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Por que a demora para julgar políticos na Lava Jato não é só do Supremo

Ministério Público e Polícia Federal também são responsáveis pela velocidade em que os casos avançam, diz o ministro Teori Zavascki

     

    A lentidão para a Justiça processar e condenar políticos com mandato eletivo, como deputados e senadores, costuma ser associada ao foro privilegiado, que dá aos ocupantes de alguns cargos o direito de responder a processos diretamente no Supremo Tribunal Federal.

    A Corte não foi desenhada para analisar inquéritos, denúncias e ações penais. Seu principal objetivo é debater e decidir sobre fatos e leis que violem a Constituição.

    Já na primeira instância, há juízes especializados no combate a determinados crimes, como Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato nessa esfera e é titular de uma vara de combate a crimes financeiros, no Paraná.

    O tempo na primeira instância e no Supremo

    A força-tarefa de Curitiba, que inclui procuradores e policiais federais, é um exemplo de rapidez ao investigar e processar quem não tem foro privilegiado. Por mais que Moro tenha começado a trabalhar nos casos um ano antes que o Supremo, os números são bem discrepantes se comparados à tramitação dos casos enviados a Brasília.

    Moro, que concentra as suspeitas contra doleiros, empreiteiros, ex-diretores da Petrobras e dirigentes partidários, já proferiu 120 condenações no âmbito da Lava Jato — envolvendo pessoas que foram investigadas, denunciadas, processadas e sentenciadas.

    Já no Supremo, a maioria dos casos está ainda em fase de investigação. Poucas denúncias (quando há uma acusação formal) foram apresentadas e ninguém foi condenado até o momento. Em setembro, havia mais de 300 pessoas físicas e jurídicas investigadas em inquéritos que tramitam na Corte no âmbito da Lava Jato.

    Outro motivo para a diferença de velocidade nas duas instância se deve à dinâmica da investigação. Quando procuradores da República que atuam na primeira instância, no Paraná, se deparam com o nome de um político com foro privilegiado, eles encaminham o inquérito para que os procuradores que atuam em Brasília, na Procuradoria-Geral da República, assumam o caso. A investigação muda de mãos, o que pode quebrar seu ritmo.

    Essa demora é um dos argumentos de quem pretende reduzir o alcance do foro privilegiado. Há uma proposta de emenda constitucional com esse objetivo tramitando no Senado.

    Em geral, a cobrança sobre a demora recai sobre o Supremo. Um procedimento criminal, que vai da investigação à sentença, porém, não está apenas nas mãos juízes. Ele pode ser dividido, de forma resumida, em três fases, das quais apenas a última depende exclusivamente dos magistrados.

    Da suspeita à sentença

    Investigação


    Quando a polícia recebe uma informação ou colhe um depoimento contra alguém, abre um inquérito. Concluído o inquérito, decide se indicia ou não o suspeito. Papel do juiz: algumas iniciativas, como buscas e apreensões, prisões preventivas ou homologações de delações premiadas dependem de um magistrado.

    Denúncia

    O Ministério Público, que acompanha as investigações da polícia, recebe o inquérito e decide se denuncia ou não o suspeito formalmente à Justiça. Papel do juiz: Decide se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, abre-se um processo penal e o suspeito passa à condição de réu.

    Sentença

    Caso aceite a denúncia, a Justiça analisa as provas, ouve as partes e as testemunhas e, no fim, profere a sentença, decidindo pela condenação ou absolvição. Papel do juiz: Esta é a fase de maior intensidade para os magistrados. Eles devem entrar em contato com todos os elementos do processo, formar um juízo e elaborar uma sentença.

    Quanto demorou cada caso

    Mensalão

    • Julho de 2005: Inquérito começa a andar no Supremo

    • Março de 2006: Ministério Público apresenta denúncia contra 40 pessoas
    • Agosto de 2007: Denúncia é recebida
    • Novembro de 2007: Ação penal é instaurada
    • Agosto de 2012: Julgamento é iniciado
    • Março de 2014: Supremo concluiu o julgamento

    Marcelo Odebrecht na Lava Jato

    • Junho de 2015: Indiciado e preso preventivamente
    • Julho de 2015: Denunciado
    • Março de 2016: Condenado em primeira instância
    • Dezembro de 2016: Realiza delação premiada

    Teori cita responsabilidade de Ministério Público e Polícia Federal

    Uma declaração do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, chamou a atenção para o fato de a demora não se dever apenas a decisões da Corte.

