O presidente Michel Temer já definiu publicamente a prioridade do governo em 2016: aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que institui o teto de gastos da União. A reforma da Previdência, considerada mais complexa e mais difícil de ser aprovada, é o segundo passo.
“O teto de gastos nós vamos aprovar esse ano [de 2016]. A reforma da Previdência, não há dúvida, ela envolve uma discussão muito mais ampla. Já existiram tentativas de reformar a Previdência no passado com resistências. Então a aprovação vai ficar para o ano que vem”
O governo acredita já haver acordo para a aprovação do teto, mas terá que trabalhar para aprovar também a redução de gastos com aposentadorias. Sem a reforma da Previdência, o teto de gastos pode criar um problema e se tornar inviável. O Nexo explica.
O efeito do teto de gastos
Com a PEC, o governo Temer quer limitar o crescimento das despesas à variação do nível de preços no ano anterior. Isso significa, na prática, congelar o crescimento real dos gastos. O que se gasta em 2016 será o ponto de partida. Para o ano que vem, o aumento estaria limitado à inflação.
Mas há despesas que crescem independente da vontade, do governo e a principal delas é com a Previdência. Mesmo sem que o governo conceda reajustes, os gastos costumam crescer de 3% a 4% ao ano acima da inflação todos os anos. O motivo principal é que mais gente vai se aposentar, algo fora do controle dos políticos.
Com o total de gastos congelado, o que aconteceria nos próximos anos é que outras despesas do governo seriam comprimidas. Se aumenta o gasto com Previdência e o governo não pode aumentar o total, vai diminuir os recursos disponíveis para a saúde, educação, Bolsa Família etc.
O GIF abaixo simula o efeito do crescimento dos gastos com a Previdência a partir do momento em que o crescimento real da despesa total do governo for congelado. O pagamento de pensões e aposentadorias vai representar uma parcela cada vez maior.
Despesas obrigatórias
O corte em outras áreas, no entanto, tem um limite. O governo não pode gastar livremente o dinheiro arrecadado. No Orçamento Federal, há despesas opcionais e obrigatórias. São elas que podem pôr em risco a efetividade do teto de gastos.
Nos últimos anos, o governo vem gastando mais que o obrigatório na Educação, por exemplo. Com os gastos com Previdência crescendo e sem poder aumentar as despesas totais, o governo tem a opção de diminuir esse investimento em Educação, mas só até o limite mínimo exigido pela Constituição.
Sem a alteração dos mínimos constitucionais, a aplicação do teto de gastos ficaria inviabilizada. Com os recursos limitados, seria impossível gastar com a Previdência e cumprir o mínimo constitucional em outras áreas sem estourar o teto.
Por que Temer quer criar o teto
A PEC dos gastos foi proposta pela equipe econômica de Michel Temer para controlar o crescimento da dívida do governo federal. Desde 2014 o governo vem arrecadando menos do que gasta mesmo sem contar o pagamento de juros. Até 2018 serão cinco anos seguidos com déficit primário, o que pode fazer a dívida pública brasileira chegar a 90% do Produto Interno Bruto em 2021.
O crescimento da dívida aumenta a desconfiança sobre a capacidade do governo de pagá-la e, consequentemente, o gasto com juros.