Ir direto ao conteúdo

Qual o efeito do teto de gastos se não houver reforma da Previdência

Combinação de congelamento das despesas do governo com aumento dos gastos com aposentadoria pode tirar dinheiro de outras áreas do governo

     

    O presidente Michel Temer já definiu publicamente a prioridade do governo em 2016: aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que institui o teto de gastos da União. A reforma da Previdência, considerada mais complexa e mais difícil de ser aprovada, é o segundo passo.

    “O teto de gastos nós vamos aprovar esse ano [de 2016]. A reforma da Previdência, não há dúvida, ela envolve uma discussão muito mais ampla. Já existiram tentativas de reformar a Previdência no passado com resistências. Então a aprovação vai ficar para o ano que vem”

    Michel Temer

    em entrevista em Nova York no dia 21/9

    O governo acredita já haver acordo para a aprovação do teto, mas terá que trabalhar para aprovar também a redução de gastos com aposentadorias. Sem a reforma da Previdência, o teto de gastos pode criar um problema e se tornar inviável. O Nexo explica.

    O efeito do teto de gastos

    Com a PEC, o governo Temer quer limitar o crescimento das despesas à variação do nível de preços no ano anterior. Isso significa, na prática, congelar o crescimento real dos gastos. O que se gasta em 2016 será o ponto de partida. Para o ano que vem, o aumento estaria limitado à inflação.

    Mas há despesas que crescem independente da vontade, do governo e a principal delas é com a  Previdência. Mesmo sem que o governo conceda reajustes, os gastos costumam crescer de 3% a 4% ao ano acima da inflação todos os anos. O motivo principal é que mais gente vai se aposentar, algo fora do controle dos políticos.

    Com o total de gastos congelado, o que aconteceria nos próximos anos é que outras despesas do governo seriam comprimidas. Se aumenta o gasto com Previdência e o governo não pode aumentar o total, vai diminuir os recursos disponíveis para a saúde, educação, Bolsa Família etc.

    O GIF abaixo simula o efeito do crescimento dos gastos com a Previdência a partir do momento em que o crescimento real da despesa total do governo for congelado. O pagamento de pensões e aposentadorias vai representar uma parcela cada vez maior.

    Despesas obrigatórias

    O corte em outras áreas, no entanto, tem um limite. O governo não pode gastar livremente o dinheiro arrecadado. No Orçamento Federal, há despesas opcionais  e obrigatórias. São elas que podem pôr em risco a efetividade do teto de gastos.

    Nos últimos anos, o governo vem gastando mais que o obrigatório na Educação, por exemplo. Com os gastos com Previdência crescendo e sem poder aumentar as despesas totais, o governo tem a opção de diminuir esse investimento em Educação, mas só até o limite mínimo exigido pela Constituição.

    Sem a alteração dos mínimos constitucionais, a aplicação do teto de gastos ficaria inviabilizada. Com os recursos limitados, seria impossível gastar com a Previdência e cumprir o mínimo constitucional em outras áreas sem estourar o teto.

    Por que Temer quer criar o teto

    A PEC dos gastos foi proposta pela equipe econômica de Michel Temer para controlar o crescimento da dívida do governo federal. Desde 2014 o governo vem arrecadando menos do que gasta mesmo sem contar o pagamento de juros. Até 2018 serão cinco anos seguidos com déficit primário, o que pode fazer a dívida pública brasileira chegar a 90% do Produto Interno Bruto em 2021.

    O crescimento da dívida aumenta a desconfiança sobre a capacidade do governo de pagá-la e, consequentemente, o gasto com juros.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!