Os protestos de rua de 4 de dezembro, organizados pelos grupos que defendiam o impeachment de Dilma Rousseff, tiveram entre seus principais alvos de crítica o Congresso Nacional. Em Brasília, manifestantes jogaram imagens de ratos no espelho d’água da sede do Poder Legislativo.
As alterações feitas por deputados no pacote das medidas anticorrupção, proposto pela força-tarefa da Lava Jato e apresentado como projeto de iniciativa popular, foram uma das motivações do protesto.
Procuradores que investigam o esquema de corrupção na Petrobras afirmaram que as mudanças desconfiguram a proposta e ameaçam o futuro da operação, que também investiga ao menos 60 deputados e senadores.
Foi em meio a este cenário mais recente que uma pesquisa do Datafolha, realizada entre 7 e 8 de dezembro, apontou que a rejeição ao Congresso atingiu o índice mais alto desde 1993, quando o instituto começou a fazer essa avaliação.
Para 58% dos eleitores, a atuação dos deputados e senadores é “ruim ou péssima”. Ela é considerada “ótima ou boa” apenas para 7%. Foram ouvidos 2.828 eleitores em 174 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Atuação dos deputados e senadores
O índice de “ótimo e bom” verificado na pesquisa também é o mais baixo da série histórica. O mês de novembro de 2006 foi o que registrou o melhor resultado, com 25% de avaliação positiva. De lá para cá, esse índice só caiu.
O levantamento de dezembro, portanto, não chega a ser surpreendente, mas demonstra uma piora na percepção de boa parte do eleitorado sobre a atividade realizada pelos parlamentares brasileiros.
“Existe um distanciamento muito grande entre o momento em que os candidatos se apresentam nas eleições e o momento em que eles vão votar projetos, trabalhar”, afirma o cientista político Lucas Cunha, pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Para ele, a reversão desse cenário precisa, necessariamente, envolver o eleitor e mudar o Legislativo por dentro. Nesta entrevista ao Nexo, Cunha fala sobre o aumento da rejeição ao Congresso e suas consequências para a relação entre política e sociedade.
Quais fatores explicam o índice de rejeição ao Congresso?
Lucas Cunha Há um contexto mais geral de desconfiança das instituições. Há um descontentamento mundial, pode-se dizer, em que as pessoas rejeitam o próprio termo política e acreditam que a solução dos problemas se dá por uma via ou por uma figura que não é política. O espírito do momento é o da antipolítica. No caso brasileiro há, somado a isso, uma conjuntura crítica ao Congresso Nacional.
Ela tem a ver com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a Lava Jato e também com a agenda do Legislativo. Houve uma agenda fortemente impopular por causa da PEC do Teto, da reforma da Previdência, do aumento do Judiciário e das mudanças feitas no pacote das “10 medidas contra a corrupção”. Essa pauta também contribuiu para a piora da avaliação, além das denúncias de corrupção que começam a chegar a parlamentares.
Dentro da série histórica, os índices “ótimo/bom” nunca superaram 30%. É um resultado comum em avaliações do Legislativo?
Lucas Cunha Se compararmos com resultados da pesquisa do Latinobarômetro [organização acadêmica chilena] sobre confiança nas instituições, em que pese as diferenças metodológicas, vemos que essa realidade é recorrente em outros países.
O resultado brasileiro se parece com o verificado em países como Argentina, Chile e México. Na Argentina apenas 4,4% declararam ter muita confiança no Congresso. No Uruguai o índice chega a 10%.
O que acontece no Brasil é que há pouca prestação de contas e baixo controle por parte da sociedade da agenda legislativa. Isso pode estar relacionado, por exemplo, às atividades dos grupos que fazem lobby econômico muito forte sobre os políticos e ao financiamento das campanhas.
Este sim é um ponto nevrálgico. Tem a ver com a cultura política, mas fundamentalmente com o sistema eleitoral, que gera esse grande abismo entre a sociedade como um todo e o parlamentar [mais sujeito a influência dos setores econômicos]. De um modo geral, isso explica o fato de o ótimo e bom nunca superar os 30%.
