Justiça decide que desacato não é crime. O que muda com isso

Decisão do Superior Tribunal de Justiça tem valor simbólico, mas não descriminaliza o desacato em si

     

    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) pela absolvição de um homem condenado por desacato a autoridade. A decisão, unânime, foi da Quinta Turma do STJ e diz respeito a um caso específico. Ela pode, no entanto, orientar decisões futuras - e tem um valor simbólico, já que muitas entidades e movimentos sociais lutam pela descriminalização do desacato.

    Os ministros se baseiam no pressuposto de que a condenação por desacato fere a liberdade de expressão e é um instrumento de poder do Estado sobre o cidadão - algo incompatível com uma democracia.

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