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Calero gravou conversa com presidente. O que diz a lei sobre isso

Ex-ministro da Cultura confirmou ter registrado uma ligação telefônica entre ele e Temer acerca dos episódios que motivaram sua demissão. Dois professores de direito avaliam o ato

     

     

    O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirmou ter gravado conversas telefônicas que teve com integrantes do Palácio do Planalto e com o presidente Michel Temer, antes de pedir demissão do cargo, em 18 de novembro.

    Em entrevista ao programa “Fantástico”, exibida na noite de domingo (27), Calero confirmou informações que vieram à tona por meio de veículos de comunicação na quinta-feira (24). Segundo ele, foi uma ligação “burocrática”, sobre sua demissão, que não trata das acusações que fez.

    Entretanto, os demais diálogos comprovariam a pressão que Calero relata ter sofrido para liberar o projeto de um prédio em Salvador, embargado por decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) – órgão subordinado à Cultura.

    O foco principal da pressão vinha do então ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, que tem um apartamento comprado na planta naquele imóvel. Calero levou o caso à Polícia Federal, que investiga as acusações.

    Aos agentes federais, Calero disse ainda que Temer o “enquadrou” para achar uma “saída” para o caso e que também foi abordado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

    As acusações do ex-ministro da Cultura causaram forte desgaste para Temer, que resistia em demitir Geddel. Na manhã de sexta-feira (27), porém, ele entregou sua carta de demissão.

    Reações às acusações e à gravação

    Por envolver pessoas com foro privilegiado, o conteúdo das acusações e das gravações foi remetido ao Supremo Tribunal Federal.

    Na tarde de domingo (27), Temer voltou a rebater a acusação de que pressionou Calero e disse que apenas tentou “administrar” um conflito “de natureza pública” entre o então ministro da Cultura e Geddel. Para o presidente, é “indigno” gravar conversas.

    “Com toda franqueza, acho que gravar clandestinamente é algo desarrazoável, é quase indigno. Diria mesmo que é indigno. Mas um ministro gravar um presidente da República é gravíssimo, em primeiro ponto. Segundo ponto, se gravou, espero que essa gravação logo venha a luz. Os senhores e as senhoras sabem, eu sou cuidadoso nas palavras. Jamais diria algo inadequado”

    Michel Temer

    presidente da República, em entrevista concedida domingo (27)

    Aliados de Temer também criticaram o ex-ministro da Cultura. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu que a conduta de Calero seja investigada.

    Na entrevista ao “Fantástico”, o ex-ministro se defendeu. Calero disse ter gravado ligações que recebeu nos dias que antecederam sua demissão para se proteger e ter “o mínimo de lastro probatório”, ou seja, provas, das acusações que fez.

    Sob a justificativa de preservar as investigações policiais, Calero não informou com quais ministros gravou conversas. Ele apenas confirmou ter o registro de um diálogo com Temer, que não trata do assunto.

    “Fiz algumas gravações telefônicas, ou seja, de pessoas que me ligavam. Entre essas gravações existe uma gravação do presidente da República, mas uma ligação absolutamente burocrática. Inclusive fiz questão que essa conversa fosse muito protocolar, que é a conversa da minha demissão”

    Marcelo Calero

    ex-ministro da Cultura, em entrevista ao “Fantástico”

    O governo federal avalia se cabe processo contra Calero, de acordo com a jornalista Vera Magalhães, colunista de “O Estado de S. Paulo”.

    Os limites de gravar um presidente da República

    Gravar uma conversa não é ilegal, ainda que envolva um presidente da República, na interpretação de dois professores de direito ouvidos pelo Nexo.

    Embora a Constituição assegure a privacidade e o sigilo de conversas telefônicas, o Supremo Tribunal Federal já adotou entendimento de que o diálogo entre duas pessoas, se divulgado por uma delas, pode ser usado como prova em um processo.

    A situação é diferente da interceptação telefônica, o chamado grampo, ou seja, quando são gravadas conversas de alguém com terceiros. Interceptações só podem ser feitas com autorização judicial. Caso contrário, qualquer gravação fora dessa circunstância é ilegal e sem valor de prova.

    A outra restrição é se o diálogo tratar de assuntos de Estado, cujo sigilo é protegido por lei, como questões de segurança nacional.

    Ato é legal. Discussão é do ponto de vista ético

    Roberto Dias

    professor de direito constitucional da FGV

    “Não é ilegal gravar um presidente da República. Talvez possa se questionar, do ponto de vista ético, se era o caso de ele fazer isso ou não. Da mesma forma como se questiona, do ponto de vista ético, a pressão que ele dizia sofrer no cargo. Mas do ponto de vista jurídico, uma gravação feita por ele, com um interlocutor dele mesmo, não há ilegalidade.

    Se houver alguma informação sobre segurança nacional, a conversa deveria ser mantida sob sigilo. Mas, de acordo com as informações que se tem sobre este episódio [de Marcelo Calero], o conteúdo da conversa não se enquadra neste critério.

    Cabe à Procuradoria-Geral da República avaliar se esse material deve ser considerado ou não. A única questão que diferencia um presidente da República de outro cidadão é quando há uma investigação formal contra ele. A Câmara precisa autorizar a abertura do procedimento e o presidente então será julgado pelo Senado, em casos de crime de responsabilidade, e pelo Supremo, em casos de crimes comuns.”

    Gravação é diferente de ‘grampo’

    Christiano Jorge Santos

    professor de direito penal da PUC-SP

    “O sigilo [da conversa telefônica] não diz respeito aos interlocutores que participam da conversa. A situação é semelhante à conversa ocorrida pessoalmente, desde que gravada por um dos interlocutores. Não há como uma pessoa que falou algo para outra querer restringir o acesso àquele conteúdo. Não há violação de sigilo.

    [Por exemplo:] O José está conversando com o João e o juiz autoriza que seja interceptada essa conversa. Então nem o José nem o João estão concordando em divulgar esse conteúdo, mas uma ordem judicial permite que isso seja feito. Agora, se o João ou o José quiserem gravar essa conversa e divulgar, eles são os interlocutores, é diferente de uma interceptação.

    Se houver confissão de crime e o interlocutor divulgar, isso tem que ser submetido à avaliação de um juiz. [Em outra situação] se o interlocutor se sentir lesado pela divulgação, pode processar quem gravou por danos morais, alegando que sua privacidade foi invadida, por exemplo.”

     

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