Por que o Brasil tem tantos advogados

País tem um profissional do ramo a cada 209 habitantes, uma das maiores densidades do mundo. Nos EUA, a proporção é um a cada 246 pessoas, e no Reino Unido, um a cada 354

     

    A Ordem dos Advogados do Brasil informou em novembro de 2016 que contabilizou, pela primeira vez, mais de 1 milhão de advogados no país. A cifra coloca o Brasil entre os países com maior densidade de advogados em relação à sua população no mundo — há um profissional do ramo a cada 209 habitantes. Nos Estados Unidos, a proporção é um advogado a cada 246 pessoas, e no Reino Unido, um a cada 354.

    O Brasil também é o país com o maior número de cursos de direito no mundo. São 1.174 cursos de graduação na área. Nos Estados Unidos são 280, e no Reino Unido, 95, segundo a OAB. Para ser advogado no Brasil, é preciso obter um diploma de graduação em direito, passar em um exame e pagar uma tarifa anual à entidade que representa a categoria.

    A densidade de advogados em relação à população varia muito entre os Estados brasileiros, de acordo com as características sociais e econômicas de cada um. No Distrito Federal, onde se concentram os tribunais superiores, há 84 pessoas para cada advogado. No Rio de Janeiro são 120, e em São Paulo, 157. Já no Pará, há um advogado para cada grupo de 507 pessoas, e no Maranhão, 575. Estes são os números:

    No mundo

     

    No Brasil

     

    O número ‘ideal’ de advogados

    Uma pesquisa publicada em 2010 pelo professor Stephen Magee, da Universidade de Texas em Austin, nos EUA, tentou estimar qual seria o número ideal de advogados em determinados países. 

    Segundo o estudo, até certo ponto a existência de advogados traz efeitos positivos à coletividade, como garantia de direitos e manutenção da ordem social. A partir de determinada densidade de profissionais do ramo, contudo, o efeito se torna negativo, pois estimula um comportamento predatório no qual pessoas ou empresas tentam obter, por meio de disputas jurídicas, uma riqueza maior para si sem ter contribuído para gerar essa riqueza.

    O “número ótimo” de advogados de um país, segundo Magee, está relacionado a diversas variáveis, como o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, taxas de criminalidade, nível de educação e duração média de um processo.

    À época, ele concluiu que os Estados Unidos tinham 32% a mais de advogados do que o “nível ótimo”. Ele não incluiu o Brasil em sua pesquisa, que hoje tem uma densidade de advogados 17% superior à dos Estados Unidos.

    Por que tantos estudam direito

    Apesar do baixo índice de aprovação no exame da OAB — no último, em outubro, 82% foram reprovados —, o alto número de graduados pressiona a quantidade total de advogados.

    Em 2014, 96 mil pessoas receberam diploma nessa área. O alto interesse pelas faculdades de direito no Brasil está ligado a fatores históricos e profissionais.

    Aspecto histórico

    As escolas de direito foram o centro de formação da elite política brasileira na República Velha, que durou de 1889 a 1930, diz ao Nexo Fabio Sá e Silva, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas).

    Essa proeminência acabou em 1930, com a ascensão ao poder de Getúlio Vargas e, depois, com os presidentes da ditadura militar, que deram mais espaço a graduados em engenharia e economia, segundo ele.

    Os diplomas em direito, contudo, continuaram sendo úteis a uma boa parcela da população, por darem acesso a posições intermediárias na burocracia.

    Aspecto profissional

    José Rodrigo Rodriguez, pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e professor da Unisinos, afirma ao Nexo que o alto número de pessoas que hoje tenta se formar em direito é fruto de uma percepção de que esse diploma as ajudará a conseguir um emprego melhor, mesmo que não atuem na advocacia.

    “Muita gente, depois que se forma em direito, vai trabalhar em cargos de assessoria técnica, nos setores público e privado”

    José Rodrigo Rodriguez

    Pesquisador do Cebrap e professor de direito na Unisinos

    Para ele, a estrutura do ensino superior no Brasil contribuiu para estimular as pessoas a cursarem cinco anos de direito, mesmo que não haja demanda para tantos advogados.

    “Nos Estados Unidos, há no campo do direito um curso chamado paralegal, que forma técnicos em direito, assim como no Brasil há os cursos de enfermagem e de técnico de enfermagem”, diz. Rodriguez defende que o Brasil adote cursos desse tipo, mais curtos e adequados para quem atuará como técnico em áreas ligadas ao direito.

    A reforma do ensino superior

    A escolha de fazer graduação em direito como um instrumento de crescimento profissional por quem não trabalhará como advogado ou em carreiras jurídicas do Estado também é identificada por Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia da USP e ex-ministro da Educação.

    Em entrevista ao Nexo no começo de dezembro, ele defendeu a realização de uma reforma no ensino superior que abra espaço a cursos interdisciplinares, que seriam mais úteis a quem hoje escolhe fazer direito apenas por se tratar de um curso que abre portas no mercado de trabalho.

    "Temos que reduzir esse número gigantesco de faculdades de direito e tentar criar outros focos, [como] o bacharelado interdisciplinar, que dá uma formação mais ampla, [com] lógica, história, português, línguas estrangeiras. Com o grande número de profissões não regulamentadas, talvez seja melhor [a pessoa] ter essa formação mais ampla do que se especializar em algo como os códigos legais, que ela nunca vai usar”

    Renato Janine Ribeiro

    Professor de filosofia da USP e ex-ministro da Educação

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