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Como é a reforma do ensino médio e quais são as críticas a ela

Publicada como Medida Provisória, mudanças implantadas pelo governo de Michel Temer contrariam profissionais e entidades educacionais

     

    Na quinta-feira (23), o presidente Michel Temer divulgou o texto que estabelece a reforma no ensino médio, naquela que é considerada a maior alteração para estudantes e professores dessa etapa escolar desde 1996, com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    O ensino médio é a última etapa do ensino básico e, portanto, a fase em que muitos estudantes se preparam para o ingresso nas universidades - sendo seu conteúdo, nos últimos anos, cada vez mais pautado pelas cobranças do vestibular. No Brasil, ele dura três anos.

    Controverso, o documento elaborado pelo governo foi publicado como Medida Provisória, o que significa que ela tem força de lei e passa a valer a partir de agora. A MP terá de ser apreciada pelo Congresso Nacional num prazo de 120 dias. Quanto à implementação da reforma, ela será gradual pelos Estados.

    A mudança no ensino médio prevê o aumento da carga horária para os alunos (o objetivo é chegar ao ensino integral), a reformulação do currículo (com a divisão por áreas de ensino) e sua flexibilização, o que significa que estudantes podem escolher algumas disciplinas para cursar, além das obrigatórias.

    “Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado à vocação. Serão oferecidas opções curriculares e não mais imposições.”

    Michel Temer

    Presidente do Brasil, em discurso no Palácio do Planalto

    Por que o governo usou uma medida provisória

    A reformulação foi feita como Medida Provisória com a justificativa de haver uma “necessidade urgente de mudar a arquitetura legal desta etapa da educação básica”, segundo disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Há um Projeto de Lei sobre a reforma do ensino médio em tramitação no Congresso desde 2013, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na fila para entrar na pauta do Senado.

    A urgência se ancora nos maus resultados obtidos pelos estudantes no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), criado pelo governo para avaliar a qualidade do ensino no país, a partir das taxas de rendimento escolar e dos resultados nas provas unificadas. O desempenho dos estudantes está estagnado desde 2011. 

    Quem vai implementar a reforma e em que prazo

    A reforma será implementada pelos Estados, responsáveis por essa etapa do ensino, de forma gradual. Não foi estabelecido um prazo para que todas as escolas estejam plenamente de acordo com o texto - o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular, prevista para meados de 2017.

    As críticas sobre a ‘forma’ da reforma

    A maior crítica feita à reforma pelas entidades ligadas ao setor educacional recai sobre a forma como ela será implementada. Com a Medida Provisória do governo, a reforma não passou por um debate público amplo, com a participação de agentes interessados na questão, como pais, alunos e professores - processo realizado para a construção da Base Nacional Comum, por exemplo.

    O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, que reúne diversas entidades educacionais, lançou uma nota de repúdio contra a MP. Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, definiu a reforma como um “perigo” para essa etapa da educação.

    "Do jeito que está, sem prever questões estruturais, não creio que essa reforma terá concretude. Ao contrário, pode servir apenas para desorganizar tudo, além de abrir porteiras para parcerias público-privadas e diminuir os critérios de gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação."

    Daniel Cara

    Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em post no Facebook

    “Não há consenso sobre educação e isso é bom, pois mostra como é complexo pensar a educação em um país diverso como o nosso. Você faz uma mudança drástica como essa sem consideração por um trabalho que há muito tempo vem sendo elaborado, mostra descompasso do governo”, diz Dirce Zan, diretora da Escola de Educação da Unicamp. “Isso é muito antidemocrático, pois há uma desconsideração de todo um acúmulo de discussão que vinha se dando.”

    Para ela, não dá para falar em transformação do currículo com redução de investimento, como o governo tem preconizado. “Isso é sinônimo de precarização.” A questão do ensino integral, por exemplo, defendida pela maior parte dos setores da educação, fica defasada sem que haja um grande investimento, diz Zan.

    “Não se faz isso com menos recurso, e sim com mais. A educação de tempo integral pressupõe professores que possam estar lá pra desenvolver atividades outras que a sala de aula, como oficinas, laboratórios, pesquisas. Precisa ter diversificação das atividades. Não dá para fazer tudo em sala de aula. Aí não é educação de tempo integral, é massacre.”

    Dirce Zan

    Diretora da Escola de Educação da Unicamp

    A questão dos professores sem diploma

    O temor de sucateamento do ensino público é também expresso na permissão, com a MP, da contratação de professores do ensino técnico e profissionalizante sem diploma na disciplina que irão lecionar.

    “Este é outro dilema. Temos um grande déficit de professores que tende a piorar e a formação não está a contento. Ao mesmo tempo, há muitos profissionais capacitados e conhecedores do assunto, mas um professor da área de exatas não vai entrar na sala e dar boa aula só porque sabe o conteúdo. A didática não envolve apenas conhecimento do conteúdo, mas de saber ensinar e entender o processo como a criança aprende.”

