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Por que 2016 está fazendo o mundo repensar o uso de referendos

Colocados por governantes como processos de aprofundamento democrático, exemplos recentes demonstram problemas intrínsecos ao método

     

    Tendo como ideia central aprofundar o sistema democrático e trazer a participação popular de forma mais incisiva na tomada de decisão política, governos ao redor do mundo encontram nos referendos uma forma de legitimar deliberações difíceis, que dividem a opinião pública.

    Em um sistema político que adota o modelo da democracia representativa, a população escolhe candidatos que representem suas vontades nas instâncias de poder, delegando a competência de fazer leis e aprovar políticas.

    Algumas dessas decisões, por terem uma importância considerada maior, com impactos duradouros e que dividem a opinião pública, são levadas à consulta geral, para que toda a população participe do processo decisório. São os referendos, quando o povo é chamado a chancelar ou não uma decisão do governo ou do parlamento.

    Em 2016, eles estiveram no centro das atenções em diversos momentos. Reino Unido, Colômbia e Hungria foram palco para campanhas políticas fora de época, em processos desgastantes que acabaram decepcionando boa parte da audiência internacional, que se engajou nos debates mas não pôde fazer nada além de torcer. Em dezembro, será a vez da Itália.

    Em um primeiro momento, a ideia de que cada eleitor tenha a oportunidade de votar ‘sim’ ou ‘não’ na adoção de uma lei aparece como o ápice do processo democrático, mas a fragilidade do modelo, evidenciada pelas últimas experiências, é alvo de críticas.

    Os principais casos em 2016

    Reino Unido

    Em junho, 52% dos britânicos optaram por deixar a União Europeia, em um evento que ficou conhecido como “Brexit” - na mistura, em inglês, das palavras “British” (britânica) e “exit” (saída). David Cameron, que teria idealizado o referendo em uma pizzaria nos EUA, deixou o cargo de primeiro-ministro após o resultado.

    Entre os principais argumentos da campanha pela saída estava a retomada da independência das políticas econômica, migratória e de segurança. Os que pediam a permanência lembravam da importância econômica do bloco e das possibilidades de integração cultural permitidas pela livre circulação. Os outros europeus torciam pela permanência, sem sucesso.

    Colômbia

    No domingo do dia 2 de outubro, os colombianos optaram por não aceitar os termos de paz do governo com o grupo paramilitar das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), o que encerraria uma guerra de 52 anos, com mais de 220 mil mortos. A votação foi equilibrada, com 50,2% dos eleitores rechaçando o acordo.

    A disputa acabou se transformando em um embate entre o atual presidente do país, Juan Manuel Santos, e seu antigo aliado e antecessor no cargo, Álvaro Uribe. O acordo de quase 300 páginas daria, na visão da oposição, muitas concessões à guerrilha. Santos ainda tenta outras formas de viabilizar o cessar-fogo.

    Hungria

    Mais de 98% dos húngaros que compareceram ao referendo de domingo, também em 2 de outubro, votaram ao lado do atual primeiro-ministro Viktor Orbán para que o país barre a entrada de refugiados, na contramão do que é pregado pela União Europeia - embora nenhum dos membros do bloco escape de críticas quando o assunto é a postura com relação à crise dos refugiados.

    A decisão, contudo, que iria contra todo o debate internacional sobre o tema, liderado por organizações do terceiro setor que cuidam do assunto e que inclusive foi uma das principais pautas da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2016, não pôde ser validada, uma vez que o comparecimento às urnas foi inferior a 50%.

    Itália

    Em referendo marcado para o início de dezembro, os italianos irão às urnas para aprovar, ou não, a proposta do atual primeiro-ministro Matteo Renzi de reforma constitucional. A ideia é, principalmente, diminuir os poderes do Senado como forma de evitar as constantes trocas de governo que ocorrem no país desde que se tornou república, há 70 anos.

    Renzi propôs o referendo em um momento de alta popularidade, que já não existe mais. Ele afirmou diversas vezes que, caso a proposta não seja aprovada pela população, deixará o cargo. Se isso acontecer, o partido anti-establishment e eurocético Movimento 5 Estrelas terá caminho aberto para chegar ao poder, o que gera preocupação na zona do euro.

    As críticas ao método

    Referendos são promovidos com o discurso de transformação do processo decisório em algo mais participativo e democrático.

    A ideia é boa, uma vez que ajuda o engajamento no debate político e aumenta o poder popular. Especialmente em um momento que a crise de confiança na classe política é presente em quase todos os países do mundo.

    Na década de 1970, dois referendos aconteciam por ano na Europa, em média. Atualmente, essa média é de oito. Mas existem contrapontos.

