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O que é o Ipea e qual o debate sobre seu modelo de atuação

Órgão vinculado ao Ministério do Planejamento tem 228 pesquisadores dedicados à elaboração de estudos e propostas sobre políticas públicas

     

    Há diversos centros de pesquisa, no Brasil e no mundo, que se dedicam a diagnosticar problemas econômicos e sociais e a elaborar propostas para superá-los. Alguns se organizam na iniciativa privada e outros, no setor público. No governo federal, o centro mais importante dessa natureza é o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sediado em Brasília.

    O órgão tem 228 pesquisadores dedicados à elaboração de estudos e propostas sobre políticas públicas. O Ipea foi criado em setembro de 1964, no início do regime militar, para fortalecer a estrutura de planejamento do Estado.

    Em 2008, último concurso realizado para ingresso na carreira de pesquisador do Ipea, o processo de seleção do órgão reduziu a importância de tópicos ligados a economia, como estatística e econometria, e aumentou o peso de temas ligados a outras ciências, como proteção social, instituições e democracia. Em 2015, o órgão teve um custo de cerca de R$ 330 milhões.

    Como funciona o instituto

    O Ipea contribui para a elaboração de políticas públicas de duas formas. Ele serve de órgão de assessoramento do governo, elaborando pesquisas, levantamentos e propostas sob encomenda dos ministérios. E também pode produzir as pesquisas que considera mais adequadas, independente de solicitação do governo.

    O Ministério da Saúde, por exemplo, pode pedir ao Ipea uma proposta de modificação do SUS (Sistema Único de Saúde), e o ministério dos Transportes, um diagnóstico sobre a infraestrutura de estradas e ferrovias.

    Um grupo de servidores do Ipea também pode decidir pesquisar a atual desigualdade de renda do país e se dedicar ao tema para produzir estudos a respeito, se tiver autorização do comando do instituto.

    Exemplos da atuação do órgão

    Bolsa Família

    A formulação do Bolsa Escola, no governo Fernando Henrique Cardoso, que pagava uma quantia mensal a famílias que mantinham seus filhos matriculados na rede escolar, e do Bolsa Família, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, que expandiu essa política pública, contou com a participação de técnicos do Ipea, que ajudaram a projetar os custos e impactos do programa.

    Reforma da Previdência

    A elaboração da reforma da Previdência também é discutida por técnicos do Ipea há mais de vinte anos. O atual secretário da Previdência do governo Michel Temer, Marcelo Caetano, à frente da defesa da reforma, é um pesquisador do órgão que estuda o tema desde 1997 e já havia colaborado com o antigo Ministério da Previdência Social.

    Redução de homicídios

    Durante o governo Dilma Rousseff, técnicos do Ipea ajudaram a elaborar uma proposta de política pública federal para a redução de homicídios para o Ministério da Justiça. Essa política, contudo, não chegou a ser lançada pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

    Muitas pesquisas elaboradas pelo Ipea servem de base para reportagens. No Nexo, por exemplo, esses estudos renderam textos sobre moradores de rua, violência e infraestrutura de transportes, entre outros.

    Como o instituto é organizado

    O Ipea é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Seu presidente é nomeado pelo presidente da República e não precisa ser um servidor do próprio instituto. O atual ocupante do cargo é Ernesto Lozardo.
    Foto: David Magalhães/Ipea
    Sede do Ipea, em Brasília
    Sede do Ipea, em Brasília

    A atuação do Ipea se divide em sete diretorias. Uma delas cuida da administração do órgão. As demais são divididas por áreas de pesquisa: relações internacionais; políticas de Estado, das instituições e da democracia; macroeconomia; políticas regionais, urbanas e ambientais; inovação e infraestrutura; e políticas sociais.

    Ministérios e órgãos mais estruturados do governo federal, como o Ministério da Fazenda e o Banco Central, têm corpo próprio de pesquisadores para elaborar e estimar o impacto de políticas públicas. Pastas sem estrutura de pesquisa podem recorrer ao Ipea quando precisam de estudos técnicos.

