Conhecido como ‘PL Gabriela Leite’, proposta de regulamentação é controversa entre defensores dos direitos das mulheres
Desde 2002 a prostituição é reconhecida pelo Ministério do Trabalho como uma ocupação profissional. Ela ainda não é, no entanto, regulamentada.
Na avaliação de algumas militantes e prostitutas, isso torna impossível diferenciar o exercício da atividade da exploração sexual, que ocorre em parte dos milhares de locais onde sexo é comercializado no Brasil.
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