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O que permitiu a anulação da condenação dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru

TJ paulista barrou julgamentos que culparam 74 PMs pela morte de 111 presos em 1992. Falhas no processo e posição da opinião pública ajudam a explicar decisão, segundo integrantes de ONGs de direitos humanos

    No dia 27 de setembro de 2016, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o julgamento dos 74 policiais condenados pelo massacre do Carandiru - como ficou popularmente conhecido o assassinato de 111 presos ocorrido em 1992 no interior da antiga Casa de Detenção de São Paulo.

    O massacre ocorreu com a entrada da Polícia Militar no presídio, para conter uma rebelião. Um longo processo se seguiu, com avaliação de um júri popular em etapas realizadas entre 2013 e 2014. Nelas, os policias acabaram condenados, mas, como recorreram, puderam permanecer em liberade.

    A decisão do Tribunal de Justiça que anulou as condenações se baseou no argumento de que os PMs agiram em “legítima defesa”. A tese foi apresentada pelo desembargador Ivan Sartori, relator do caso. No dia 11 de abril de 2017, o TJ decidiu que se os policiais serão novamente julgados.

    O Nexo ouviu dois integrantes de ONGs que trabalham com direitos humanos sobre a decisão de anular o júri: Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, e Marcos Fuchs, diretor da Conectas Direitos Humanos.

    Para Carvalho, essa decisão significa não reconhecer que houve “um crime bárbaro contra pessoas que não tinham a menor chance de resistência”. Para Fuchs, a decisão não surpreende, pois já estava sendo encaminhada há tempos, com uma perícia mal feita e absolvições anteriores.

    O que foi o massacre

    No dia 2 de outubro de 1992, uma operação da Polícia Militar fez mais de uma centena de mortes - 111, segundo a versão oficial - e outra centena de feridos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção Carandiru, em São Paulo.

    De acordo com a versão da polícia, a ação visava conter uma rebelião que teria começado com uma briga entre dois detentos e se convertido em conflito generalizado no presídio.

    O número de mortes, no entanto, é contestado por detentos sobreviventes. Um deles, Antonio Carlos Dias, testemunha de acusação no julgamento dos policiais em 2013, afirmou que não houve rebelião e estimou o total de mortos em muito mais do que o divulgado.

     

    Segundo o Relatório da Invasão da Casa de Detenção produzido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça de 1992, disponibilizado pela Organização Memória Massacre Carandiru, os presos foram obrigados a empilhar os corpos dos detentos mortos.

    Pela Lei de Acesso à Informação, a equipe de pesquisa do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV constatou que nenhum dos policiais envolvidos na operação foi investigado internamente ou responsabilizado pela Corregedoria da Polícia Militar.

    Familiares dos sobreviventes buscaram indenizações por danos morais e materiais em processos de responsabilidade civil. Grande parte dessas indenizações só foi concedida pela Justiça mais de uma década após o massacre, ainda segundo levantamento do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV.  E as famílias ainda esperaram mais uma década para que a decisão favorável à indenização fosse convertida em recursos pagos a eles.

    O processo

    O caso do massacre do Carandiru tem sido arrastado por toda a sua trajetória. O primeiro processo contra os policiais foi aberto no mesmo ano, em 1992, porém os julgamentos apenas foram concluídos mais de 20 anos depois, entre 2013 e 2014, sendo um dos mais longos da história da Justiça brasileira.

    Todos os 74 policiais foram considerados culpados em 1ª instância e condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Como a defesa dos oficiais recorreu da decisão, porém, nenhum deles até agora foi preso - alguns ocuparam cargos públicos, inclusive.

    O maior trunfo da defesa, até a decisão da terça-feira (27), era a absolvição do coronel Ubiratan Guimarães, comandante da Polícia Militar na época. Condenado em 2001, ele foi absolvido em 2006 sob o argumento de que “cumpria seu dever ao cometer os crimes”. Ele morreu no mesmo ano da condenação, assassinado, enquanto a Promotoria ainda tentava reverter a sentença. 

    Agora, dois anos depois do fim dos julgamentos, a decisão do Tribunal de Justiça anulou as condenações que levaram décadas a sair.

    A defesa dos policiais entrou com um recurso pedindo a anulação dos julgamentos, concluídos entre 2013 e 2014, e absolvição dos réus. O recurso da defesa alega que o julgamento contraria provas apresentadas aos jurados e que o devido processo legal não foi cumprido.

