Embora o acesso à educação seja um direito constitucional, o Brasil só consegue garantir acesso à educação formal para, em média, 11% de seus mais de 600 mil presos. Em 11 das 27 unidades da federação, esse direito é negado a mais de 90% dos internos do sistema prisional.
A Lei de Execução Penal - que regula as prisões no país - obriga os Estados a oferecerem ensino regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio.