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3 dados preocupantes sobre a Justiça brasileira

Relatório que acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que sistema judiciário no país continua caro e pouco eficiente

     

    O Conselho Nacional de Justiça publica desde 2004 um relatório com dados sobre o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil. O documento Justiça em Números, de 2016, que acaba de ser divulgado pelo órgão, traz informações sobre o tempo dos processos no país e as despesas por grau de jurisdição.

    O relatório indica que a Justiça brasileira permanece cara e pouco eficiente, principalmente se comparada à de outros países. Com base no novo documento do CNJ, o Nexo lista três dados preocupantes sobre o Poder Judiciário do país.

    Altos custos

    A Justiça brasileira gastou, em 2015, R$ 79,2 bilhões, 4,7% a mais do que no ano anterior. O volume é maior do que o PIB (Produto Interno Bruto) de 14 Estados brasileiros.

    Em média, os gastos têm crescido 3,8% ao ano, desde 2011. Só no ano passado, o valor representou 1,3% do PIB do país.

    Segundo o artigo “O Custo da Justiça no Brasil: Uma Análise Comparativa Exploratória”, de Luciano Da Ros, doutor em Ciência Política e pesquisador do Cegov (Centro de Estudos Internacionais de Governo), a despesa do Judiciário brasileiro é “proporcionalmente muito mais elevada que a de outras nações”. O texto, de 2015, dialoga com os temas explorados anualmente pelos relatórios do CNJ.

    Na Espanha, por exemplo, as despesas da Justiça representam em torno de 0,12% do PIB (o dado do estudo é de 2012). Nos EUA, chegam a 0,14% e, na Alemanha, a 0,32%, quase a mesma proporção do que na Venezuela, com 0,34% do PIB.

    Por habitante, o custo da Justiça no Brasil é de R$ 387,56, e a tendência é de crescimento, segundo o CNJ. Esse valor foi de R$ 295,73 em 2009.

    “O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental. Tal despesa é, com efeito, diversas vezes superior à de outros países em diferentes níveis de desenvolvimento, seja em valores proporcionais à renda média, seja em valores absolutos per capita”, escreve Da Ros, em seu artigo.

    Na Suécia, por exemplo, o gasto per capita é de 66,7 euros (ou R$ 227,26, na cotação desta segunda, 24). Na Espanha, gira em torno de 27 euros (ou R$ 91,99), de acordo com o pesquisador.

    No Brasil, cerca de 56% dos gastos totais do Judiciário estão atrelados à Justiça estadual, onde 80% dos processos tramitam. O setor que mais consome as verbas da Justiça é o de recursos humanos (remuneração de magistrados, servidores, inativos, auxílios e assistências), responsável por 89% da despesa total.

    Em seu trabalho, Da Ros diz que as “despesas do sistema de Justiça brasileira encontram paralelo somente na carga processual existente”. O pesquisador classifica, no artigo, a carga de trabalho do Poder Judiciário no Brasil de “impressionante”, o que se encaixa com os resultados apresentados pelo CNJ.

    Acúmulo de processos

    Em 2015, o número de novos processos que chegaram à Justiça teve, pela primeira vez desde 2009, uma redução. Foram 5,5% menos processos do que no ano anterior. Mas isso não significa um alívio para o sistema judiciário brasileiro.

    No ano passado, 74 milhões de processos tramitaram na Justiça do país. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 1,9 milhão no estoque de processos, o que representa um aumento de 3%.

    O crescimento acumulado de 2009 a 2015, de acordo com o levantamento do CNJ, foi de 19,4%. Isso significa 9,6 milhões a mais de processos durante o período.

    “Dessa forma, mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários aproximadamente três anos de trabalho para zerar o estoque”, conclui um trecho do relatório.

    Demora para sair as sentenças

    Um juiz brasileiro demora atualmente um ano e seis meses, em média, para chegar a uma sentença de primeira instância. Se considerada só a Justiça estadual, esse tempo pula para quase dois anos. A Justiça mais célere, atualmente, é a do Trabalho, que precisa de pouco mais de seis meses, em média, para conceder uma decisão de primeiro grau.

    O tempo de execução, momento em que o direito reconhecido na sentença se concretiza, é mais extenso. Demora-se cerca de quatro anos e dois meses para que isso ocorra.

    Em muitos países europeus, como Dinamarca, Áustria e Hungria, o tempo para que a Justiça chegue à primeira decisão não alcança os cem dias, segundo levantamento de 2016 feito pela Comissão Europeia. Na França e na Itália, o procedimento beira os 300 dias.

    Possíveis soluções

    Para tentar otimizar os gastos da Justiça, diminuir o número de processos acumulados e acelerar o tempo de julgamento em primeira instância, o CNJ propôs nos últimos anos a adoção de algumas medidas. Duas resoluções já foram baixadas:

    • Resolução 195/2014 -  A distribuição do orçamento dos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus devem ser proporcionais à demanda e ao acervo processual.
    • Resolução 219/2016 - A distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus devem ser proporcionais à demanda.

    O CNJ é um órgão de controle externo que foi instalado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Sua criação incomodou, à época, alguns magistrados estaduais, acostumados a gerir os tribunais sem interferência. O impasse só foi resolvido no começo de 2016, quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que presidia o CNJ, criou um conselho consultivo interno, formado pelos presidentes dos tribunais nos Estados, o que deu aos desembargadores maior participação.

    Além das resoluções do CNJ, outras iniciativas têm sido tomadas para desafogar a Justiça brasileira. O Novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar em março de 2016, também estabeleceu novas regras e procedimentos para tentar agilizar e simplificar as resoluções de conflitos, como as audiências de conciliação e a mediação em casos de família.

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