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O que o boicote a uma das maiores editoras acadêmicas do mundo diz sobre o acesso à ciência

Mais de 60 instituições de pesquisa alemãs não terão mais acesso a publicações como ‘The Lancet’

 

Após meses de negociações no início de dezembro, mais de 60 instituições alemãs de pesquisa recusaram os termos de uma oferta da editora britânica Reed-Elsevier para assinar publicações acadêmicas sob controle da editora a partir de janeiro de 2017.

A medida tem sido encarada como um boicote à Elsevier, e uma forma de pressioná-la a oferecer preços mais vantajosos e condições de acesso mais democráticas às pesquisas.

Ela também tem consequências para as próprias instituições de pesquisa, que ficam sem acesso, por exemplo, ao periódico “The Lancet”, referência em artigos na área de medicina.

O grupo que organiza o boicote faz parte do Projeto Deal, que reúne entidades como o Daad (Serviço de Intercâmbio Alemão) e a Sociedade Max-Planck. Ele negocia em bloco os termos de acesso a todo o portfólio on-line de publicações das maiores editoras científicas do mundo.

O objetivo declarado da união é “mudar o status quo atual nas negociações” que, afirmam seus membros, favorece as editoras.

Hoje as publicações acadêmicas mais importantes do mundo estão concentradas nas mãos de cinco editoras privadas: Reed-Elsevier, Sage, Springer Nature, Taylor & Francis, Wiley Blackwell.

Elas realizam a seleção de artigos científicos e os avaliam com a ajuda de membros da comunidade acadêmica, para apenas então publicá-los.

Ter artigos nesses veículos renomados é uma das principais métricas de qualidade do mundo acadêmico: aqueles que conseguem fazê-lo podem afirmar que seu trabalho é sério e reconhecido pelos pares, e que merecem receber verba para continuar pesquisando.

A disputa por espaço ajuda a sustentar a qualidade e relevância dos veículos, no que os críticos classificam de um ciclo vicioso que mantém poder concentrado nas mãos dos donos dessas publicações, que têm dessa forma o poder de definir o preço ao acesso ao conhecimento.

Entre as articuladoras do Projeto Deal está a Aliança das Organizações Científicas. Em nota, a entidade afirma que iniciará negociações preliminares com as editoras Nature, Wiley e Springer em janeiro de 2017.

As críticas à concentração e ao atual modelo

Em nota após o fracasso das negociações com a Elsevier, a Aliança das Organizações Científicas afirma que a concentração das publicações mais renomadas nas mãos de poucas editoras está tornando os preços injustos e insustentáveis.

“Os orçamentos das bibliotecas acadêmicas já não conseguem mais acompanhar [o aumento dos preços], e há tempos que pesquisadoras e pesquisadores, assim como estudantes, não conseguem ter acesso imediato a todas as suas necessidades”, afirma a entidade.

Ela também afirma que a Elsevier se negou a adotar medidas que estejam de acordo com recomendações chamadas de Open Access, que têm o objetivo de democratizar o acesso a dados científicos - ela não especifica quais são as medidas rejeitadas pela editora.

“Apesar da margem de lucro em torno de 40%, a editora continua implementando aumentos de preço além das quantias pagas até o momento pelo licenciamento. A editora rejeita modelos de negócios mais transparentes, que tornariam o acesso às publicações mais democrático”

Nota da Aliança das Organizações Científicas sobre o fracasso das negociações com a Elsevier

O desconforto é compartilhado por instituições de pesquisa do mundo inteiro. As editoras não financiam as pesquisas que divulgam, e o trabalho de avaliação pelos pares - quando cientistas leem e interpretam o artigo de colegas antes de se decidir pela sua publicação - é feito de forma gratuita.

Pesquisadores têm que ceder seus direitos autorais para figurarem nos veículos mais importantes, apesar de bibliotecas, acadêmicos e gente interessada em geral precisarem pagar para ter acesso às informações.

O papel das instituições de pesquisa no funcionamento das próprias editoras também é mencionado pela Aliança das Organizações Científicas. “São as cientistas e os cientistas que, com o seu trabalho majoritariamente gratuito, contribuem significativamente para a reputação das editoras. Esse fato também deveria ser levado em consideração nas relações de negócios [entre academia e editoras]”.

O estudo “O Oligopólio das Editoras Acadêmicas na Era Digital”  mostra que cinco grandes editoras privadas - Reed-Elsevier, Springer, Wiley Blackwell, Taylor & Francis e Sage - foram responsáveis pela publicação de mais de metade dos trabalhos científicos mais citados e com maior visibilidade internacional em 2013.

E essa concentração só aumentou entre 1973 e 2013, mesmo com o advento da internet - a pesquisa foi finalizada meses antes da fusão entre as editoras Springer e Nature Publishing Group, em maio de 2015.

Ela foi realizada a partir da análise de 44 milhões de documentos presentes no banco de dados Web of Science, da empresa Thomson Reuters, que mapeia as citações que trabalhos científicos recebem no mundo acadêmico. Este é um importante elemento para determinar a relevância de um estudo.

Em sua defesa, as editoras argumentam que seu faturamento é empregado em manter a qualidade das publicações, com quadros de editores qualificados, por exemplo. E que isso contribui para torná-las as grandes referências internacionais que são.

A pressão exercida pelas instituições de pesquisa alemãs não é a única medida que tem tido o efeito de minar o poder dessas grandes editoras.

Ações contra as grandes editoras

O ‘Pirate Bay’ da ciência

A internet já criou meios ilegais de se acessar publicações científicas, assim como fez com música e filmes. No ar desde 2011, o site Sci-Hub disponibiliza ilegalmente mais de 48 milhões de artigos de graça.

A plataforma usa senhas de cientistas que assinam os serviços e disponibilizam seus dados - anonimamente - para que o site possa acessar os trabalhos. Não à toa, a Elsevier está processando o Sci-Hub por “danos irreparáveis” - e quer até US$ 150 mil por cada artigo disponibilizado pelo site.

União Europeia contra a cobrança

Em maio de 2016, países-membros da União Europeia decidiram que todos os artigos científicos financiados com verbas públicas da entidade deverão ser de acesso aberto até 2020.

A decisão não tem poder de lei, e é vista como ambiciosa e de difícil aplicação por especialistas. Mas serve como orientação política para os 28 governos que compõem a União Europeia.

O caso Aaron Swartz

Em 2011, o hacker e ativista Aaron Swartz foi preso nos EUA sobre a acusação de ter baixado ilegalmente milhões de artigos científicos da plataforma Jstor, que reúne artigos acadêmicos e cobra mensalidade para acessá-los.

Prodígio da tecnologia, o hacker se conectou usando a rede do MIT (Massachusetts Institute of Technology), mas foi pego. Respondeu por dois anos a um processo que poderia render até 35 anos de prisão e mais de US$ 1 milhão em multas - mas, em janeiro de 2013, ele cometeu suicídio aos 27 anos.

Autor de um manifesto em defesa do livre acesso ao conhecimento, Swartz se tornou símbolo das críticas às restrições do sistema de publicações científicas.

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