O índice “ruim/péssimo” de dezembro de 2016 é semelhante a dados de 1993, quase um ano depois do impeachment de Collor e quando a economia estava ruim. Trata-se de um contexto bastante parecido com o atual. Esse fatores influenciam a avaliação do eleitor?
Lucas Cunha Sim. O eleitor tende a atribuir a crise econômica a uma incompetência da classe política em solucionar esses problemas. No caso de 1993 vejo mais semelhanças em razão do contexto econômico.
Do ponto de vista político, o contexto era diferente do atual. Em 1993 havia um grande consenso na classe política e uma grande expectativa na sociedade de que, com a saída de Collor, a solução dos problemas fosse ajustada. Já no impeachment de Dilma houve uma cisão na sociedade, que ficou mais polarizada. Existe um movimento, que não é irrelevante, de contestação do governo Temer e não há consenso em relação à agenda econômica do presidente.
O descontentamento com a classe parlamentar dialoga de alguma forma com a relação da sociedade com a política no Brasil?
Lucas Cunha O risco principal é de cairmos num total descrédito das instituições e de o sistema político perder sua conexão com a sociedade. Ele tem cada vez menos legitimidade.
Isso é um problema porque a forma como o sistema funciona e os benefícios dele precisam estar claros para os eleitores, ainda que eles estejam insatisfeitos. Mas o eleitor tem que ver algum sentido entre a escolha que ele faz nas urnas e o resultado da atividade parlamentar.
Quando o eleitorado perde a confiança, o risco é o sistema implodir por dentro e chegar um outsider, uma salvador da pátria, com a promessa de refundar tudo. Corre-se um risco de cair no populismo, seja ele de esquerda ou de direita.
O espírito do momento é exatamente esse: de consertar o sistema por fora da política. Isso é arriscado. Quando se confia, por exemplo, que um juiz ou que uma operação da Polícia Federal vai resolver o problema, se joga a classe política toda numa mesma régua. Além de ser uma despolitização, pode-se gerar um abalo nas instituições.
Em que medida os parlamentares brasileiros representam, hoje, os interesses da sociedade?
Lucas Cunha O sistema partidário brasileiro, na minha visão, ainda tem vínculos com a sociedade, apesar de muitos advogarem o contrário. Apesar de estar fragmentado (como as eleições municipais demonstraram), ele se fragmentou com algum viés, para partidos pequenos, de centro-direita.
Mas é fato que nosso sistema representa de forma precária os interesses da sociedade. Existe uma distância entre os interesses de grupos sociais organizados (como associações, organizações civis) e o que os parlamentares tendem a votar.
Acho que esse é o ponto, os partidos fazerem a conexão com a sociedade. O parlamentar sozinho não consegue se articular dessa forma. Essa via tem que ser intermediada pelos partidos.
Esse cenário é reversível no curto prazo?
Lucas Cunha Não dá pra dizer que é reversível porque, no curto prazo, eu percebo uma fragmentação partidária ainda maior. Eu acho que a reforma política necessária é aquela em que a sociedade possa participar mais ativamente e que as casas legislativas prestem mais contas ao cidadão, sejam mais abertas.
O que percebemos é que o Legislativo ainda é muito oligárquico. Os parlamentares querem ter o controle do processo legislativo e têm muito receio de abrir para a participação de grupos que possam interferir de modo efetivo.
A reforma política em curso no Congresso pode ter efeitos positivos, mas não será a panaceia. Fazer mudanças na legislação não vai resolver a crise de confiança porque essa crise é sistêmica. Ela tem a ver com a percepção dos eleitores da classe política no geral.
Não sou muito otimista quanto a essas mudanças. Ainda que elas aprimorem o sistema, e ele vem sendo aprimorado, mesmo assim a percepção dos eleitores não muda tanto. Isso demonstra insatisfação e rejeição às opções oferecidas a ele. Por essa razão acho que a reforma deve ter uma dimensão mais pedagógica, de fomentar a participação, o que é um desafio ainda maior.