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Tempo de campanha menor prejudica eleitor, diz ministro do TSE

Eleições municipais de 2016 são marcadas pela proibição de doações empresariais e a redução do período de exposição dos candidatos. Para Admar Gonzaga, minirreforma criou outros problemas

     

    O resultado das urnas nesta campanha municipal, além de indicar quem serão os novos prefeitos e vereadores do país, vai sinalizar qual foi o impacto das novas regras para o processo eleitoral. Em 2016, o tempo de campanha foi reduzido à metade e empresas foram proibidas de doar dinheiro a candidatos.

    Legendas como PSOL e Rede e movimentos de combate à corrupção eleitoral eram alguns dos defensores dessas mudanças. Para eles, era necessário reduzir e baratear as campanhas (para garantir igualdade entre os candidatos), e barrar a influência das grandes empresas que, muitas vezes, doavam interessadas em assegurar negócios com o candidato futuramente eleito.

    As principais mudanças em vigor em 2016

    Empresas proibidas de doar

    Candidato pode usar seu próprio patrimônio, receber contribuições de pessoas físicas e usar o dinheiro do Fundo Partidário (recursos públicos divididos entre os partidos).

    Teto de gastos

    Justiça Eleitoral estipulou um valor máximo para candidatos a vereadores e prefeitos, calculado com base nos gastos da campanha de 2012.

    Menos tempo de propaganda

    Redução de 90 dias para 45 dias da campanha nas ruas, e de 45 para 35 dias da propaganda eleitoral de rádio e TV.

    A minirreforma eleitoral foi aprovada pelo Congresso Nacional no segundo semestre de 2015, em meio aos desdobramentos da Lava Jato. A operação investiga esquema de corrupção na Petrobras e suspeitas de que parte do dinheiro desviado foi usada pelas empreiteiras para pagar doações a partidos políticos, em retribuição a contratos assinados com a estatal.

    Os dados parciais das prestações de contas desta eleição apresentados pelos candidatos à Justiça Eleitoral indicam que houve uma redução do valor arrecadado, ao menos no início da campanha.

    Já o objetivo de assegurar a igualdade de disputa entre os candidatos não foi alcançado, na avaliação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga.

    Segundo ele, a redução do tempo de campanha, por exemplo, favoreceu justamente os candidatos mais ricos e aqueles com mais poder, reduzindo-se, assim, o debate político.

    Embora defenda a necessidade de mudanças, o ministro diz que a minirreforma foi aprovada sem que se analisasse em profundidade os efeitos dela.

    “Claro que é preciso dar uma resposta pública [à sociedade], mas ela deve ser adequada, sem criar outras distorções. Essas distorções acontecem quando não se discute bem a lei”, afirmou Gonzaga, em entrevista ao Nexo.

    Para o ministro, quem sai prejudicado com alterações feitas dessa forma é o eleitor. Abaixo, Gonzaga dá sua opinião sobre os efeitos da minirreforma.

    Redução do tempo de campanha

    “Não é boa para a democracia. Achei demasiada a redução para a campanha nas ruas. Muito embora tenha havido redução do custo, a redução acabou favorecendo candidatos que já têm poder político. Aqueles que já são conhecidos do eleitor. Isso acaba prejudicando a renovação da classe política.

    Essas condições favorecem quem já está no poder. Não acho isso favorável principalmente para o eleitor, que precisa conhecer os candidatos. O processo eleitoral é destinado para os eleitores tomarem conhecimento das propostas. Se esse período é reduzido, o eleitor é prejudicado.”

    Redução do tempo de rádio e TV

    “Nesse caso penso diferente. Rádio e TV é muito caro para a sociedade porque o horário eleitoral não é gratuito, há um ajuste fiscal depois com as emissoras (e o poder público deixa de arrecadar). Mas acho que a exposição dos candidatos, por outros meios, poderia ser mais alargada.

    A política é o exercício do poder e também da manifestação dos partidos e dos candidatos para tentar convencer o eleitor que eles são os melhores para representá-los. Sem a campanha, você prejudica que o eleitor forme seu juízo político.”

    Fim do financiamento privado

    “Isso me causa muita preocupação. Proibir pessoas jurídicas de fazer uma contribuição política não é o caso. Acho que o Congresso deveria estabelecer um teto para esse tipo de doação, até para não ter aquele ‘toma lá dá cá’ [entre candidatos e políticos para obter contratos depois, por exemplo]. Mas não se pode proibir.

    A preocupação do tribunal com o veto tem sido o caixa dois [dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral]. Quem melhor opera isso? É quem vive à margem da lei, quem precisa lavar dinheiro. Um dinheiro desse usado na política é muito pernicioso no processo eleitoral. Claro que a Justiça Eleitoral vai fazer com rigor a verificação das contas. Também os candidatos e o Ministério Público vão fiscalizar. Mas a Justiça tem suas limitações. Temos um país de proporções continentais.”

    Impacto da proibição de doações

    “Acho que cumpriu em parte [com o objetivo de reduzir custos], mas pesaram na mão. A regra acabou favorecendo também os candidatos que têm recursos próprios. Se eu sou um candidato rico, eu mesmo vou colocar dinheiro até o limite autorizado pela Justiça.

    Se eu tenho poder econômico, eu terei mais condições de me projetar. Enquanto o adversário sem recursos terá dificuldades para conseguir doações de pessoa física. Ainda mais com a repulsa da sociedade com a classe política, ninguém está querendo financiar campanha.”

    Mudanças aprovadas na minirreforma

    “Essas mudanças acabaram gerando distorções. Esses ajustes na legislação eleitoral têm que ser mais sensíveis, não podem ser tão extremados. Porque você acaba criando outros problemas.

    A minirreforma eleitoral foi discutida em um momento delicado do país [de escândalos de corrupção]. O problema é que nossa legislação é feita de impulsos, então se torna algo casuístico, de momento, resultado da emoção.”

    Solução para o sistema eleitoral

    “Não acredito em uma reforma política radical, de se mudar tudo. Mas que façamos ajustes pontuais, como acabar com a coligação proporcional, retomar a cláusula de desempenho [medidas que reduzem o número de partidos]. Quando você vê alguns partidos funcionando praticamente só como comissões provisórias, como partidos que não exercem democracia dentro de suas bases, isso está errado.

    Temos um problema [quando se fala em rever a lei] que é o fato de o autor da norma ser o destinatário da norma. O político também não vai modificar as normas que possam prejudicar sua carreira. Tudo fica mais complicado. Por isso tem que haver discussão mais aprofundada sobre as consequências das mudanças nas leis.”

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