    Na segunda-feira (19), ele conversava com jornalistas sobre o ritmo de análise das delações premiadas dos ex-diretores da Odebrecht quando um repórter perguntou: “Dá para acelerar?”. Teori respondeu:

    “Eu tenho em torno de 100 inquéritos sobre matéria penal em meu gabinete. Não tenho nada atrasado. Essa fase de investigação depende muito mais do Ministério Público e da polícia do que do juiz. Claro que eu tenho um volume grande de trabalho, especialmente quando vêm as denúncias e pedidos de medidas cautelares. Mas meu trabalho está em dia. Da parte que me toca, não vai ter atraso”

    Teori Zavascki

    Ministro do Supremo, em 19 de dezembro

    O gabinete de Teori apresentou na segunda-feira (19) um resumo dos processos relacionados à Lava Jato, divulgado pelo site “Jota”. Nesse balanço, Teori elenca quantas demandas e processos foram levados a ele pelo Ministério Público e quantos ainda aguardam sua manifestação.

    A tarefa dos ministros do Supremo vai muito além de proferir a sentença — condenando ou absolvendo a pessoa —, mas inclui também uma série de decisões intermediárias no processo, como aceitar ou não prisões temporárias, conduções coercitivas, homologação de delações, etc.

    A tabela não inclui as delações premiadas assinadas por 77 ex-executivos da Odebrecht e inquéritos e denúncias que podem ser originados a partir delas, que ainda serão analisadas pelo ministro.

    Estes são alguns números até segunda-feira (19), agrupados de acordo com a fase do processo penal:

    Investigações (inquéritos sem denúncia)

    • Arquivados: 6
    • Fundidos a outros inquéritos: 8
    • Aguarda providências do Ministério Público ou da Polícia Federal: 25
    • Aguarda decisão de Teori: 0

    Denúncias

    • Recebidas (quando a Corte decide que há elementos para transformar alguém em réu): 5
    • Decisão sobre receber denúncia suspensa por pedido de vista de Dias Toffoli: 1
    • Aguarda a defesa do denunciado: 4
    • Aguarda a decisão de Teori: 4

    Delações premiadas

    São os termos de colaboração prestados por pessoas investigadas ou denunciadas por crimes, por meio dos quais elas admitem os malfeitos, indicam comparsas e apresentam provas em troca de redução da pena e do valor de multa. A delação premiada quase sempre é a parte inicial de um processo. O delator faz acusações e a Polícia e o Ministério Público precisam prová-las a fim de que possam constar em uma denúncia formal ao Supremo.

    • Propostas: 25
    • Decididas por Teori: 24
    • Na Presidência do STF aguardando direcionamento: 1

    Ações cautelares

    São medidas urgentes solicitadas pelo Ministério Público ou Polícia Federal ao longo da investigação que precisam de autorização do ministro para serem realizadas — como busca e apreensão, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, e prisões preventivas e provisórias.

    • Solicitadas: 102
    • Decididas por Teori: 102

    Habeas corpus

    É um recurso utilizado para a defesa para diversas finalidades, como solicitar a liberdade para uma pessoa presa ou a anulação de provas.

    • Solicitados: 91
    • Decididos por Teori: 83
    • Aguarda decisão de Teori: 8

    Sentenças

    Ainda não há nenhuma condenação de político com foro privilegiado pelo Supremo no âmbito da Lava Jato.

    Supremo também julga quando quer

    As ausência de regras específicas sobre em que velocidade os processos devem andar no Supremo dá aos ministros muita liberdade sobre quais casos devem ser julgados rapidamente e quais podem esperar.

    A possibilidade de os ministros pedirem vista dos processos quando eles estão na fase de julgamento é um exemplo. O tempo que cada ministro fica com o processo em seu gabinete, atrasando a decisão, não está sujeito a um prazo obrigatório e varia muito de acordo com o magistrado.

    No caso de Teori, um exemplo emblemático foi o pedido feito em 16 de dezembro de 2015 pelo Ministério Público Federal para que Eduardo Cunha fosse afastado do mandato de deputado e do cargo de presidente da Câmara, por obstruir investigações. A decisão de Teori sobre o caso, afastando Cunha, foi tomada somente em 5 de maio, quase cinco meses depois.

    Nesse período, Cunha, na presidência da Câmara, conduziu a primeira fase do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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