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As rebeliões nos presídios do Norte e os possíveis reflexos da guerra de facções

Secretário de Roraima afirma que um pacto entre as duas maiores facções criminosas do país terminou. Entenda os efeitos colaterais para a segurança pública

     

    Dez detentos foram mortos no domingo (16) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, após uma rebelião. O Secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, afirmou que o conflito partiu de uma determinação nacional do PCC (Primeiro Comando da Capital) de atacar integrantes do CV (Comando Vermelho), após o rompimento de uma aliança entre as facções criminosas que durava cerca de duas décadas.

    "Eles declararam guerra entre as facções. Estamos percebendo em nível nacional o rompimento desse acordo entre eles"

    Uziel Castro

    Secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, em entrevista à Agência Brasil

    De acordo com Castro, a instabilidade ocorre há pelo menos uma semana. Esse não é o único indício recente de que o fim de um pacto entre PCC e CV está gerando tensão em diversos locais do país.

    Durante a madrugada de segunda-feira (17), oito detentos foram mortos após uma briga que terminou com um pavilhão incendiado na Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho (RO). Todos morreram carbonizados.

    Notícias sobre uma escalada de tensão entre os dois grupos após o fim da aliança haviam sido divulgadas na sexta-feira (14) pelo site da revista “Veja”, quando quase uma centena de criminosos do PCC foram transferidos de unidades prisionais no Rio de Janeiro para evitar conflitos.

    Em São Paulo, onde o PCC nasceu e tem uma presença mais forte, sem que haja outra facção com poder comparável no sistema prisional, integrantes do Comando Vermelho, que tem origem no Rio, pediram transferência para unidades neutras, ou seja, onde não há domínio do PCC.

    De acordo com informações do site Ponte, dedicado ao tema dos direitos humanos e da segurança pública, a liderança do PCC emitiu uma ordem para que se faça o mapeamento de presídios paulistas para descobrir quantos membros presos do Comando Vermelho há no Estado.

    Além disso, o comando do PCC em São Paulo teria orientado membros de Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas a pedir transferência para unidades prisionais onde a facção tem vantagem numérica sobre o Comando Vermelho. As informações vêm do Ministério Público paulista, afirma a reportagem da Ponte.

    Questionado na segunda-feira (17) sobre o possível racha entre as facções, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmou que não comenta “notícias sobre questões de grupos criminosos”.

    Na terça-feira (18), anunciou o envio de integrantes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) para avaliar a situação do presídio de Boa Vista onde o conflito de domingo ocorreu.

    O que são as facções e como elas se alinham

    As facções criminosas brasileiras são grupos gestados e fortalecidos principalmente dentro do sistema carcerário. Elas se organizam a partir de diferentes tipos de hierarquia e disciplina, mantêm códigos de conduta próprios e estendem sua atuação para fora dos presídios.

    O Comando Vermelho foi criado em 1979 na prisão Cândido Mendes, em Ilha Grande, em Angra dos Reis. Ele tem origem no convívio entre militantes contrários ao regime militar e presos comuns, que viram na organização do presos políticos uma forma de gerir problemas das cadeias.

    O Primeiro Comando da Capital teve origem em 1993, no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, no interior paulista, um ano após o massacre do Carandiru, operação policial que deixou 111 mortos na Casa de Detenção de São Paulo.

    Inspirado no Comando Vermelho, o grupo paulista buscava inicialmente se contrapor a abusos do Estado, assim como evitar conflitos entre presidiários.

    Atualmente, as facções estão envolvidas em negócios que vão do tráfico de drogas ao roubo de bancos. Em entrevista ao Nexo, Gabriel Feltran, pesquisador da Universidade Federal de São Carlos e coordenador científico do Centro de Estudos da Metrópole, destaca as diferenças de atuação dos dois grupos.

    “Esses comandos são muito distintos, a começar pelos modos de lidar com suas finanças. Trabalhos como os de [a pesquisadora] Carolina Grillo nos mostram que o CV funciona mais como uma empresa de tráfico, com caixas centralizados em territórios controlados. O PCC, até onde conhecemos sua operação econômica, é muito mais uma irmandade de diversos empresários de mercados ilegais do que uma empresa ou cartel. E os negócios vão para muito além do tráfico. Sabemos muito pouco sobre como atuam nas fronteiras, de onde parece vir o conflito contemporâneo”

    Gabriel Feltran

    Pesquisador da Universidade Federal de São Carlos e coordenador científico do Centro de Estudos da Metrópole, em entrevista ao Nexo

    Um outro dado importante é que, diferente do que ocorre em São Paulo, onde o PCC é o grupo dominante, no Rio de Janeiro o Comando Vermelho disputa espaço com outras facções, como a Amigos dos Amigos.

