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Como o mercado de arte é usado para lavar dinheiro

A decoração de uma casa pode servir para esconder milhões obtidos de forma ilícita. Brasil tenta impor mais controles

     

    Comerciantes e leiloeiros terão que se cadastrar até o dia 31 de dezembro de 2016 no Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e comunicar todas as operações em dinheiro vivo acima de R$ 10 mil, além de manter um cadastro sobre quem compra obras a partir desse valor com qualquer método de pagamento.

    Esse é o conteúdo de uma portaria assinada na quinta-feira (15) por Kátia Bogéa, presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) com o objetivo de coibir a lavagem de dinheiro através do mercado de arte.

    Os vendedores também terão que reportar casos de clientes que se recusarem a fornecer dados e indícios de crimes, como o uso de contas em paraísos fiscais ou propostas de sub ou superfaturamento, ou pedidos para que as operações não sejam registradas.

    No Brasil, a Lei 9.613 de 1998 dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e estabelece que outros órgãos reguladores criem mecanismos para impedir a lavagem de dinheiro nos seus setores de atuação. Com o decreto, o Iphan passa a assumir essa responsabilidade sobre o mercado de arte, que vinha sendo exercida pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) desde 1998.

    De acordo com o Iphan, a portaria “vem reforçar as ações do governo brasileiro no sentido de combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o comércio ilegal de obras de arte e antiguidade”.

    Um dos maiores especialistas no tema do país é o desembargador federal Fausto De Sanctis, que atuou nos casos da coleção do ex-controlador do Banco Santos Edemar Cid Ferreira e do traficante Juan Carlos Abadía, além de ter escrito o livro “Lavagem de dinheiro por meio de obras de arte”.

    Em entrevista concedida em 2015 à BBC Brasil, ele afirmou que houve apenas 68 comunicações de casos suspeitos entre 1999 a 2014. "A lei não é ruim, mas tem sido pouco eficaz", afirmou na época.

    Apenas na Operação Lava Jato, quase 300 obras foram apreendidas em posse de envolvidos em corrupção - uma coleção que envolve trabalhos de nomes como Salvador Dalí, Joan Miró, Guignard, Di Cavalcanti, Iberê Camargo e Alfredo Volpi.

    Entenda o que é lavagem de dinheiro e como ela é feita por meio do mercado de arte.

    O que é lavagem de dinheiro

    Depositar quantias enormes de dinheiro em uma conta pode servir de alerta para a Receita. Por isso, criminosos desenvolvem alternativas sofisticadas para fazer o dinheiro parecer lícito.

    O termo “lavagem” é empregado para os casos em que dinheiro obtido de fontes ilegais, como fraude, jogo, tráfico ou corrupção, passa por procedimentos que fazem com que ele pareça regular. O dinheiro “sujo” é transformado em dinheiro “limpo”, daí o termo.

    Como se realiza a lavagem de dinheiro no mercado de arte

    O mercado de arte é especialmente interessante para quem deseja lavar dinheiro porque:

    • É difícil avaliar o valor de uma obra, cujos preços podem variar amplamente de um momento a outro.
    • Muitos dos acordos são feitos em segredo e o mercado é relativamente pouco regulado.
    • Com frequência, colecionadores privados que colocam obras a leilão são mantidos anônimos.
    • Casas de leilão internacionais aceitam pagamentos em dinheiro vivo. E exigem poucas informações.

    Em entrevista concedida em 2015 à agência de notícias Deutsche Welle, De Sanctis afirmou que “quem vende não quer mostrar seu nome, não quer aparecer como vendedor, porque, na versão melhor desse fato, a pessoa que está vendendo uma obra de arte está indo para a bancarrota”.

    Ainda de acordo com De Sanctis, o mercado de arte sempre foi relativamente livre. É fácil vender ou comprar obras sem responder a muitos questionamentos. “Sempre existiu, com muita tolerância, o uso de documentação falsa ou, muitas vezes, a documentação de posse sequer existe”, afirmou o desembargador.

    Ou seja, quem tem grandes quantidades de dinheiro, mas não tem como explicar ao governo de onde o obteve, pode simplesmente comprar obras de arte e “estocar” sua fortuna em quadros ou esculturas até o momento de decidir gastá-la. Milhões podem ser guardados na decoração de uma casa.

    Compradas de forma sigilosa, as obras podem ser vendidas em leilões de forma aberta, e a renda obtida com elas, declarada. Basta pagar à casa de leilões que intermediar a ação as taxas cobradas. O dinheiro passa a ter uma fonte legítima: o mercado de arte. Na hora de pagar impostos, basta declarar a venda do trabalho como origem da renda.

    As obras também podem ser usadas para movimentar dinheiro para o exterior de forma sigilosa. Um procedimento comum é enrolar um quadro valioso, colocá-lo em um tubo e enviá-lo, declarando que ele vale bem menos do que seu preço real. Dificilmente a alfândega terá à mão alguém capaz de identificar um trabalho de grande valor, muito menos perceber que ele não é uma mera reprodução.

    Essa estratégia foi utilizada em 2013 pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira, em uma tentativa de lavar dinheiro obtido ilegalmente durante o processo de falência do Banco Santos.

    Parte do dinheiro de Ferreira foi convertido em uma coleção de cerca de 12 mil obras. Ele enviou uma delas, a pintura Hannibal, do pintor Jean-Michel Basquiat, para os Estados Unidos, declarando que esta valia US$ 100 - não é necessário declarar objetos de valor menor do que US$ 200 quando estes entram no país. A obra valia cerca de US$ 8 milhões, de acordo com reportagem do jornal americano “The New York Times”.

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