O que faz do relator uma peça tão importante na Lava Jato

Cargo de Teori Zavascki é chave para determinar ritmo dos processos, validade das provas e a condenação dos acusados na maior investigação de corrupção em curso no país

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    Como relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki - morto na queda de um avião no litoral do Rio de Janeiro, na quinta-feira (19) - tinha o poder de validar ou invalidar provas, ditar o ritmo de tramitação do processo e até mesmo decidir monocraticamente (sem submeter a voto dos demais ministros) pelo afastamento de senadores e de deputados acusados de corrupção.

    O grande poder que o cargo de “relator” concentra explica o debate criado em torno da sucessão de Zavascki. Quem o substituir terá papel determinante para o futuro da maior operação contra a corrupção em andamento hoje no Brasil, que envolve algumas das mais influentes figuras da República.

    As previsões formais

    O Regimento Interno do Supremo prevê expressamente 20 atribuições ao relator. Essas atribuições estão contidas principalmente nos artigos 21 e 22 do regimento e podem ser resumidas nos seguintes tópicos:

    • ordenar e dirigir o processo
    • tomar parte das decisões de maneira monocrática (sem submetê-las a voto dos outros ministros)
    • decidir questões urgentes, como, por exemplo, prisões provisórias ordenadas em feriados e finais de semana
    • encaminhar habeas corpus para julgamento, por meio do qual pessoas presas provisoriamente ou definitivamente podem requerer liberação
    • determinar a instauração de inquérito, que é a primeira etapa da investigação criminal no Supremo
    •  convocar juízes ou desembargadores para a realização do interrogatório
    •  determinar intimações e notificações

    As previsões na prática

    Dois casos recentes mostram o poder que Teori exerceu na Lava Jato na qualidade de relator. Foi ele quem, em novembro de 2015, autorizou, sem submeter a voto, a prisão do então senador petista Delcídio do Amaral, petista que era líder do governo Dilma Rousseff. Delcídio era acusado de agir para impedir que outro preso na Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, aderisse a um acordo de delação premiada que poderia incriminar outras figuras do governo.

    Foi Teori também que, no dia 5 de maio, decidiu - novamente sozinho - pelo afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi tomada em caráter liminar (provisória) e acabou confirmada em votação no Supremo, em seguida. No despacho, Zavascki considerou que Cunha não tinha “condições pessoais de seguir no cargo”. Cunha era acusado, entre outras coisas, de receber R$ 5 milhões em propina no escândalo da Petrobras.

    A análise de um especialista

    O Nexo pediu ao professor da FGV Direito no Rio de Janeiro e Coordenador do Projeto Supremo em Números, Ivar Hartmann, que analisasse as atribuições do cargo de relator.

    Hartmann diz que “é estatisticamente raro que a posição do relator não seja seguida pela maioria dos colegas, o que significa que seu voto quase sempre decide o resultado”.

    O que faz e o que não faz um relator?

    Ivar Hartmann Atualmente o relator de um processo no Supremo tem mais poder do que  tempos anteriores. Principalmente por mudanças de costumes no tribunal, processos de menor e maior importância são com cada vez mais frequência decididos pelo relator em decisão individual.

    Além disso, mesmo quando a decisão é levada ao colegiado, isso só acontece quando o relator autoriza, o que dá a ele enorme influência no timing da decisão. Por fim, é estatisticamente raro que a posição do relator não seja seguida pela maioria dos colegas, o que significa que seu voto quase sempre decide o resultado.

    Por que a relatoria é tão importante na Lava Jato em particular?

    Ivar Hartmann A Lava Jato é obviamente uma exceção e por isso Teori evitava decisões individuais e as decisões colegiadas eram mais polêmicas. Mas as características da Lava Jato fazem com que o timing das decisões de liminar e mérito seja ainda mais decisivo. Já os despachos, sempre feitos pelo relator e normalmente irrelevantes se comparados com a liminar e o mérito, adquirem importância enorme na Lava Jato. Um exemplo de despacho crucial é justamente a homologação dá delação da Odebrecht [com cerca de 900 depoimentos de 77 executivos].

    Quem assume a relatoria agora

    De acordo com o artigo 38 do Regimento Interno do Supremo, em caso de morte do ministro relator, cabe ao presidente da República designar o substituto, que é, então, sabatinado pelo Senado antes de assumir a vaga.

    Como, no entanto, o substituto terá nas mãos processos que podem envolver senadores e o próprio presidente, é possível que o Supremo recorra ao artigo 68 do mesmo regimento, que permite que, em casos excepcionais, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, sorteie a relatoria entre os ministros.

    Outra hipótese é a que está prevista no inciso IV do artigo 38, segundo o qual um relator pode ser substituído pelo revisor do processo, neste caso, o ministro Celso de Mello.

     

     

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