Os 4 momentos em que a Lava Jato virou vidraça

Operação revelou um esquema de corrupção sem precedentes envolvendo a maior estatal brasileira, colocou figuras importantes atrás das grades, mas também se tornou alvo de críticas quanto a seus métodos

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    A Lava Jato está em atividade desde março de 2014 e trouxe à tona um esquema de corrupção sem precedentes envolvendo a Petrobras, maior estatal do país. Entre os seus alvos estão doleiros, marqueteiros, dirigentes políticos, parlamentares, ex-presidentes da República e alguns dos empresários mais ricos do país.

    A operação que começou na Justiça Federal do Paraná se ramificou e ganhou novas frentes, a principal delas em Brasília, sob a guarda do Supremo Tribunal Federal, que cuida dos casos dos políticos com mandato, algo que lhes garante o foro privilegiado.

    Mas o centro da operação nunca deixou de ser Curitiba, com investigações tocadas por uma força-tarefa formada por procuradores e policiais federais e decisões a cargo do juiz Sergio Moro. Da capital paranaense, Moro já foi responsável por 106 condenações, incluindo doleiros e empreiteiros.

    A despeito dos resultados apresentados, no decorrer de dois anos e seis meses de investigação, a operação também tem sido alvo de críticas. Inicialmente vindas dos advogados de defesa, que questionam o excesso de prisões provisórias (quando não há condenação) e o uso massivo de delações premiadas (em que um acusado revela informações sobre o esquema em troca de redução ou perdão da pena).

    Mais recentemente, principalmente neste ano de 2016, com o país mergulhado numa crise política que já rendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, episódios específicos transformaram a operação em vidraça, sob críticas de especialistas em direito. Abaixo, o Nexo lista alguns desses momentos, os pontos questionados no meio jurídico e as justificativas da força-tarefa e do juiz de Curitiba:

    A necessidade da prisão do ex-ministro Guido Mantega

     

    O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi abordado por agentes da Polícia Federal, na manhã de quinta-feira (22), quando acompanhava a esposa em uma cirurgia, no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

    Mantega é um dos investigados da 34ª fase da Lava Jato, a Arquivo X, por suspeitas de ter pedido, em 2012, ao empresário Eike Batista R$ 5 milhões para pagar dívidas de campanha do PT.

    O ex-ministro e o empresário negam que o recurso seja ilegal. A justificativa para o pedido da prisão era de que Mantega era um “risco à ordem pública” e poderia destruir provas ou atrapalhar as investigações.

    Poucas horas depois da abordagem a Mantega, o juiz Sergio Moro, que havia autorizado o pedido de prisão temporária, revogou a medida. Moro disse que não sabia da situação do ex-ministro e que, diante dela, estavam “esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas”, já que ele permaneceria no hospital com a esposa.

    Qual a crítica

    A revisão do pedido levantou dúvidas a respeito da real necessidade da prisão, não apenas pela condição da esposa de Mantega no momento da chegada dos agentes da Polícia Federal, mas também pelos próprios critérios necessários para justificar a detenção do ex-ministro.

    Professores de Direito, em entrevista ao Nexo, afirmaram que se as condições legais para o pedido estivessem claramente colocadas, a prisão deveria ser cumprida, ainda que o investigado estivesse em um hospital.

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou na sexta-feira (23) que o pedido de prisão “foi confuso”. “Caso se queira fazer a prisão apenas para ouvir a pessoa, então é um exagero”, disse.

    O que disse Moro

    No despacho, o juiz afirmou que a presença do ex-ministro no hospital era “desconhecida” das autoridades. Mas antes, disse ter autorizado a prisão para “preservar as buscas e apreensões” que seriam realizadas na casa de Mantega. Os procuradores da força-tarefa disseram lamentar a situação do ex-ministro, mas defenderam a necessidade da prisão.

    A maneira como a denúncia contra Lula foi apresentada

     

    No dia 14 de setembro, os procuradores da Lava Jato recorreram a slides e frases de impacto para apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formalmente o petista estava sendo acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, num caso que envolvia uma suposta atuação sua em contratos da OAS com a Petrobras em troca de favores da empreiteira, que incluíam um tríplex no Guarujá, litoral paulista, e o armazenamento do acervo presidencial.

    Na apresentação, a força-tarefa afirmou que Lula era o “comandante máximo” do esquema. A denúncia foi apresentada, porém, sem que o petista fosse acusado pelo crime de “organização criminosa”, como parecia que seria feito.

    Qual a crítica

    A apresentação de denúncia enfatizou justamente o crime que não consta no texto da acusação formal (organização criminosa). O uso de adjetivos e a dedicação excessiva àquele tema, segundo os críticos, foi desproporcional.

