Qual o avanço da nova Lei de Migração aprovada na Câmara

Para organizações que tratam do tema, projeto avança ao trazer a dimensão dos direitos humanos e se afastar da de segurança nacional, que criminaliza a população migrante

     

    A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6), por 207 votos a 83, a nova Lei de Migração (PL 2516/15), que substitui o Estatuto do Imigrante, de 1980, como a principal legislação tratando da entrada, permanência, direitos e deveres dos imigrantes no Brasil.

    O texto que vigorava até então era visto como um resquício da ditadura militar e, em diversos pontos, entrava em contradição com a Constituição de 1988.

    ASSINE O NEXO PARA
    CONTINUAR LENDO

    Tenha acesso ilimitado e apoie o jornalismo independente de qualidade

    VOCÊ PODE CANCELAR QUANDO QUISER
    SEM DIFICULDADES

    Já é assinante, entre aqui

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.