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Qual o peso da Assembleia Geral da ONU para a política internacional

Mais representativo foro de debate entre chefes de Estado, o espaço tem que conviver com recorrentes críticas sobre a eficiência das Nações Unidas como um todo

     

    Nesta terça-feira (20) teve início, oficialmente, o debate geral da 71ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O evento ocorre uma vez por ano e reúne, na mesma sala, os chefes de Estado de todos os países membros da ONU. Coloca-se assim como o espaço mais representativo entre os atores estatais da arena internacional.

    Suas funções são definidas no quarto capítulo da Carta das Nações Unidas, acordo assinado em 1945 na cidade de São Francisco, também nos EUA, e que fundou a organização. O documento diz que é da competência da Assembleia tratar de qualquer assunto que se encaixe à finalidade das Nações Unidas, desde que ele já não esteja sendo tratado pelo Conselho de Segurança - principal órgão decisório da ONU.

    Ou seja, apesar de ser um espaço democrático - cada voto ali tem o mesmo peso -, a Assembleia Geral não é a instância mais poderosa dentro da organização. Esse papel é desempenhado pelo Conselho de Segurança porque ali as grandes potências - Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido - têm poder de veto sobre qualquer decisão geopoliticamente relevante.

    Cuidar do orçamento, das dezenas de órgãos subsidiários que tratam de assuntos específicos ao redor do mundo, escolher os membros não permanentes do Conselho de Segurança e fazer estudos e recomendações sobre tópicos importantes para a política internacional por meio de resoluções são algumas das atribuições da Assembleia Geral.

    Descontentamento crescente

     

    Contudo, um sentimento recorrente com relação às principais organizações internacionais, presente entre os próprios chefes de Estado e outros atores internacionais importantes, é a falta de efetividade das decisões tomadas na Assembleia Geral. Ou até que ponto essa instância consegue, de fato, tratar de problemas que afetam diretamente as sociedades ao redor do globo.

    Em 1975, uma das resoluções da Assembleia ganhou atenção mundial ao equiparar sionismo a racismo (a decisão foi revogada posteriormente, em 1991). Entretanto, o fato delas não serem vinculantes - ou seja, os países não são obrigados a adotar essas decisões em suas legislações internas - acaba por lhes conferir um valor mais simbólico do que efetivo.

    Na Assembleia de 2016 já foi adotada uma declaração com resoluções para lidar com a crise de refugiados. Organizações internacionais que tratam do tema, contudo, criticaram o documento ao entenderem que ele é insuficiente para acabar com o problema. Proposições mais fortes do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, foram recusadas, como a adoção da meta de realocar 10% dos refugiados do mundo anualmente.

    O coreano, que deixará o cargo ainda em 2016, também criticou recentemente os sistemas decisórios da organização que comandou pelos últimos 10 anos. Para ele, o sistema de consenso adotado pela Assembleia - toda decisão tem de ser aprovada por todos - atrapalha que medidas mais eficientes sejam adotadas sobre os mais variados temas.

     

    O presidente brasileiro, Michel Temer, falou sobre o assunto em seu discurso na abertura da Assembleia. Para ele, espera-se “uma ONU de resultados, capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo”.

    O Nexo conversou com dois especialistas da área de relações internacionais para saber se essas críticas fazem sentido quando direcionadas à Assembleia Geral da ONU.

    • Amâncio Jorge de Oliveira é professor titular e vice-diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP).
    • Marcos Tourinho é professor adjunto de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas.

    A Assembleia Geral é relevante e eficiente?

    Amâncio Jorge de Oliveira É a organização internacional mais abrangente, representativa e democrática. É representativa também do ponto de vista temático. Praticamente todos os temas relevantes das relações internacionais são tratados na Assembleia Geral. A eficiência da organização, contudo, depende dos efeitos de reputação, pois a Assembleia Geral não tem poder de cobrança e responsabilização dos países (autoridade) como os Estados nacionais têm.

    Marcos Tourinho A Assembléia Geral é a principal oportunidade que vários líderes mundiais têm para articular a sua visão para a ordem internacional e serve como um termômetro importante da agenda. O debate geral de abertura é apenas o começo e o momento mais midiático dos trabalhos, que ainda durarão vários meses e terão impacto real na evolução do direito internacional. É importante lembrar que quando a ONU foi planejada, a Assembleia tinha apenas 51 membros. É natural que houvesse perda de eficiência [com seu aumento]. Não é um órgão criado para tomar decisões rápidas, mas sim para estabelecer grandes normas internacionais e conduzir a administração da ONU. Quando se manifesta de maneira categórica, a Assembleia produz posições que, ainda que não vinculantes juridicamente, carregam peso político significativo.

    Em que aspectos ela é importante e funciona bem, e em quais ela deixa a desejar?

    Amâncio Jorge de Oliveira Funciona bem nos temas e para países sensíveis à reputação. É o caso de países democráticos para violações em direitos humanos. Ironicamente, contudo, os países autocráticos são os mais recorrentemente violadores de direitos humanos. Existe possibilidade de sanções, mas é mais fácil aplicá-las a países menores.

    Marcos Tourinho A Assembleia funciona como um grande centro de debate igualitário sobre a ordem global. É aí que os interesses dos países menos poderosos aparecem de maneira mais visível e onde as grandes coalizões políticas dentro da ONU se manifestam. Este papel democrático de representação é por si só importante. Ela deixa a desejar quando pequenos corporativismos a impedem de tratar dos grandes temas internacionais de maneira concreta, focando em temas administrativos menores. Também, a prática de buscar consenso em todas as suas decisões tem causado na maioria das vezes a aprovação de resoluções propositadamente ambíguas, com peso político insignificante.

    Ela perdeu prestígio ao longo dos anos?

    Amâncio Jorge de Oliveira Não. A Assembleia Geral segue com o prestígio relativamente estável. Sua estrutura democrática é, a um só tempo, sua força e fraqueza. OEA (Organização dos Estados Americanos) e acordos regionais têm mecanismos de expurgo de países violadores de direitos humanos. Mas o acionamento desse mecanismo torna essas instituições menos inclusivas.

    O Conselho de Segurança, contudo, perdeu prestígio desde os ataques do 11 de setembro em função das ações unilaterais das forças aliadas. E também por não representar, de forma dinâmica, a nova distribuição de poder mundial. Há, neste âmbito, pressões por mudanças. Mas o poder de veto dos membros permanentes faz com que a tendência seja de manutenção do status quo.

    Marcos Tourinho A Assembleia perdeu poder ao longo dos anos, em parte porque ela se tornou grande demais para ser facilmente mobilizada ao redor de um tema específico, e em parte porque o Conselho de Segurança vem cada vez mais ocupando temas que vão além do seu escopo estabelecido pela Carta. A relação entre a Assembleia e o Conselho de Segurança está, portanto, desequilibrada. Qualquer reforma da Assembleia passará necessariamente por um reequilíbrio do seu papel dentro da organização, fortalecendo o seu Presidente e melhorando os procedimentos e qualidade dos debates.

    As iniciativas para restabelecer uma maior participação da Assembleia Geral na escolha do novo secretário-geral, neste ano, são uma boa ilustração tanto do abismo de poder que se criou entre ela e o Conselho, assim como das dificuldades em se promover a revitalização do órgão.

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