No dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, pela anulação de uma lei estadual do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada. Trata-se de uma tradição cultural nordestina em que vaqueiros a cavalo tentam derrubar um boi pela cauda dentro de uma área demarcada por cal.
Para os ministros do Supremo, a vaquejada é ilegal porque impõe sofrimento aos animais, o que contraria os princípios de preservação do meio ambiente previstos na Constituição.
Praticantes e entusiastas da vaquejada têm protestado contra a decisão em várias cidades do nordeste. Segundo eles, a vaquejada é uma atividade econômica que gera empregos, fomenta o turismo e já adota medidas de proteção aos animais.
A disputa jurídica em torno da vaquejada
A lei de 2013, de autoria do deputado Wellington Landim (PSB), criou regulações para a vaquejada como prática esportiva e cultural no Ceará. De acordo com seu autor, a lei permitiria que bois, cavalos e vaqueiro tivessem mais segurança durante a vaquejada.
Na época, a Procuradoria da República do Ceará fez uma representação classificando a lei como institucional, e como argumento comparou a vaquejada às rinhas de galo e à farra do boi, práticas que o STF já havia determinado como ilegais.
Agora, em 2016, o STF concordou com a recomendação do órgão. Embora tenha reconhecido a vaquejada como tradição cultural, avaliou que mesmo tradições culturais não podem impor maus-tratos a animais.
A lei julgada inconstitucional pelo STF foi sancionada pelo Ceará em janeiro de 2013, mas não foi a primeira do tipo. A prática já era regulamentada desde 2012 no Piauí, em Fortaleza e na Bahia, enquanto outras leis parecidas aguardavam sanção do governo na Paraíba e em Alagoas.
Além disso, uma lei federal de 2001 também oferece a possibilidade de regulamentação à vaquejada. Ela considera praticantes de “rodeio” atletas profissionais, e lista a vaquejada entre as atividades dessa natureza.
A decisão do STF não afeta apenas a prática da vaquejada no Ceará. O STF é o órgão máximo da Justiça brasileira - e suas decisões se sobrepõem a qualquer outra determinação legal. Por isso, com o parecer, a vaquejada passa a ser proibida em todo território nacional.
O que é a vaquejada
A vaquejada surgiu no nordeste brasileiro entre os séculos 19. Na época, as fazendas de pecuária não eram cercadas, e boiadas de diferentes fazendeiros se misturavam nos pastos.
Quando os vaqueiros faziam a separação das boiadas, alguns animais eram mais difíceis de serem conduzidos. Por isso, era necessário puxá-los pelo rabo e derrubá-los. Os vaqueiros que se destacavam na prática passaram a ganhar fama e derrubar o boi pelo rabo virou esporte.
O objetivo da vaquejada, praticada sempre por duplas de vaqueiros, é encurralar o boi com os cavalos e derrubá-lo puxando seu rabo. É necessário deixá-lo com as quatro patas para cima para marcar pontos.
Esse objetivo, por si só, já pode submeter os animais a ferimentos. Um laudo técnico, emitido em 1999 pela então professora de medicina veterinária da USP Irvênia Luiza de Santis Prada, diz que conter o boi pelo rabo é o bastante para luxar as vértebras da cauda, romper vasos e ligamentos e, em alguns casos, arrancar completamente o rabo do animal. Ela lembra que, além da dor física, o boi que é submetido a essa prática constantemente também sofre estresse crônico.
Além disso, há possibilidades de maus-tratos no manejo do animal antes e depois da prática. De acordo com um relato de 2013 da ONG Projeto Esperança Animal, que visitou uma vaquejada em Cotia, na Grande São Paulo, os animais que participam da competição ficavam assustados, agitados e tinham os chifres serrados. Segundo o texto, eles eram confinados em áreas restritas e não havia veterinários ou fiscais no local.
A vaquejada é encarada como esporte sobretudo em Pernambuco, na Paraíba, em Piauí, na Bahia, no Ceará, no Rio Grande do Norte e em Alagoas. Há uma associação nacional que regulamenta os mais de 4.000 eventos com vaquejadas que acontecem todos os anos, e que em 2013 movimentaram 50 milhões de reais.
Bem-estar animal na vaquejada
A Associação Brasileira de Vaquejada determina que as vaquejadas que fazem parte de circuitos e campeonatos sigam um regulamento com regras para a “garantia de atendimento aos princípios de bem-estar animal.” No entanto, nem todos os eventos festivos que incluem a prática fazem parte do circuito oficial e ficam, portanto, obrigados a seguir as regras.
A lista de orientações é bastante extensa e determina procedimentos para que os animais não passem por nenhuma situação em que sofram desconforto, ferimentos, doenças, estresse, medo, ansiedade, fome ou sede.
O texto também fala em assegurar a “liberdade comportamental” dos animais. “Em todas as etapas de preparação e apresentação dos animais para competição, o bem-estar do animal deve estar acima de todas as outras exigências”, diz um dos artigos.
Uma das medidas é o requisito de que as competições mantenham veterinários que examinem os bois e cavalos antes, durante e depois do evento. Os defensores da vaquejada argumentam que essas “modernizações” no esporte garantem que “não haja maus-tratos”.
O Nexo entrou em contato com a associação para perguntar como é feita a fiscalização do cumprimento dessas regras e se há sanções para os organizadores de eventos que não as sigam, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
ESTAVA ERRADO: A versão inicial deste texto informava que o laudo técnico emitido pela professora Irvênia Luiza de Santis Prada era de 2009. Na verdade, ele é de 1999. A informação foi corrigida às 17h05 de 27 de dezembro de 2016. O texto também afirmava que a vaquejada teve origem no século 17, quando na verdade os primeiros registros são do século 19. A informação foi corrigida às 19h36 de 23 de maio de 2017.