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Como funciona um pedido de vista em processos do Supremo

Mecanismo existe para que ministros estudem melhor um tema antes de votar, mas falta de regras permite que ele sirva também para impedir ou atrasar um julgamento

     

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm individualmente, à sua disposição, um mecanismo para retirar um processo da pauta de julgamento da Corte, chamado pedido de vista.

    O objetivo desse instrumento é dar mais tempo para que um julgador estude de forma mais aprofundada um determinado tema antes de proferir seu voto.  Na prática, porém, o resultado é outro.

    Como os ministros não são obrigados a devolver os processos no prazo definido pelo regimento da Corte, de vinte dias, o pedido de vista serve para que um magistrado impeça ou atrase julgamentos de forma proposital.

    Dois casos célebres de pedido de vista

    Há diversos exemplos de pedidos de vista solicitados por ministros do Supremo que extrapolaram o prazo ou interrompem julgamentos importantes quando já havia maioria de votos para decidir.

    Em 3 de novembro de 2016, o ministro Dias Toffoli pediu vista de um processo movido pela Rede Sustentabilidade, que perguntava se réus podem presidir a Câmara e o Senado - cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República -, quando seis dos onze ministros da Corte já haviam votado a favor do pedido da legenda.

    Em 7 de dezembro, depois que Renan Calheiros (PMDB-AL) já havia se tornado réu, o Supremo voltou ao tema em razão de uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello que retirava Renan do cargo. O plenário decidiu que o peemedebista não poderia assumir a Presidência da República, mas manteria o cargo de presidente do Senado. O processo específico da Rede, porém, ainda está parado.

    Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista de um processo que questionava a legalidade do financiamento empresarial das campanhas políticas, quando seis dos onze ministros já haviam votado para proibir esse tipo de doações.

    Ele devolveu ao processo ao plenário 17 meses depois, em setembro de 2015, quando a Corte retomou o julgamento e proibiu o financiamento empresarial de campanhas.

    Para os professores Rubens Glezer e Eloísa Machado, da FGV Direito SP, em certas situações o pedido de vista “é utilizado como uma opção política do ministro”.

    Quando o pedido de vista pode ser solicitado

    Os ministros podem formular o pedido de vista durante os julgamentos colegiados no Supremo: nas Turmas (que reúnem cinco ministros cada uma) ou no plenário (que reúne todos os onze ministros).

    As Turmas julgam os processos que não exigem da Corte a declaração da inconstitucionalidade das leis, como recursos extraordinários, habeas corpus e extradições. O plenário decide os casos mais importantes, que envolvem conflito entre Poderes ou inconstitucionalidade de leis.

    O julgamento colegiado é a fase final da análise de um processo no Supremo. Antes, a ação é distribuída para um determinado ministro, que decide se é necessário ou não conceder uma liminar (decisão provisória), ouve as partes e elabora seu voto.

    Qualquer ministro pode pedir vista durante o julgamento em plenário ou nas Turmas, até o final da análise do caso. É possível que mais de um ministro peça vista do mesmo processo, ao mesmo tempo ou em fases diferentes do julgamento.

    Um ministro pode até mesmo pedir vista depois que já proferiu seu voto, como fez Gilmar Mendes em novembro, em um episódio que provocou bate-boca com o ministro Ricardo Lewandowski.

    Quando o ministro pede vista, o julgamento é interrompido e o processo é encaminhado para o seu gabinete. Mesmo que já haja maioria de votos, o julgamento não provoca efeito prático.

    Qual é o prazo para ficar com pedido de vista

    O regimento do Supremo estabelece que o pedido de vista tem prazo máximo de vinte dias, mas não há nada que obrigue os ministros a devolver os processos nesse período. Após o término do prazo, o presidente do Supremo ou de cada uma das duas Turmas pode apenas informar o magistrado que seu tempo de vista esgotou.

    20 dias

    é o prazo de vista no Supremo, mas ministros não são obrigados a cumpri-lo

    A regra atual é mais frouxa do que uma aprovada em 2003, que autorizava o presidente da Corte ou das Turmas a, depois do prazo de vista, requisitar o processo e colocá-lo em pauta. Em 2006, a norma foi alterada para retirar esse poder do presidente do Supremo e das Turmas.

    Mesmo durante a vigência da regra mais dura, contudo, os presidentes do Supremo não chegaram a requisitar processos após o prazo de vista vencer.

    O que o presidente do Supremo pode fazer

    Hoje, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e o presidente de cada uma das Turmas não têm poder para negar o pedido de vista a um ministro que a solicite, mesmo que já haja maioria para decidir um caso. Tampouco há autorização expressa do regimento da Corte para requisitar um processo cujo prazo de vista já expirou.

    O tema foi abordado pelo professor Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, em artigo no jornal “Folha de S.Paulo” nesta segunda-feira (19). Para modificar o regimento do Supremo, um dos ministros deve apresentar uma proposta e ela deve ser apoiada por maioria absoluta dos magistrados (seis, no mínimo).

    O ministro Luís Roberto Barroso já apresentou, em entrevistas, uma proposta para modificar essa regra. Ele sugere acabar com os pedidos de vista e definir a pauta de julgamento com seis meses de antecedência. "De modo que todo mundo possa chegar preparado para votar”, disse ele ao Nexo, em 2015.

    Com qual frequência os ministros pedem vista

    Segundo o levantamento “O Supremo e o tempo”, publicado em 2014 pela FGV Direito Rio, com dados de 1998 a 2013, houve pedido de vista em apenas 2,2% dos julgamentos onde ele era possível.

    Em 22% dos casos o processo foi devolvido dentro do prazo. Nos devolvidos fora do prazo, cada vista demorou em média 443 dias. O tempo médio de vista varia muito entre os ministros.

    O pedido de vista no Supremo, da forma como é regulamentado hoje, dá mais poder aos ministros individualmente, em vez de fortalecer o colegiado.

    Outras regras da Corte que dão um caráter mais voluntarista à sua atuação é o poder de colocar em pauta os processos que o seu presidente julga mais relevante naquele momento, sem a necessidade de anunciá-los com muita antecedência, e a prerrogativa de os ministros concederem liminares que envolvem outros Poderes sem consultar a posição do Tribunal como um todo.

     

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