    O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse que a forma como o Ministério Público apresentou a denúncia foi um “espetáculo”, em desacordo com os ritos estabelecidos a essas ocasiões.

     

    O professor de direito constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena, em artigo na “Folha de S.Paulo”, afirmou entender como natural uma apresentação detalhada da acusação, em especial quando envolve um ex-presidente. Entretanto, ele pondera que o apropriado seria fazê-la da forma o mais “técnica e objetiva possível, sem a necessidade de grandes adjetivações”.

    O que diz a Lava Jato

    O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, afirmou que o espaço dedicado ao papel de Lula como suposto chefe do esquema era para contextualizar os crimes citados na acusação. Ele afirmou ainda que o formato da apresentação repetiu o modelo usado em outros momentos.

    A divulgação de conversas telefônicas entre Lula e Dilma

     

    Em 16 de março de 2016, Sergio Moro autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, gravadas também com autorização dele.

    O diálogo foi revelado no dia em que o Palácio do Planalto confirmou a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil – cargo que conferiria a ele foro privilegiado e manteria os processos contra ele no Supremo, não nas mãos de Moro. A conversa trata de um “termo de posse”.

    A Polícia Federal interpretou o diálogo como uma tentativa de obstruir o trabalho da Justiça e de evitar uma eventual prisão de Lula por ordem de Moro, já que, uma vez ministro, o ex-presidente ganharia foro privilegiado e seu caso precisaria ser remetido ao Supremo.

    Qual a crítica

    O conteúdo do diálogo que, segundo a PF indica obstrução de Justiça, foi gravado quando a autorização judicial para fazer a interceptação já havia sido interrompida. A lei exige que a gravação seja feita somente no período autorizado pelo juiz. Sem autorização, o grampo pode ser considerado ilegal.

    Até agora, o uso dos diálogos está suspenso judicialmente. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, repreendeu Moro por ter divulgado e analisado o teor de áudios que atingiam autoridades com foro (caso à época de Dilma), competência exclusiva do Supremo.

    Dois professores ouvidos pelo “El País” consideraram que as gravações deveriam ter ficado sob sigilo e que todo o conteúdo gravado sem autorização era ilegal.

    O que disse Sergio Moro

    Em resposta à manifestação de Zavascki, o juiz federal pediu desculpas pela divulgação dos áudios e negou ter agido com motivação político-partidária. Ele alegou não ter percebido que a ligação entre Dilma e Lula ocorreu quando já não havia autorização judicial para as interceptações. Moro também afirmou não ter investigado as autoridades com foro que aparecem nas conversas.

    A condução coercitiva de Lula

     

    Em 4 de março de 2016, sob ordem judicial, Lula foi conduzido coercitivamente (quando o investigado é obrigado a depor) para prestar esclarecimentos à Polícia Federal em São Paulo. A medida, de acordo com o Código de Processo Penal, é usada pelo juiz quando a pessoa se nega a comparecer após ser intimada (quando é avisada e deve comparecer espontaneamente, sem a necessidade de ser conduzida por policiais).

    Lula alegou não ter sido intimado anteriormente. A condução coercitiva foi adotada pela Lava Jato outras 173 vezes, de acordo com dados da força-tarefa. Com o ex-presidente, entretanto, a repercussão foi maior.

    Qual a crítica

    Na ocasião, Alamiro Velludo Salvador Netto, professor livre docente de Direito Penal da USP, afirmou ao Nexo que a condução coercitiva deve ser o “último recurso” e adotado quando o investigado demonstra não ter interesse em colaborar. Tecnicamente, segundo ele, a condução no caso de Lula foi desnecessária.

    Afrânio Jardim, promotor de Justiça aposentado, professor de direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), classificou as conduções de “arbitrárias”. Para o professor, o uso recorrente de certas medidas demonstram “deslumbramento” por parte de agentes da Lava jato. “O que vejo é que os colegas mais novos da Lava Jato estão meio deslumbrados. Agem messianicamente, acham que são os salvadores da pátria. É uma visão ingênua. Aí, os fins justificam os meios”, afirmou ao “El País”.

    O que a Lava Jato respondeu

    Moro afirmou que a condução de Lula foi determinada para evitar “tumultos”, já que em outras ocasiões, em que o depoimento foi anteriormente marcado, houve manifestações populares. Na ocasião, novamente a Ajufe defendeu Moro e negou que a Lava Jato tenha por objetivo promover um “espetáculo midiático” ou tenha objetivos políticos e partidários.

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