    O governo da Coreia do Sul tem um órgão semelhante ao Ipea, chamado KDI (Instituto de Desenvolvimento da Coreia, em português), criado em 1971. O governo da Alemanha conta com o DIE (Instituto de Desenvolvimento da Alemanha, em português), fundado em 1964.

    Centralização x autonomia

    Um debate presente ao longo da história do Ipea é se os pesquisadores devem ter liberdade para conduzir seus estudos e falar à imprensa livremente ou se o órgão deve ter uma posição institucional centralizada e agir alinhado ao comando do Palácio do Planalto.

    O primeiro presidente do Ipea na gestão Lula, Glauco Arbix, que comandou o órgão de 2003 a 2006, adotou uma política de dar liberdade irrestrita a pesquisadores para falarem com a imprensa sobre suas áreas de interesse.

    Já o início da gestão de Marcio Pochmann, de 2007 a 2012, foi marcado pela decisão de afastar quatro pesquisadores do órgão críticos à linha econômica do governo  — dois eram funcionários de carreira do BNDES e voltaram ao banco público e outros dois já eram aposentados pelo próprio Ipea.

    O atual presidente do órgão, Ernesto Lozardo, é considerado pela Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) um comandante de perfil centralizador. Em outubro, Lozardo divulgou uma nota oficial criticando um trabalho de pesquisadores do órgão que estimava o impacto, no Sistema Único de Saúde, da proposta apresentada pelo governo Michel Temer para congelar os gastos públicos por até vinte anos. A PEC do Teto já foi aprovada e promulgada pelo Congresso.

    A entidade que representa os servidores do Ipea reagiu. Em nota, disse que a postura do seu presidente criava “constrangimentos à atuação dos pesquisadores da instituição” e que “o ambiente de pesquisa só é rico se plural, não devendo ser interditado por ‘posições institucionais’ favoráveis ou contrárias aos temas em debate”.

    Por trás dessa disputa há duas concepções distintas do papel do Ipea. Uma vê o órgão como um espaço de perfil mais acadêmico, dedicado à pesquisa e à formulação de políticas públicas, como em uma universidade, onde os pesquisadores podem expor suas conclusões, desde que sejam fundamentadas e checadas por seus pares. Outra vê o instituto como um órgão subordinado à Presidência, que deve produzir conhecimento e assumir posições alinhadas aos interesses do governo.

    Às vezes o órgão também erra em seus estudos. Em abril de 2015, uma pesquisa do Ipea informou que 65% dos brasileiros concordava, totalmente ou parcialmente, com a afirmação de que mulher que usa roupa que mostra o corpo merecia ser atacada, o que provocou repercussão no país. Em seguida, o Ipea divulgou que havia um erro na pesquisa e que o percentual correto era de 26%.

    Mudanças em debate

    O Ipea discute internamente uma alteração de sua estrutura para dividir o órgão em dois ramos, um chamado “Ipea Pesquisas” e outro “Ipea Projetos”. O segundo núcleo teria flexibilidade para captar recursos da iniciativa privada, contratar pesquisadores em regime CLT e vender projetos e pesquisas.

    Segundo a “BBC Brasil”, dirigentes do Ipea avaliam que a produção do instituto hoje seria “dispersa” e “lenta” quando comparada a outros órgãos de pesquisa, público e privados. A diretora de inovação do instituto, Fernanda De Negri, afirma que o projeto ainda é preliminar.

    O sindicato dos servidores do órgão concorda que são necessárias “adequações institucionais” para tornar o Ipea mais relevante na avaliação e proposição de políticas públicas, mas defende que as mudanças sejam discutidas com os pesquisadores de forma transparente e que sejam mantidos o “caráter público” do órgão e a dedicação exclusiva de seus servidores.

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