A França aprovou em setembro de 2016 uma lei que proíbe pratos, copos e talheres para alimentação feitos de plástico, comuns em redes de fast food, piqueniques, festas e máquinas de café, por exemplo. A medida determina que os utensílios deverão ser feitos de material biodegradável.
Ela passa a valer em 2020. Em junho, o governo francês colocou em prática a proibição de sacolas de plástico no país, em consonância com outros locais que têm criado taxas e outros empecilhos contra sacolas. A proibição de pratos, copos e talheres de plástico é, no entanto, inédita.
A proposta partiu do Europe Ecologie-Greens, que funciona como uma federação europeia de partidos de viés ambientalista em diversos países do continente. Ela tem como objetivo reduzir tanto o lixo quanto subprodutos e a energia gasta em sua produção - e, consequentemente, a emissão de gases causadores do efeito estufa.
De acordo com a agência de notícias Associated Press, a ideia inicial era de que a medida fosse adotada em 2017. Mas a ministra francesa do Meio Ambiente, Segolene Royal, se opôs ao prazo, argumentando que utensílios de plástico são utilizados por famílias com baixa renda. Ou seja, há a expectativa de que a mudança traga aumento de preços de produtos descartáveis.
Em que se baseiam as medidas do governo francês
As medidas do governo francês se baseiam na lei de “Transição de matriz energética para o crescimento verde”, promulgada em agosto de 2015.
Ela tem entre seus objetivos diminuir em 10% todo o lixo produzido pelas residências francesas até 2020, comparado com o patamar de 2015. Cortar em 30% a produção de gases estufa até 2030, tomando como base a emissão total de 1990. E reduzir o consumo total de energia em 50% até 2050 em comparação com 2012.
As metas se anteciparam ao Acordo de Paris, firmado em dezembro de 2015 por 195 países na capital francesa.
É o primeiro tratado universal de combate ao aquecimento global, já que tanto países desenvolvidos quanto em desenvolvimento assumiram compromissos relacionados ao clima. Pelos acordos anteriores, só os países desenvolvidos tinham a obrigação de contribuir para mitigar os danos provocados pelo aquecimento global.
O tratado firmado na capital francesa tem como objetivo limitar o aquecimento global em 2ºC, ou até mesmo 1,5ºC, até o final do século 21 - uma meta que tem sido colocada em xeque à medida que o globo atinge recordes sucessivos de temperatura.
Quais os argumentos contrários à mudança francesa
Entidades europeias que representam produtores de plástico já se manifestaram de forma contrária à medida e demonstraram preocupação de que ela seja seguida por outros países do continente.
Em entrevista à Associated Press, Eamonn Bates, secretário-geral da Pack2Go Europe afirmou que está “instando a Comissão Europeia para que pense de forma correta e tome medidas legais contra a França por infringir a lei europeia. Se eles não o fizerem, nós o faremos”.
A entidade argumenta que a medida é prejudicial a consumidores, além de “violar leis europeias de livre circulação de bens”. Segundo os produtores de materiais de plástico, os consumidores tenderão a jogar lixo em lugares inapropriados no campo, partindo do raciocínio de que os materiais são biodegradáveis e, por isso, desaparecerão naturalmente. “Isso não faz sentido! Vai tornar o problema do lixo ainda pior”, afirmou Bates.
