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O que o Ministério Público deve fazer. E o que seus integrantes acham mais importante fazer

��rgão ganhou várias atribuições em 1988, como controlar abusos da polícia e defender direitos sociais, mas considera prioritário combater o crime e a corrupção

     

    Entre as instituições brasileiras, o Ministério Público é a quem vem ganhando destaque crescente desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, quando promotores e procuradores receberam poderes e garantias para cumprir o papel de guardiões das leis.

    Nesse período, o órgão se tornou responsável por defender o Estado e, ao mesmo tempo, a sociedade. Cabe a ele, por exemplo, pedir a punição de pessoas que descumprem a lei, ao mesmo tempo em que move ações para obrigar o poder público a cumprir seus deveres.

    Uma medida do prestígio da instituição é a proposta das “10 medidas contra a corrupção”, que nasceu de procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, e reuniu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. O texto foi aprovado pela Câmara, após modificações que desagradaram aos autores, e agora está sob análise do Senado.

    Os promotores, que atuam na 1ª instância da Justiça Estadual, e os procuradores, que atuam na 2ª instância da Justiça Estadual ou na Justiça Federal, estão formalmente ligados ao Poder Executivo, mas têm autonomia e independência para atuarem na Justiça, por meio de ações que demandam a decisão de um juiz, e extrajudicialmente, por meio de acordos com gestores públicos ou entidades privadas.

    Isso significa que eles não são obrigados a tomar uma decisão ou mover uma ação por ordem de um superior hierárquico, mas somente se pessoalmente concluírem que há motivo e relevância jurídica para tanto. O controle externo do Ministério Público começou a ser feito só a partir de 2004, com a criação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

    A diferença entre o que deve ser feito e o que é feito

    Uma pesquisa elaborada pelo Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), da Universidade Cândido Mendes, divulgada na terça (6), tentou tirar um retrato atual do Ministério Público como um todo. O levantamento contou com o apoio do CNMP para aplicar um questionário a uma amostra representativa dos membros do Ministério Público Federal e dos Estados.

    O estudo concluiu que, diante de tanta autonomia, as preferências pessoais e ideológicas dos membros do Ministério Público fizeram com que alguns deveres do órgão ganhassem mais atenção que outros, apesar de a lei não estipular uma escala de valores entre as atribuições.

    A pesquisa perguntou aos promotores e procuradores qual seria, na opinião deles, a área de atuação prioritária do Ministério Público. O resultado mostrou uma assimetria entre as atribuições definidas pela Constituição e o que eles consideram importante fazer. Compare:

    O que o Ministério Público deve fazer

    • Investigar e apresentar denúncias contra quem comete crimes
    • Defender a aplicação das leis e o patrimônio público
    • Zelar para que o poder público efetive os direitos sociais e coletivos previstos na Constituição, como saúde, educação e meio ambiente
    • Defender os direitos e interesses das populações indígenas
    • Realizar o controle externo da atividade policial

    O que os membros do Ministério Público consideram prioritário (%):

    Mais importante

    • Combater corrupção (62%)
    • Investigar e apresentar denúncias contra quem comete crimes (49%)
    • Defender a criança e o adolescente (47%)
    • Defender o meio ambiente (45%)
    • Defender a efetivação de serviços públicos, como saúde e educação (40%)

    Menos importante

    • Supervisionar presídios (15%)
    • Proteger as relações de trabalho (14%)
    • Controlar a atividade policial (12%)
    • Defender o direito das pessoas com deficiência (7%)
    • Defender o patrimônio histórico e cultural (6%)

    Em 2015, segundo pesquisa do Datafolha, a corrupção também foi considerada o principal problema do país pelos brasileiros, pela primeira vez desde o início da série histórica, em 1996. No ano 2016, a saúde superou a corrupção como o principal problema para a população.

    Por que ocorre essa discrepância

    A socióloga Ludmila Ribeiro, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das coordenadoras do estudo, afirma ao Nexo que as preferências dos promotores e procuradores se refletem na estrutura objetiva do órgão.

