Um escândalo descoberto em 2009, conhecido como “farra das passagens”, foi trazido de volta à tona na sexta-feira (28), depois que um procurador do Distrito Federal apresentou denúncia formal contra 443 políticos que ocuparam uma cadeira na Câmara dos Deputados, muitos deles ex-ministros, ex-governadores e até prefeitos recém-eleitos, inclusive de capitais.
Entre os denunciados pelo crime de peculato estão o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, e o pré-candidato do PDT à Presidência em 2018, Ciro Gomes.
A denúncia foi apresentada pelo procurador Elton Ghersel ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso será analisado pelo desembargador Olindo Menezes, que pode recusar a denúncia ou aceitá-la. Se aceitar, o magistrado converte os denunciados em réus.
443
Ex-deputados foram denunciados no caso
52
Denúncias foram apresentadas
12
Anos de prisão é a pena prevista para peculato
R$ 70 milhões
É a estimativa de prejuízo para os cofres públicos
O que foi a ‘farra das passagens’
De acordo com a denúncia, os envolvidos no caso, quando deputados, usavam dinheiro público para emitir bilhetes aéreos para viagens particulares, a lazer. Eles também usavam a cota parlamentar destinada à compra de passagens aéreas para adquirir bilhetes para familiares e amigos. Há ainda casos em que os então parlamentares vendiam milhas para agências de viagens, que as revendiam a outros clientes.
À época, os parlamentares tinham direito a uma cota mensal de seis passagens aéreas. O cálculo era feito com base no valor cheio da passagem no trecho. Se o valor não era usado completamente, o excedente era usado para outros fins. Hoje, as regras para emissão de bilhetes é mais rigorosa e tanto a Câmara quanto o Senado pagam o chamado “cotão”, onde estão incluídos reembolsos com os gatos do mandato.
O caso foi revelado em 2009 pelo site “Congresso em Foco”. De acordo com a série de reportagens, “foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais”. O maior desafio foi separar, desse universo total, as viagens profissionais das pessoais.
Qual a acusação e qual a pena
Na denúncia, o procurador fala em peculato, crime relacionado ao roubo ou desvio de recursos do Estado por funcionários públicos. A pena máxima para esse tipo de crime é de 12 anos de prisão.
Ao todo, foram protocoladas 52 denúncias. Coube ao procurador agrupá-las. De acordo com o jornal “O Globo”, as denúncias foram protocoladas para que os envolvidos se expliquem à Justiça, uma vez que, nos últimos sete anos, nenhuma explicação satisfatória foi dada na Câmara e no Senado.
Quem não foi denunciado e por quê
Alguns dos envolvidos só podem ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal por terem foro privilegiado. É o caso, por exemplo, do presidente Michel Temer. À época, ele era presidente da Câmara dos Deputados e cedeu sua cota de passagens para que familiares viajassem à Bahia.
Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, preferiu não apresentar denúncia e pediu ao Supremo que arquivasse o caso. A decisão do arquivamento foi tomada pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki. “Os elementos indiciários colhidos até o momento [março de 2016] não são suficientes a apontar de modo concreto e objetivo materialidade e autoria delitivas”, escreveu à época.
Em relação aos políticos que foram denunciados, como o caso envolve, entre outros, prefeitos no exercício do mandato, a denúncia teve de ser apresentada em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O que dizem os denunciados
Ciro Gomes disse que desconhece a denúncia e lembra que à época, a TAM emitiu uma nota pedindo desculpas por ter cometido um erro, associando bilhetes funcionais a bilhetes pessoais do então deputado.
Moreira Franco disse que não fez uso irregular da cota e prometeu que “isso ficará claro”. ACM Neto afirmou, por meio de sua assessoria, que não usou passagens indevidamente.
