada à Advocacia-Geral da União), das secretarias Especial de Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

    A primeira portaria, publicada quarta-feira (18) e depois revogada, incluía ainda que outras “partes interessadas” poderiam ser consultadas na análise e deixava brechas para que processos fossem revistos.

    Diante das críticas ao texto, na noite de quinta-feira (19), o Ministério da Justiça anunciou a revogação da portaria, substituída pela de número 80. A troca, segundo a pasta, foi para evitar “qualquer interpretação errônea quanto aos propósitos e atribuições deste Grupo Técnico Especializado”.

    A nova redação tirou alguns trechos mas manteve a criação do grupo técnico, com competência para “desaprovar” e pedir diligências que podem durar até 90 dias.

    Reações negativas à portaria

    Entidades como o ISA (Instituto Socioambiental) e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) dizem que a portaria tira da Funai a atribuição de conduzir o processo. A mudança feita na portaria, na avaliação deles, não altera esses efeitos.

    A interpretação dessas entidades é que o processo tende a ficar ainda mais lento e sujeito a pressão de grupos de interesse, como produtores rurais.

    600

    número de processos em andamento na Funai e no Ministério da Justiça que terão a tramitação afetada pela nova portaria, segundo o Cimi

    Ainda na quinta-feira (19), antes da mudança, o Ministério Público Federal afirmou que pediria ao governo federal a revogação da portaria. Segundo o subprocurador-geral da República, Luciano Maris Maia, o texto era ilegal porque desconsidera os ritos previstos pelo decreto federal, que deixa claro o papel da Funai no processo.

    “O risco é que a decisão da Funai seja objeto de questionamentos políticos de um grupo vinculado ao ministério. Há uma perspectiva de que esse grupo possa criar novos entraves ao processo, o tornando ainda mais lento. O tempo tende a aumentar com o risco inclusive de que as demarcações não ocorram mais”

    Cleber Buzatto

    secretário-executivo do Cimi

    Reações positivas à portaria

    O presidente Michel Temer chegou a dizer na quinta-feira (19), antes da publicação da nova portaria, que o novo procedimento iria reduzir “os conflitos enormes” que existem nesta área e daria mais segurança jurídica ao processo.

    A Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne deputados e senadores ruralistas ou ligados ao setor agropecuário, afirmou que o grupo técnico será benéfico para a análise dos processos. O presidente da Frente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), afirma que há “muitas incompreensões” neste debate e que é injusto expropriar terras produtivas, que geram empregos e pagam impostos.

    “A partir desse grupo de trabalho, muitas verdades sobre essas demarcações indígenas  podem vir à tona, podem ser melhor esclarecidas e podem resultar também em regras e critérios mais consistentes e objetivos para resultarem na tão sonhada segurança jurídica que todo proprietário e produtor rural buscam”

    Marcos Montes (PSD-MG)

    deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

    Demarcações caíram nos últimos anos

    Desde que assumiu a Presidência, em maio de 2016, Temer não homologou nenhuma terra indígena, segundo o Cimi. Ainda no governo Dilma (2011-2016), entidades já reclamavam da diminuição das demarcações e do avanço de projetos como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215.

    O texto transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras, mudança que, para as entidades ambientais, deixaria os processos sujeitos à interferência de interesses de ruralistas. A proposta foi aprovada em comissões da Câmara, mas não entrou na pauta de votações do plenário e, se aprovada, precisa passar pelo Senado.

    Comparação de governos

     

    Na avaliação do antropólogo Renato Sztutman, professor da USP (Universidade de São Paulo), a nova portaria publicada agora pelo Ministério da Justiça, embora mais branda que a versão inicial, enfraquece o papel da Funai e amplia a insegurança para os povos indígenas.

    “Já existem muitas possibilidades de questionar a demarcação. Há críticas de que a Funai é parcial na avaliação, priorizando os povos indígenas, o que eu discordo. Vejo essa portaria como parte de um processo de tentativa de paralisação dos processos de demarcação”, diz Sztutman.

    O Ministério da Justiça não comentou as declarações das entidades e a Funai também não se manifestou. Na nota divulgada para anunciar a publicação da nova portaria, a pasta apenas disse que o grupo criado “torna mais ágil a análise dos processos”.

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