    Ricardo Falzetta

    Gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, ao Nexo

    Além disso, há o temor de que a flexibilização das disciplinas aumente as disparidades entre as instituições de ensino, devido às limitações da realidade de cada rede de ensino para aplicá-la.

    Corre-se o risco de que os melhores alunos fiquem concentrados nas instituições que conseguem ofertar o ensino integral e todas as áreas de ensino estipuladas, enquanto os estudantes mais desfavorecidos fiquem fadados a instituições mais problemáticas.

    Demanda por mudanças estruturais

    Basicamente, o que os críticos dizem é que não se resolve os gargalos do ensino médio sem corrigir problemas estruturais, como infraestrutura das escolas, redução do número de alunos por turma e valorização dos professores.

    Segundo Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Todos pela Educação, o documento apresenta alguns pontos alinhavados com o que o movimento preconiza para a educação, porém a entidade tampouco considera uma reforma via MP o melhor caminho.

    “Ainda mais sabendo que tínhamos um PL tramitando há três anos, pelo qual o TPE participou da proposição, com audiências. O ideal seria que tramitasse com uma velocidade maior, mas a pauta do Congresso virou completamente nos últimos meses e a educação ficou em segundo plano.”

    Ricardo Falzetta

    Gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, ao Nexo

    A confusão em relação ao texto da MP

    Outro grande ponto de polêmica após a publicação da medida foi a exclusão de algumas matérias, como artes e educação física, do currículo obrigatório. Após gerar indignação, o Governo voltou atrás e, na noite de quinta-feira (23), disse que havia um equívoco na redação. A MP não foi publicada no “Diário Oficial” da União na sexta-feira (23) de manhã devido ao erro.  

    “Eu assumo a responsabilidade, houve um erro que infelizmente levou a essa confusão. Não se está acabando com nada.”

    Mendonça Filho

    Ministro da Educação, em coletiva de imprensa

    Na tarde de sexta-feira (23), a MP foi publicada numa edição extraordinária do “Diário Oficial” com um ponto adicional que determina que o ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia continuem em vigor até o segundo ano letivo, após a aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular. O fato de a reforma do ensino médio ser implementada antes da definição da Base é uma das críticas feitas por educadores, justamente por gerar esse tipo de confusão.

    A Base Nacional Comum Curricular é um descritivo de conteúdos e saberes necessários para cada ano e segmento da educação básica, incluindo os três anos do ensino médio. Ela está atualmente em fase de elaboração e, portanto, a MP atribui a ela a definição pelo conteúdo que será ministrado nessa etapa.

    “Acabamos de sair de uma década de eventos esportivos, onde ficou comprovada a importância da prática de esportes, e propõem uma medida provisória na contramão disso?”

    Jorge Steinhilber

    Presidente do Conselho Federal de Educação Física, à "Folha"

    As mudanças no ensino médio

    Aumento da carga horária

    Atualmente em 800 horas/ano, a carga horária do ensino médio deve passar para 1,4 mil horas/ano, exigindo assim o turno integral. O Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou um investimento de R$ 1,5 bilhão para a expansão do ensino em tempo integral.

    Diminuição e flexibilização do currículo

    Hoje o currículo do Ensino Médio abarca 13 disciplinas obrigatórias durante os três anos de ensino. Com a reforma, as matérias serão obrigatórias apenas no primeiro ano e metade do segundo. No ano e meio seguinte, os estudantes poderão escolher as disciplinas da área pela qual têm mais interesse - com exceção de português, matemática e inglês, que seguirão obrigatórias.

    Áreas de conhecimento

    Serão cinco: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. Dependendo da área escolhida pelo estudante, haverá menor ou maior ênfase nas obrigatórias. Quem optar por linguagens, por exemplo, terá mais aulas de português do que de matemática. O oposto acontecerá para quem optar pelas exatas. As escolas, porém, não serão obrigadas a ofertar as cinco áreas, de forma que um estudante pode ser obrigado a mudar de instituição.

    “Notório saber”

    Para suprir a questão da falta de professor, principalmente com uma carga horária superior, a MP permite a contratação de profissionais não formados na área específica da disciplina, mas que tenham “notório saber” em relação ao tema. Caberá à Secretaria de Educação de cada Estado definir o que é "notório saber" e quem estará autorizado a lecionar no ensino médio.

    Vestibular

    O texto determina que as exigências de conteúdo do vestibular respeitem as competências definidas pela Base Curricular Comum. O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), realizado pelo governo e crescente mecanismo de acesso ao ensino superior, também irá se adaptar ao novo currículo.

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