Ir direto ao conteúdo

Por que o software livre vai perder espaço no governo federal

Anúncio de compra de programas da Microsoft pela gestão Michel Temer sinaliza ponto final na política. Movimento, porém, começou no governo Dilma Rousseff

     

    O governo Michel Temer está interessado em comprar softwares da Microsoft. O Ministério do Planejamento abriu uma intenção de registro de preços de Windows, Office e outros programas da gigante da informática.

    Os órgãos interessados em entrar devem se manifestar até o dia 11 de novembro. A ideia é realizar uma grande compra coletiva, que tem como finalidade “padronizar a tecnologia dos softwares” usados na administração pública federal.

    Pesquisadores ouvidos pelo Nexo desconhecem uma compra desta dimensão. A compra será feita por pregão - mas, dele, participam as empresas que revendem a Microsoft. Os produtos a serem adquiridos já estão especificados e são todos da empresa.

    É o Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, que orienta diretrizes na área de informática para órgãos governamentais em diversas instâncias.

    A medida sinaliza que a orientação é trabalhar majoritariamente com softwares de códigos fechados em detrimento aos softwares livres.

    A mudança, no entanto, não foi uma simples ruptura da atual gestão. Ela já vinha acontecendo, de forma gradual, desde o governo Dilma Rousseff.

    O que é software livre

    Software livre é um programa cujo código é aberto - ou seja, qualquer programador pode ler, auditar, realizar modificações e adaptações. O desenvolvimento desse tipo de programa tem uma cultura de trabalho particular, focada na colaboração e na abertura.

    Quando alguém cria um código de um programa e o disponibiliza, qualquer pessoa pode fazer correções, melhorias e usá-lo para os fins que achar necessário. Quanto mais colaborações positivas, mais visibilidade um programador tem na comunidade.

    Praticamente todas as empresas gigantes da tecnologia - Google, Facebook, Amazon, Twitter e a própria Microsoft, para citar alguns exemplos - foram desenvolvidas ou têm partes de sua estrutura baseadas em programas de código aberto. Todo o ecossistema de startups de tecnologia que existe hoje também só floresceu por conta dessa cultura.

    Ao longo das últimas décadas, esse modelo de desenvolvimento passou a ser adotado também em esferas de governos. São várias as razões. A primeira delas é econômica: ao adotar soluções livres, não é necessário comprar programas prontos (cujas licenças têm um alto custo).

    O desenvolvimento pode ser feito internamente - desenvolvedores aproveitam programas já criados e os adaptam às necessidades da gestão. Esses programas podem ser reutilizados em outros órgãos, gerando uma economia em escala.

    Além disso, há razões de segurança e soberania. Quando um código é aberto, ele pode ser destrinchado e auditado minuciosamente. Só há certeza que não há nenhum programa espião embutido se ele for, de fato, aberto - ou seja, se for possível ler cada linha de código por trás dele.

    O ponto negativo é que as soluções em software livre requerem desenvolvimento, treinamento e adaptação dos servidores. É um processo custoso e complicado já que as pessoas, muitas vezes, estão habituadas a usar soluções prontas vendidas comercialmente, caso do próprio Windows e Office.

    Como foi a política dentro do governo brasileiro

    O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a ter software livre como política pública, em uma lei publicada em 2002. No ano seguinte, o governo federal - na gestão de Luís Inácio Lula da Silva - criou um comitê técnico de implementação do software livre no governo.

    A partir de então, o Ministério da Cultura, liderado pelo então ministro Gilberto Gil, adotou soluções de código aberto em vários projetos de governo. As consultas públicas que deram origem ao Marco Civil da Internet e à Reforma da Lei de Direitos Autorais, por exemplo, foram feitas em uma plataforma Wordpress - livre - adaptada, a um custo baixo para o governo.

    Os ministérios da Ciência e Tecnologia, Defesa, Educação, Minas e Energia, Câmara e Senado, Banco do Brasil e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) também adotaram soluções em software livre em várias instâncias - desde armazenamento de dados e infraestrutura a e-mail a desenvolvimento do site.

    Iniciativas isoladas deram visibilidade às políticas

    Também foi criado um portal, chamado Software Público Brasileiro, para abrigar todos os programas de código aberto criados pelo governo e para o governo, a fim de que outros órgãos - públicos ou privados - também os utilizassem de forma gratuita.