    "Se não percebi algo como prioridade, não vou dar atenção a isso. Vou colocar todo o esforço em 'x', e o resto será feito quando sobrar tempo", diz ela. Outros dados da pesquisa, como as informações divulgadas nos sites de cada Ministério Público e a área de atuação dos membros da instituição, confirmam essa discrepância.

    Para Julita Lemgruber, também socióloga e coordenadora da pesquisa, a assimetria entre as obrigações do Ministério Público e o que os promotores e procuradores consideram importante estaria relacionada ao perfil dos seus membros, “bastante elitizado”.  Segundo o levantamento, entre os membros do Ministério Público, 70% são homens, 77%, brancos e 60%, filhos de pais com curso superior.

    Lemgruber chama a atenção para a diferença de prioridade atribuída ao combate à corrupção e à atividade policial, cuja violência afeta majoritariamente os mais pobres. “Não quero dizer que a preocupação com o combate à corrupção não seja legítima. O que nos preocupa é que esse objetivo se transformou em algo tão central para o Ministério Público que outras responsabilidades ficaram relegadas a um plano muito inferior”, diz Lemgruber.

    O Ministério Público é o único órgão autorizado pela Constituição para fazer esse controle da polícia brasileira, uma das mais letais do mundo.

    “Se o Ministério Público tivesse se comprometido com o controle externo da polícia desde a entrada em vigor da Constituição, talvez nós não tivéssemos esses níveis absurdos de letalidade”

    Julita Lemgruber

    Socióloga

    Tradicionalmente, cabe ao Ministério Públicos dos Estados realizar o controle da polícia. Em setembro deste ano, após a Polícia Militar reprimir uma manifestação pacífica contra o governo Michel Temer, em São Paulo, contudo, o Ministério Público Federal informou que passaria a acompanhar os próximos protestos para fiscalizar a conduta das forças policiais. Há, no Ministério Público do Estado de São Paulo, um “jogo de empurra” interno sobre quem deveria realizar essa tarefa.

    A pesquisa conduzida pelo Cesec conclui que, hoje, as escolhas de onde o Ministério Público irá atuar depende de “ação voluntarista e fragmentária de indivíduos e grupos, não de regulamentação legal específica nem de orientações institucionais padronizadas”. O resultado, segundo o órgão, é que a atuação do Ministério Público deixa sem proteção adequada alguns dos direitos previstos na Constituição.

    “Não temos um Ministério Público, temos diversos Ministérios Públicos. Alguns muito preocupados com os direitos da população hipossuficiente, e outros nem aí, só preocupados com o salário no final do mês”

    Ludmila Ribeiro

    Socióloga, professora da UFMG

    O que pode ser feito para melhorar

    Ribeiro, da UFMG, afirma que um dos motivos de algumas atribuições terem mais atenção que outras está relacionado ao modelo institucional do Ministério Público, que no Brasil cuida da investigação e apresentação de denúncias criminais contra cidadãos e, ao mesmo tempo, da defesa de direitos difusos e coletivos da sociedade, como ao meio ambiente, direito das mulheres e indígenas.

    Na América Latina, segundo a professora, essas atribuições costumam ser divididas em dois órgãos separados: o Ministério Público e um órgão conhecido como "Defensoria del Pueblo [do povo]", que não se confunde com a Defensoria Pública no Brasil, cuja atribuição é defender somente as pessoas de baixa renda. No Brasil, até a Constituição de 1988, o Ministério Público era responsável basicamente pela atuação na esfera criminal.

    Ribeiro, contudo, acha que seria má ideia agora mudar a Constituição para redistribuir as atribuições do Ministério Público. O caminho mais rápido e prático para que o órgão assuma de forma mais equilibrada suas atribuições, segundo ela, é uma atuação "mais incisiva" do CNMP na definição de diretrizes para a atuação dos promotores e procuradores.

    Ela cita como exemplo uma iniciativa tomada pelo CNMP em 2011 para regulamentar as visitas de promotores aos estabelecimentos prisionais, que incluíam até uma rotina de itens que deveriam ser verificados, como comida, assistência médica e existência de vazamentos.

    “Se o CNMP atuasse mais para definir prioridades, poderíamos ter uma atuação mais padronizada do Ministério Público como um todo”

    Ludmila Ribeiro

    Socióloga, professora da UFMG

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