    Embora pesquisa da World Values Survey aponte que 92% dos questionados consideram a democracia um bom método de governo, referendos tendem a reduzir o “fazer democrático” unicamente ao voto, deixando de lado outros processos importantes de formação política que extrapolam a ação individual na urna.

     

    Em artigo no “Project Syndicate”, o professor de políticas públicas de Harvard, Kenneth Rogoff, classifica o método como uma “roleta russa das repúblicas”. Para ele, um eleitorado desinformado tomando decisões vinculantes de tamanho impacto não pode ser visto como democrático.

    O especialista em ética de voto da Universidade de Princeton, Jason Brennan, segue na mesma linha e compara o uso de referendos a uma consulta com um médico ruim, que força o paciente a tomar um remédio prescrito pelo “achismo”, e não pela lógica, para tratar uma doença.

    Brennan lembra que cientistas políticos estudam processos eleitorais há mais de 60 anos, e perceberam que quase sempre os eleitores são “sistematicamente ignorantes dos fatos políticos mais básicos, sem falar das teorias científicas sociológicas necessárias para entender esses fatos”.

    Outra crítica aponta para a suscetibilidade dos referendos ao populismo. A professora de Relações Internacionais Nina Khrushcheva lembra que o método era utilizado por líderes como Napoleão III, Hitler e Stalin para legitimar decisões ditatoriais.

     

    Segundo ela, a experiência histórica mostra que decisões tomadas por referendos costumam ser pouco recomendadas, e o mundo pós-crise de 2008 é palco ainda mais problemático, dado o terreno fértil à expansão de medidas populistas.

    A associação feita pelo eleitor entre a decisão a ser tomada e outras situações contextuais é comum. No Reino Unido, o Brexit significava a queda de Cameron. Na Colômbia, a briga entre presidentes. Na Itália, a permanência de Renzi. A decisão final acaba, então, sendo tomada por paixões políticas alheias.

    Nesse sentido, David Van Reybrouck, autor do livro “The Case for Democracy”, advoga a necessidade do mundo contemporâneo acabar com a ideia de que democracia se reduz ao voto. Para ele, esse conceito, surgido com as revoluções francesa e americana, já está superado, dada a complexidade da organização social e política atual.

    Com isso, repensar a democracia envolve repensar o processo decisório como um todo, e referendos seriam mais um retrocesso do que um avanço, superficializando o debate, em vez de aprofundá-lo.

    Os argumentos favoráveis

     

    Por outro lado, os referendos podem representar uma forma de controle popular contínuo sobre os representantes eleitos. A interpretação de que os eleitores são desinformados estaria sujeita a se transformar em um argumento utilizado contra qualquer forma de atividade eleitoral, prejudicando a democracia.

    Ao mesmo tempo, algumas das principais críticas aos referendos seriam frutos da desorganização dos governos que os promovem. As votações, muitas vezes, são anunciadas com pouco tempo de preparação - como no caso da Grécia em 2015, com a distância entre o anúncio do referendo e a votação de oito dias - ou sem um motivo claro de por que utilizá-los em um caso e não em outros.

    A Austrália, por exemplo, tem, ao contrário do Reino Unido, um longo histórico de referendos - 44, desde 1901, contra apenas 3 na história dos britânicos. Sua convocação é definida na constituição do país, que exige o voto compulsório de todos os eleitores e obriga os proponentes de mudanças a apresentarem um plano de ação detalhado de como pretendem implementá-las.

     

    Os mecanismos australianos garantem que o resultado dos votos realmente representaram a maioria, depois de uma análise minuciosa do que pretende ser implementado. No Brexit, o comparecimento de 70% dos eleitores teve como resultado final um total de 37% do colégio eleitoral votando pela proposta vencedora.

    O método australiano se mostra mais eficiente que os dois principais casos de 2016. No Reino Unido, a campanha pelo Brexit não definiu como seria esse processo de separação da União Europeia, gerando incertezas políticas após o resultado.

    Na Colômbia, a população foi às urnas para votar a aprovação de um documento com mais de 300 páginas, tornando um debate profundo sobre todos os seus aspectos mais difícéis.

    Outro país que costuma dar bons exemplos na organização de referendo é a Suíça, onde o recurso também é comum, e anualmente diversas propostas são levadas à votação. O país tem uma longa tradição no uso de democracia direta, e antes de cada referendo, os eleitores recebem um guia informativo, explicando o que está sendo decidido.

    Nesses casos, como Martin Kettle defende em artigo no jornal inglês “The Guardian”, o problema não estaria no referendo como método decisório, mas no seu uso desregulado e sujeito à vontade única do governo. Para ele “é mais do que óbvio que um sistema de referendos fortalece a confiança na democracia”.

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