    Esses esforços, porém, nunca foram adotados de forma massiva. A proposta inicial do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão ligado à Casa Civil que concentrava os esforços de regulamentações, era que todos os órgãos adotassem o software livre por regra - e qualquer opção por uma alternativa proprietária, ou seja, de código fechado, e paga deveria ser justificada.

    O principal defensor do software livre no governo federal, na época, era o sociólogo Sérgio Amadeu, então presidente do ITI e hoje professor da Universidade Federal do ABC. Capitaneado por ele, o ITI buscou a aprovação de um decreto para normatizar a implementação e para orientar os gestores a adotarem software livre como regra, e não exceção.

    “Começou uma guerra para não ter esse padrão”, lembra Amadeu. Empresas de informática como a própria Microsoft lançaram um movimento chamado “Livre Escolha de Software”, que defendia que os órgãos deveriam poder optar por soluções fechadas se assim desejassem. Os partidários do software livre argumentavam que não havia possibilidade de escolha se as pessoas não conheciam as outras opções livres, pois foram formadas apenas em ambientes Windows.

    Sem normatização, adesão foi viabilizada por convencimento

    O decreto foi derrubado em 2004. Amadeu deixou o governo em 2005. A falta de normatização, para ele, foi o que impediu a política de ser adotada massivamente pelo governo. O que se seguiu foi um programa de adesão voluntária. “A política de software livre resistiu com base no esforço heroico de alguns gestores de TI interessados em desenvolver tecnologia, que conheciam o potencial do software livre”, lembra Amadeu.

    Na prática, os órgãos federais esbarravam nas dificuldades cotidianas de desenvolvimento e implementação das soluções alternativas. Seus gestores - principalmente os mais velhos - não compreenderam a filosofia por trás da cultura de desenvolvimento, em muitos casos se recusando a adotar licenças livres que estimulassem o compartilhamento. E, muitas vezes, resistiram à adoção se apoiando na crença de que o software livre é inseguro ou não tem suporte.

    “Não era fácil. E não é só o governo. As pessoas não gostam de sair de sua zona de conforto”, disse ao Nexo Cesar Brod, que foi responsável pelo portal que reúne softwares públicos brasileiros entre 2012 e 2013. “A gente procurava evangelizar, indo de porta em porta. E também mostrando que não podemos ficar nas mãos de empresas que estão fora do Brasil.”

    “Para as empresas é muito importante que o governo fique amarrado às tecnologias proprietárias. Se não, elas perdem uma fatia importante do mercado”, disse ao Nexo Leo Germani, ex-funcionário do ministério da Cultura e autor de uma tese de mestrado sobre a implementação de software livre no governo.

    A espionagem do governo americano

    Em 2013, Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), revelou que a presidente Dilma Rousseff foi espionada pelo governo americano. O órgão também interceptava comunicações de milhões de brasileiros através de acordos com empresas como Microsoft e Google, que forneciam informações ao governo americano.

    A revelação fez Dilma Rousseff discursar duramente nas Organizações das Nações Unidas e encomendar soluções nacionais, abertas, para substituir os programas estrangeiros utilizados na comunicação do governo. Surgia ali o Expresso, programa de e-mails desenvolvido pela Serpro com base em tecnologias livres, que passou a ser obrigatório em 2013.

    As revelações deram um novo fôlego às políticas de software livre no governo. Mas o respiro não durou muito tempo.

    A volta às soluções proprietárias

    No final de 2015, ainda na gestão Dilma, o sistema de e-mails do governo federal foi substituído pelo conhecido Outlook, solução de e-mails da Microsoft. Segundo o portal Convergência Digital, a substituição foi feita sem pregão e o valor não foi revelado.

    O governo justificou a substituição por motivos econômicos: a manutenção do Expresso era cara. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação, Eduardo Cesar Soares Gomes, o programa da Microsoft garantiria maior produtividade e eficiência aos usuários.

    A mudança no serviço de e-mails foi feita também no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Ministério Público e Controladoria Geral da União, que adquiriam outros serviços da empresa.

    Há 27 anos no Brasil, a Microsoft fornece softwares para várias instâncias de governo - federal, estadual e municipal. Questionada pelo Nexo, a empresa afirmou que, em âmbito federal, atua em ministérios, bancos, autarquias, agências reguladoras, órgãos legislativos e empresas públicas.

