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Concessão do Ibirapuera: as questões colocadas para as empresas e para os usuários

Prefeito eleito de São Paulo, João Doria promete entregar à gestão privada parque mais famoso de São Paulo sem que haja custos para frequentadores

 

Em sua campanha para a prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB) afirmou repetidas vezes a frase: “não sou político, sou um gestor”. Ele prometeu privatizações e parcerias com empresas durante sua gestão.

Entre as propostas de seu programa de governo estava “investir na qualidade de gestão dos parques municipais, com destaque para a ampliação das parcerias com o terceiro setor e empresas privadas, mediante convênios e concessões”.

O discurso teve sucesso, Doria foi eleito e assumirá a prefeitura de São Paulo em janeiro de 2017. Nos últimos dias, ele anunciou que entregará via concessões a empresas privadas a gestão e exploração comercial de pelo menos 3 dos 107 parques municipais: Ibirapuera, do Carmo e da Aclimação.

A concessão é um contrato em que a iniciativa privada ou terceiro setor exploram e gerem um bem público por determinado período. O modelo é diferente da privatização, que é a venda de ativos. Doria afirmou que a privatização ocorrerá com outros bens da prefeitura, como o autódromo de Interlagos e o Anhembi, por exemplo.

Para defensores, a transferência de bens para a iniciativa privada traz serviços melhores, mais investimentos e menos gastos aos cofres públicos. Para críticos, ela tira receitas do governo ao mesmo tempo em que obriga a população a pagar mais por serviços a fim de garantir o lucro das empresas - o que acaba por restringir o acesso a esses serviços.

Doria promete, para os parques, concessões com lucro empresarial, mas sem nenhum custo extra para a população.

“Vamos apresentar, ao longo de 2017, o programa de concessão dos parques públicos, incluindo o Ibirapuera. Com custo zero para o usuário, que só terá vantagens e benefícios com um parque melhor, mais limpo, organizado, seguro, iluminado com banheiros que funcionam, aparelhos de ginástica de qualidade e quadras poliesportivas sem buracos e em ordem”

João Doria

Prefeito eleito de São Paulo, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”

Ele deu poucos detalhes sobre a medida. Ou seja, ainda não se sabe como Doria fechará uma conta que garanta lucro da iniciativa privada sem a cobrança de taxas dos usuários dos parques. “A proposta será desenhada tão logo a gente assuma”, afirmou.

A tarefa é especialmente complexa porque as concessões anunciadas não envolvem estruturas internas do Ibirapuera, como o planetário e museus, que continuam sob gestão independente.

No parque, parcerias já ocorrem na gestão de espaços como o Auditório Ibirapuera e o Museu Afro Brasil através de concessões. Os acordos firmados até agora são, no entanto, com fundações sem fim lucrativo e, por isso, de uma natureza diferente daquela proposta por Doria.

O Nexo conversou com especialistas para entender como funciona a gestão dos parques pela prefeitura, o que já é gerido pela iniciativa privada e onde ainda há espaço para privatizar.

R$ 21 milhões

é o valor gasto pela prefeitura anualmente com a manutenção do parque Ibirapuera

A relação atual da iniciativa privada com os parques

Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, Doria afirmou que empresas poderiam se interessar em gerir os parques para em troca explorar quiosques de alimentação e a organização de eventos nesses espaços.

Segundo Adriano Diogo, ex-deputado estadual filiado ao PT que foi secretário municipal do Verde e Meio Ambiente durante a gestão de Marta Suplicy (2001-2004), restaurantes, carrinhos e barracas de alimentação operam atualmente em parques de São Paulo a partir de concessões públicas. Essas não são centralizadas sob uma grande empresa, mas dispersas entre vários empreendedores que atuam nos parques.

De acordo com Adriano Diogo, empresas que exploram pontos de alimentação não pagam à prefeitura um percentual sobre lucro ou algo equivalente a aluguéis, mas apenas tributos municipais, como o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza).

Já os eventos, tanto os do poder público quanto os organizados pela iniciativa privada, ocorrem exclusivamente de forma gratuita para o público nesses locais. Quando não são públicos, as empresas se responsabilizam por questões como limpeza e segurança extras.

O que pode mudar

Não está claro como se daria a exploração de negócios dentro dos parques proposta por Doria e de que forma ela afetaria comerciantes que estão - em alguns casos há décadas - estabelecidos.

Até o momento, o prefeito eleito deixou claro apenas que parte dos ganhos com a exploração comercial deveria ser usada para viabilizar a gestão do parque.

Sandro Cabral, professor do mestrado profissional em administração do Insper, defende a ideia de que a concessão dos parques traz uma gestão melhor dos negócios. “Uma empresa privada poderia ter elementos de gestão que permitam a administração desses pequenos negócios de forma mais eficiente, com padronização de processos e de produtos”, afirma.

Em sua opinião, isso não significa necessariamente a saída dos empreendedores que atualmente estão nos parques. “O governo poderia determinar que todos os pequenos empreendedores são responsabilidade da concessionária, que poderia contratá-los como funcionários. Mas nesse caso pode ser mais difícil realizar a gestão de qualidade”, afirma.

Para o ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente, o risco é de que, como forma de aumentar os lucros, as futuras concessionárias firmem parcerias com grandes redes e, a partir do controle do comércio local, aumentem os custos dos produtos vendidos nos parques. Isso poderia torná-los menos acessíveis a frequentadores com menor poder aquisitivo.

Na visão do professor do Insper, no entanto, um eventual aumento de preços seria limitado pela capacidade dos frequentadores de pagar pelos produtos - ou seja, ele acredita que o próprio mercado seria capaz de regular os preços.

Lucro com eventos em áreas verdes

De acordo com Cabral, é possível lucrar com eventos em parques através da cobrança de ingressos, por exemplo.

Nas entrevistas em que falou sobre as concessões de parques, Doria deixou claro, no entanto, que elas não envolveriam museus ou auditórios, mas apenas os parques em si, dando a entender que as empresas precisariam lucrar a partir de eventos realizados nas áreas abertas.

Devido a um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, shows e outros eventos, como casamentos e festas, são, atualmente, proibidos no Ibirapuera. Os shows que ocorrem no local têm tamanho reduzido e são realizados pelo Auditório do Ibirapuera e por esse motivo são permitidos, apesar de ocuparem parte da área verde em seu entorno. Doria ainda não deixou claro como uma concessionária contornaria o termo de ajuste de conduta para realizar eventos lucrativos no local.

Uma outra possível fonte de renda, afirma Cabral, seria usar o parque em campanhas publicitárias. Atualmente, quem deseja filmar campanhas ou filmes no local já paga diretamente à prefeitura um preço previsto em uma tabela oficial.

O professor do Insper afirma que o Estado de Minas Gerais tem testado uma forma diferente de concessão no parque estadual Rota Lund. No caso, o governo firmou uma parceria público-privada na qual se compromete a fazer repasses para a gestão privada contanto que essa cumpra determinadas metas quanto a implementação de infraestrutura de acesso e preservação do espaço, por exemplo.

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