    Há indícios que apontam para uma aliança de cerca duas décadas entre Comando Vermelho e PCC. De acordo com Camila Nunes Dias, pesquisadora da Universidade Federal do ABC e referência em estudos sobre o PCC, um dos primeiros estatutos do grupo, datado entre 1997 e 1998 - não há uma data precisa - deixa expressa a existência de uma aliança com o Comando Vermelho.

    Ela afirma que esse pacto nunca se concretizou em ações de grande escala contra o Estado, por exemplo. “Tanto que as crises que envolveram esses grupos foram sempre separadas.”

    O pacto teve sucesso em impedir, no entanto, agressões entre as facções, e garantir proteção mútua em presídios. E se refletiu, eventualmente, em ações como a compra conjunta de drogas.

    Segundo a pesquisadora, a tensão entre os dois grupos criminosos existe há pelo menos três meses, mas não há informações sobre quando exatamente uma ruptura aconteceu.

    “A partir de julho começou a ocorrer uma ameaça de ruptura depois de um caso de violência ocorrida dentro do sistema prisional no Mato Grosso. O PCC emitiu um salve [nome usado pelo mundo do crime para se referir a ordens expressas por líderes de facções] para o Brasil inteiro proibindo o CV de batizar [integrar] novos membros. E isso gerou uma resposta do CV dizendo que não atenderia a essa ordem do PCC”, diz.

    Regulação de mortes

    O fim do pacto preocupa porque ele faz parte de uma arquitetura informal que viabiliza uma ordem mínima em presídios e determinados locais em que o crime atua.

    Nunes, que pesquisou especificamente o caso do PCC em São Paulo, afirma que “as prisões sempre foram marcadas por uma guerra de todos contra todos, por mortes por coisas banais. Quando o PCC fica hegemônico [em São Paulo], isso acaba. Se alguém tem qualquer problema com outra pessoa, não pode ir lá e acertar as contas com o seu desafeto. Quem tem que fazer mediação e quem tem que definir o que será feito é um membro do PCC”.

    Existem várias facções criminosas. No caso do Rio, por exemplo, há uma disputa entre diversos grupos. E pesquisadores observam que autoridades da área de segurança pública organizam presídios de forma que grupos rivais não ocupem as mesmas unidades, criando dessa forma a hegemonia que evita conflitos e permite a manutenção de certa ordem.

    Segundo pesquisadores como Camila Nunes e César Barreira, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, o fortalecimento de facções em presídios diminuíram as mortes advindas de disputas nesses locais.

    O fortalecimento do PCC também é apontado por pesquisadores como Nunes e Gabriel Feltran, da Universidade Federal de São Carlos, como um dos fatores determinantes para a queda da taxa de homicídios no Estado de São Paulo nos últimos 15 anos.

    “No Brasil, nós sabemos mais sobre [a redução de homicídios em] São Paulo. E aqui não se trata de regiões ‘dominadas’ pelo tráfico, mas nas quais a justiça do ‘crime’ foi mais relevante do que outras, em várias situações de conflito, durante os anos 2000. Mas é muitíssimo evidente, a partir da expansão do PCC nos presídios, na década de 1990, e nas periferias durante os anos 2000, que os homicídios são reduzidos [por meio do fortalecimento da facção]”, afirma Feltran.

    O possível impacto da ruptura

    Se a diminuição da taxa de homicídios em determinadas regiões está ligada à hegemonia de grupo criminosos, a ruptura de Comando Vermelho e PCC teria potencial de aumentar instabilidade em presídios e outros locais onde nem um nem o outro grupo têm preponderância e em que, portanto, disputas podem ocorrer, afirma Nunes.

    Na análise da pesquisadora, esse é o caso de Estados do Norte e do Nordeste, onde, afirma, ambos os grupos têm se expandido. “Esses Estados também têm grupos locais, que podem ou não ser aliados do PCC e do Comando Vermelho. É um xadrez com potencial de tensão e violência”, avalia Nunes. O risco é menor em Estados como São Paulo, onde há predominância do PCC, por exemplo.

    “Se você tem o monopólio do crime como o PCC em São Paulo, onde não há outro grupo que se oponha a ele, a morte é uma penalidade máxima [e, portanto, menos frequente]. Com várias facções disputando  território, a morte não é um castigo, mas uma consequência dessa disputa”, afirma o sociólogo Ignacio Cano, do LAV-Uerj (Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

    Feltran, da Universidade Federal de São Carlos, destaca que “muitas regiões fronteiriças e grupos populares podem, como há muito tempo acontece, sofrer com as guerras [entre facções]”.

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