    O recurso, porém, foi apreciado apenas parcialmente por um grupo de desembargadores. Relator do processo, o desembargador Ivan Sartori votou tanto pela anulação como pela absolvição dos policiais, com o argumento de que "não houve massacre, houve legítima defesa", embora nenhum dos presos portasse armas.

    Ele também argumenta que não houve individualização da conduta, já que não houve exame balístico, sendo então impossível determinar a ação de cada PM no caso. O revisor e o 3º desembargador do colegiado, por sua vez, votaram apenas a favor da anulação do julgamento, e não pela absolvição. Para eles, houve “excessos” na ação policial daquele dia.

    Como a votação não foi unânime, os advogados de defesa ainda podem lançar mão de um artigo do Código de Processo Penal que permite o voto de outros dois desembargadores, portanto a absolvição ainda pode ser conquistada.

    A Promotoria afirmou que vai entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça para recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. Tal qual o primeiro, o novo julgamento pode se arrastar por anos e, enquanto isso, os policiais permanecem em liberdade.

    Em aspas

    Falaram ao Nexo sobre o significado do caso na época e da decisão hoje em dia dois representantes de ONGs de direitos humanos:

    • Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global
    • Marcos Fuchs, diretor da Conectas

    O que foi o caso na época?

    Sandra Carvalho Foi a maior chacina de presos da história do Brasil. Ficou mais do que demonstrado que se tratou mesmo de uma chacina. Nunca se apurou a responsabilidade do governador e do secretário de segurança [Luiz Antonio Fleury Filho e Pedro Franco de Campos, respectivamente], que deveriam ter sido responsabilizados.

    O episódio já demonstrava a grande falência da política de encarceramento em massa, que é algo que só cresce no Brasil. O caso foi um escândalo internacional, ele chegou até o Sistema Interamericano e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos produziu um relatório demonstrando a responsabilidade do Brasil nessas violações. A partir daí há um percurso que demonstra a não responsabilização, com o grande preconceito da sociedade em relação às pessoas privadas de liberdade no país.

    Marcos Fuchs  Esse foi o maior massacre da história do sistema prisional brasileiro. Foi um massacre porque você tem, de um lado, um policial ferido, que foi o coronel Ubiratan [Guimarães], que atira numa televisão e a televisão explode no rosto dele, e, de outro lado você tem 111 mortos. Por isso é o Massacre do Carandiru. Tem presos que foram executados com mais de 40 tiros pelas costas.

    Logo em seguida, há o nascimento da facção mais emblemática do crime organizado do Brasil [a referência é ao PCC, sigla do Primeiro Comando da Capital, mas Fuchs não menciona o nome da organização na entrevista].

    O que significa essa decisão agora?

    Sandra Carvalho Não sabemos se essa decisão vai se confirmar, mas ela aponta de novo para a não responsabilização dos que participaram deste que é um dos maiores massacres do sistema penitenciário do mundo.

    Essa decisão significa não reconhecer que houve um crime bárbaro contra pessoas que não tinham a menor chance de resistência. Isso foi fartamente demonstrado no júri. Do ponto de vista da política penitenciária, é a continuidade de uma aposta equivocada no encarceramento massivo, marcado por massacres e chacinas, uma atrás da outra, num sistema que não tem nenhuma eficácia.

    Marcos Fuchs Ela é uma decisão emblematicamente negativa. Houve uma espera de mais de 20 anos por justiça e, no fim, vem uma absolvição. Essa absolvição já vinha sendo encaminhada desde o início: a perícia foi mal feita, não houve exame de resíduo de pólvora nas mãos dos policiais, não houve coleta de provas, o IML [Instituto Médico Legal] não colaborou com as provas, houve absolvição atrás de absolvição, numa série de decisões conservadoras. “Para que condenar alguém que atirou em preso”, é o que muitos pensam. E é duro falar isso.

    Os juízes de primeira instância são menos tolerantes com isso, mas você ainda tem, nos tribunais, juízes que continuam sendo tolerantes. É preciso que haja uma mudança na formação desses juízes, com uma carga maior de direito constitucional, com uma carga maior de direitos humanos. Por fim, tem a opinião pública, que considera que essas pessoas são vagabundas, que é preciso matá-las.  

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