Quatro dias após o massacre que deixou 56 mortos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, o presidente da República, Michel Temer, falou nesta quinta-feira (5) pela primeira vez sobre o que classificou de “acidente pavoroso”.

Nos primeiros segundos de um discurso de 12 minutos, realizado em Brasília, na abertura de uma reunião sobre segurança institucional, Temer manifestou solidariedade “às famílias que tiveram seus presos vitimados” pela chacina que, segundo autoridades, foi cometida por membros da facção criminosa FDN (Família do Norte) contra rivais do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A matança se estendeu por 17 horas e, ao final, revelou corpos esquartejados e carbonizados. “Nossa solidariedade é uma solidariedade governamental”, disse o presidente em relação às famílias dos mortos.

A demora em se pronunciar

Os jornais chamaram atenção para a demora do presidente em se pronunciar diante da tragédia. A crítica também estava presente nas redes sociais e entre militantes de direitos humanos, que há dias cobravam um sinal do chefe do Executivo.

A demora em relação ao massacre do Compaj foi comparada ao silêncio no Massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos, em São Paulo, 24 anos atrás.

O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, mesmo dia em que o então presidente Fernando Collor era afastado da Presidência da República, dando lugar a seu vice, Itamar Franco, num processo de impeachment que monopolizou a agenda política em Brasília. Nenhum dos dois se referiu ao massacre naquele dia.

No nível estadual, o então governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, foi criticado pela demora em fornecer dados precisos sobre o número de vítimas no Carandiru. E seu então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, demorou 72 horas para se pronunciar.

4 eixos do discurso de Temer

No primeiro pronunciamento sobre o massacre em Manaus, Temer manteve o foco na cooperação financeira com os Estados e na construção de novos presídios. Ele foi criticado, no entanto, pela escolha de alguns termos e pela demora em reagir:

A escolha das palavras

Temer se referiu ao massacre como “acidente pavoroso”. A escolha da palavra “acidente” foi imediatamente criticada. O correspondente do jornal americano “The New York Times” no Brasil, Simon Romero, chamou atenção para a escolha das palavras, que também ganhou destaque nos portais de notícias em todo o Brasil.

Minutos depois, no entanto, a conta do presidente no Twitter trazia uma frase diferente: “manifesto solidariedade aos familiares que perderam seus entes nesse terrível episódio de Manaus.”

“Acidente” foi trocado por “episódio”, e os familiares “que perderam seus presos” virou “familiares que perderam seus entes”. Não fica claro se foi uma retificação das frases ditas ou se as aspas publicadas representam uma espécie de pronunciamento suplementar nas redes.

Terceirização e responsabilização

A gestão do Compaj é terceirizada para a empresa Umanizzare (“humanizar” em italiano) desde 2014. Temer fez uma referência imprecisa sobre o fato: “o presídio era terceirizado, era privatizado, não é?”.

Temer considerou que, pelo fato de o Compaj ter sido terceirizado, “não houve, por assim dizer, uma responsabilidade, digamos, muito objetiva, muito clara, muito definida — não é? — dos agentes estatais” no massacre.

Ao Nexo, o juiz responsável pela Vara de Execução Penal do Amazonas, Luis Carlos Honório de Valois Coelho, explicou as responsabilidades em um presídio com serviço repassado à iniciativa privada. “A direção do Compaj é do Estado, mas os agentes [penitenciários], a enfermaria, o médico, os professores, são de uma empresa terceirizada, mas a direção é do Estado”.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal disse que ainda não tem clareza sobre quais as responsabilidades que a Umanizzare pode ter tido nas condições que levaram a esse massacre, e que espera que as investigações definam com precisão esses papéis.

Construção de presídios

A principal medida concreta anunciada por Temer diz respeito à construção de novos presídios e à ajuda financeira ao sistema prisional nos Estados.

O presidente prometeu construir um presídio por Estado, além de cinco novos presídios em locais não anunciados, para abrigar “lideranças de alta periculosidade”. Essas unidades teriam “entre 200 e 250 vagas em cada um” e um custo de até R$ 45 milhões por unidade. Temer falou ainda da instalação de bloqueadores de celular, para impedir que os presos se comuniquem com o mundo exterior.

A construção de presídios é uma demanda dos Estados, porém está longe de ser consenso. Para alguns especialistas em segurança pública, a falta de vagas está ligada a uma política de “encarceramento em massa”, no qual a pena de privação de liberdade é apresentada como único recurso de punição.

A própria secretária de Direitos Humanos do governo Temer, Flávia Piovesan, disse ao Nexo que “é preciso repudiar essa cultura do encarceramento em massa, que aproxima o Brasil da terceira posição no ranking da taxa de encarceramento mundial”.

A posição de Temer, no entanto, está alinhada com a de seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que também havia prometido “construir mais presídios de segurança máxima”.

Ajuda aos Estados

O presidente também fez referência às seguidas ocasiões em que os governadores pediram socorro ao governo federal na área de segurança pública.

Temer se referiu a esses episódios de maneira positiva, como exemplos de que a União participa com êxito das operações de segurança nos Estados. “Vários Estados, a todo momento, ligam para o ministro da Defesa, para o GSI [Gabinete de Segurança Institucional], para o ministro da Justiça, pedindo, não só a Força Nacional, mas também um grupo GLO [Garantia da Lei e da Ordem], que foi organizado pelas Forças Armadas para dar suporte, socorro — digamos assim — em matéria de ordem pública aos Estados da federação brasileira”.

De acordo com a Constituição, as Forças Armadas são chamadas quando os governos estaduais declaram não ter mais capacidade de cumprir com sua função de zelar pela segurança pública.

Em dezembro, o próprio ministro da Defesa do governo Temer, Raul Jungmann, disse que estava havendo uma “banalização” do recurso às Forças Armadas com função de polícia nos Estados. “Não é bom para as Forças Armadas, que têm outras funções, e também não é bom para a própria segurança", afirmou o ministro.