    Há preços especiais para aquisição de serviços de e-mails e para órgãos de educação. “O governo de Goiás, por exemplo, já beneficiou cerca de 150 mil alunos e 2,3 mil professores da rede pública estadual com netbooks equipados com o Windows e o Office”, disse a empresa. Os Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo têm parcerias educacionais com a empresa.

    Microsoft inaugurou centro de transparência e computação segura

    A Microsoft inaugurou em Brasília no dia 19 de outubro seu Centro de Transparência. A iniciativa visa “promover a computação segura” e “atender a necessidades específicas do poder público”. A empresa tem um Programa de Segurança, que permite aos governos revisarem o código fonte dos programas fornecidos e combaterem ameaças de segurança online. No evento em Brasília, o secretário de Tecnologia da Informação, Marcelo Pagotti, assinou um termo de adesão ao programa da empresa.

    Poucos dias depois do evento, o ministério do Planejamento divulgou uma intenção de compra de soluções Microsoft. Ao divulgar a intenção, a ideia é negociar com a empresa preços mais baixos com uma compra coletiva em várias esferas do governo.

    Vale lembrar, entretanto, que há instâncias em que a adoção de software livre está bem consolidada - muitos órgãos migraram massivamente para servidores Linux, sistema operacional livre, acompanhando o movimento do mercado.

    Software como política de governo

    No início de 2016, as políticas de informática no governo passaram a ser centralizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação, órgão do Ministério de Planejamento. Com ela, também foram criadas políticas e estratégias de governança digital alinhadas com iniciativas do governo dos EUA e do Reino Unido.

    A questão do software livre, no entanto, ficou de fora - diferente das iniciativas estrangeiras. O comitê técnico de Implantação de Software Livre, inclusive, foi desfeito. Quem assinou a política de governança digital foi a presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2016

    ““O que a gente vê agora não é uma mudança de direção do governo Temer. É uma continuidade do que já vinha sendo feito. As políticas sempre careceram de força. Quando chegaram perto de chegar em uma parte normativa, impositiva, não pegaram.”

    Leo Germani

    Pesquisador na área de software livre

    Além das razões técnicas e de gestão, o abandono das estratégias de software livre também tem um fator político. Por ter sido uma estratégia conduzida e gestada nos primeiros anos de governo Lula, que conseguiu uma grande visibilidade, ela foi muito associada ao petismo, diz Cesar Brod, que pediu exoneração em 2012 por não concordar com a então gestão no ministério.

    Assim como ele, várias pessoas ligadas à comunidade de software livre foram afastadas ou pediram para sair dos órgãos governamentais.  “Quando entravam outros gestores que não eram do PT, achavam que o software livre era coisa do partido e não davam a devida atenção”, lamenta o engenheiro.

    Para Leo Germani, a adoção do software livre se deu como política de Estado. A maneira como ela é encarada, porém, cai na polarização política. “Aqui no Brasil essa temática ficou associada a uma gestão do PT. E mais do que isso, a uma questão da esquerda”, diz. Para o pesquisador, o jeito do brasileiro de fazer política, ‘se é do PT então eu sou contra’, serviu para ajudar a sepultar as diretrizes entre outros partidos.

    Software livre ficou associado ao PT, mas sua ideologia  não é exatamente de esquerda

    Ele defende, no entanto, que o software livre é mais alinhado, em muitos casos, a um liberalismo extremo - já que parte do princípio da autonomia e da superconcorrência, sem que haja necessariamente uma gestão superior. “Tem muita gente do movimento de software livre que não é de esquerda, pelo contrário, é super liberal, e sofreu com essa associação à esquerda.”

    Para Sérgio Amadeu, a ideologia do software livre transita entre o anarquismo e o liberalismo extremo. “Você tem valor quando compartilha resultados, superação e o processo de conhecimento”, define. Ele discorda da teoria de que a política esteve ligada ao PT já que, dentro do próprio governo, houve resistência na adesão.

    Do ponto de vista mais amplo, as políticas a favor do software livre cresceram nos anos Lula, retrocederam na gestão de Dilma e, agora, com Temer, tendem a perder ainda mais relevância, levando em conta as primeiras medidas do governo na área.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!