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O que mudou na exploração do pré-sal

Câmara aprova projeto que permite que outras empresas, além da Petrobras, possam comandar a operação de poços de petróleo nessa camada. Investimento pode se acelerar. Petroleiros e movimentos sociais apontam 'ataque' à soberania do país

     

    A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (5) o projeto de lei que altera as regras de exploração para o pré-sal.

    O projeto permite que outras empresas, além da Petrobras, possam comandar a operação de poços de petróleo nessa camada.

    Ele foi proposto pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e aprovado inicialmente pelo Senado em fevereiro. Agora, resta a sanção do presidente Michel Temer para que passe a valer.

    O petróleo do pré-sal fica numa camada mais profunda do leito oceânico, a cerca de 4 mil a 6 mil metros abaixo do subsolo, após uma espessa camada de sal.

    Sua descoberta foi anunciada em 2007, e considerada uma das mais importantes do mundo na década. Apenas uma das reservas, de Libra, anunciada em 2010, tinha volume superior à de todas as reservas brasileira à época.

    A exploração do pré-sal foi recebida com euforia pelo governo brasileiro, e a lei que a regulamentou determina que os royalites (compensação financeira paga pelos produtores em troca da exploração do petróleo) sejam investidos em educação e saúde.

    Como é hoje

    Todos os poços do pré-sal devem obrigatoriamente ser explorados sob o comando da Petrobras. Essa regra é conhecida como “operador único”. A estatal pode até se unir a outras empresas, nacionais ou estrangeiras, desde que ela seja a líder da operação e tenha no mínimo 30% do consórcio.

    Como vai ficar

    A Petrobras terá o direito de preferência para comandar a exploração de poços do pré-sal. Se a estatal não quiser ou não tiver condições para investir, eles poderão ser explorados sob o comando de outras empresas, nacionais e estrangeiras.

    O que continua igual

    O petróleo do pré-sal segue sendo extraído sob o regime de partilha. As empresas privadas que participam da exploração (em conjunto com a Petrobras ou sem a estatal) devem destinar um percentual do óleo extraído à União. Ganha o direito de participar da exploração quem oferece o maior percentual.

    Os royalties do pré-sal continuariam sendo destinados a investimentos em educação e saúde.

    Quem defende o projeto

    O governo do presidente Michel Temer apoia a modificação das regras da exploração do pré-sal. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que representa as empresas exploradoras de petróleo, também. Para a entidade, o Brasil ganhará “com a multiplicidade de operadores, que vão acelerar a exploração do pré-sal, gerando mais empregos, mais investimentos e mais recursos de impostos e royalties”.

    Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ambos do PMDB, também defendem o projeto. Os dois Estados são os mais beneficiados pelos royalties e contam com a atividade de empresas estrangeiras do setor para estimular a economia local.

    Também interessa às petroleiras privadas entrar no pré-sal para lucrar e desenvolver sua tecnologia de exploração em águas profundas, hoje dominada pela Petrobras. Além disso, empresas que hoje já detêm concessões para explorar o petróleo em áreas do pós-sal (camada mais próxima ao leito do mar) esperam que a mudança da regra permita que elas avancem até o pré-sal da mesma área, mediante pagamento extra.

    Valores envolvidos

    O economista Edmar de Almeida, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista no setor de energia, é uma das vozes que apoiam o fim da regra do “operador único” no pré-sal. Ele projeta que o ritmo de exploração do petróleo será acelerado, com aumento da arrecadação e do número de postos de trabalho.

    Em estudo enviado ao Nexo, Almeida conclui que, se as atuais regras fossem mantidas, o pico de arrecadação do governo com áreas ainda a serem leiloadas do pré-sal ocorreria em 2045, considerando impostos, bônus de assinatura dos contratos, royalties e participações no óleo extraído.

    Com a operação aberta a outras empresas, a receita da União subirá mais rapidamente e atingirá o ápice em 2034, segundo a projeção de Almeida.

    Até 2030, o pré-sal renderia, ainda segundo ele, R$ 21 bilhões sob o atual regime ou R$ 205 bilhões com o fim do “operador único”.

    Projeção de novos contratos

     

    Quem é contra a mudança

    A FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que reúnem sindicatos da categoria, são contra a mudança das regras do pré-sal.

    A FUP afirma que a Petrobras já conta com pessoal capacitado e tecnologia desenvolvida para explorar o pré-sal, premiada em eventos mundiais sobre produção de óleo e gás, e lembra que em menos de quatro anos a estatal multiplicou em quatro vezes a extração do pré-sal, de 211 mil barris por dia em setembro de 2012 a 1 milhão de barris por dia em maio de 2016, ao mesmo tempo em que reduziu o custo de exploração por barril e o tempo de perfuração de poços. Manter o comando das operações com a estatal também serviria de estímulo para o aprimoramento da tecnologia nacional.

    Produção do pré-sal

     

    No Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um crítico frequente do texto. Em discurso no plenário em junho de 2015, ele disse que aprovar o projeto significaria um “ataque à soberania nacional”, posição compartilhada pelo presidente do PT, Rui Falcão. Movimentos sociais também são contra a mudança da regra. Depois que o texto foi aprovado no Senado, a CUT disse que se tratava de “um dos maiores ataques que a Petrobras já sofreu em sua história”.

    O governo da presidente afastada Dilma Rousseff teve uma posição dúbia a respeito. O Planalto demonstrava ser contra a proposta, mas antes da aprovação pelo Senado indicou que não iria se opor à discussão e sinalizou ao IBP que estaria disposto a permitir que petroleiras estrangeiras explorassem o óleo localizado no pré-sal em áreas em que elas já operam no pós-sal.

    No dia da votação no Senado, o Planalto firmou acordo pela aprovação do texto. Houve constrangimento no PT e revolta na base. O então líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), se absteve de votar e justificou: “Não poderia ficar contra o governo e não poderia ficar contra a minha bancada”.

    A lei do pré-sal que agora foi modificada foi sancionada em 2010, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era aprovado por mais de 80% dos brasileiros. O primeiro leilão de um campo do pré-sal sob o novo modelo regulatório, em 2013, ocorreu com o barril de petróleo valendo US$ 110.

    Hoje o barril do óleo está na casa dos US$ 50. A Petrobras está debilitada por denúncias de corrupção e cartel, reveladas pela Operação Lava Jato, e sua dívida bruta está em R$ 450 bilhões, algo que limita a possibilidade de investir nos poços.

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