Ir direto ao conteúdo

Brasil já teve grandes reformas na Previdência. Em que contexto elas ocorreram

Mexer na aposentadoria dos brasileiros é uma medida impopular, já que quase sempre há corte de benefícios. E o governo Temer promete fazê-lo, mesmo com baixa aprovação

Empossado presidente após o impeachment de sua antiga companheira de chapa, Michel Temer apresentou ao país uma agenda de reformas. Uma delas é a da Previdência. O texto já está praticamente pronto, mas há dúvida sobre como será a tramitação no Congresso Nacional.

A reforma proposta pelo governo deve instituir a idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e mulheres. Assim, o tempo de contribuição teria peso somente para a definição do valor do benefício. As mudanças afetarão todos os que têm menos de 50 anos atualmente.

Temer decidiu enviar a proposta ainda em setembro, contrariando parlamentares que queriam evitar o impacto do projeto nos resultados da eleição municipal de outubro. Alguns deles são candidatos a prefeito e temem que as medidas impopulares atrapalhem a campanha.

O tema enfrenta a oposição dos partidários de Dilma Rousseff e de movimentos sociais. A aprovação das medidas será um teste de força para o novo governo, que vê nelas uma forma de tentar equilibrar as contas públicas.

A questão é que o presidente, que foi reeleito como vice de Dilma em 2014, ascendeu ao poder com aprovação de apenas 14% dos brasileiros. Além disso, está enfrentando vaias e protestos desde que assumiu o cargo definitivamente, em 31 de agosto.

Se Temer tiver sucesso mesmo diante desse cenário adverso, será a quarta vez que o sistema previdenciário é reformado de forma significativa desde a Constituição de 1988.

O sistema previdenciário brasileiro é dividido em três. O INSS cuida dos trabalhadores da iniciativa privada. Há ainda um regime para cuidar dos servidores públicos e outro dos militares. Cada um deles tem regras diferentes.

Das três reformas feitas até aqui, uma aumentou o valor das aposentadorias. Duas foram no sentido de cortar benefícios. O Nexo relembra essas mudanças e os contextos políticos em que elas aconteceram.

Collor: o aumento das aposentadorias

O momento

Em 1991, cerca de um ano depois de assumir o governo, o então presidente Fernando Collor fez mudanças na Previdência. Com a aprovação já abaixo dos 30%, segundo o Datafolha, o presidente sancionou mudanças que aumentavam o valor das aposentadorias.

As medidas

Duas leis foram aprovadas. Em tempos de inflação alta, o cálculo do valor do benefício passou a levar em conta a correção monetária, o que na prática significava um aumento nos vencimentos. As leis também regulamentaram uma regra prevista na Constituição de 1988: nenhum benefício pode ser menor que o salário mínimo.

FHC: mudança no tempo de contribuição

O momento

Cerca de dois meses depois de ser reeleito em primeiro turno, Fernando Henrique Cardoso aprovou sua reforma da Previdência em 1998. O país vivia os primeiros impactos de uma crise internacional e o governo travava uma guerra com o mercado para segurar o preço do real frente ao dólar.

A reforma da Previdência era uma medida de arrocho em um momento em que o governo estava prestes a entrar em uma crise. Como mostrou o resultado da eleição, o tucano tinha grande aprovação popular. Parte dela foi queimada com as medidas impopulares que se seguiram. Somente entre setembro e dezembro de 1998, a aprovação caiu de 43% para 35%.

As medidas

A Emenda Constitucional 20 foi aprovada em 15 de dezembro de 1998 e tinha mudanças importantes. A Previdência não mais consideraria o tempo de serviço do trabalhador, mas sim o tempo de contribuição com o INSS. O período estabelecido foi de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. FHC também tentou aprovar a idade mínima, mas foi derrotado na Câmara por um voto - um correligionário seu votou errado.

Em 1999 foi aprovado o fator previdenciário, uma fórmula matemática aplicada sobre o salário que leva em conta a idade do trabalhador, além do tempo de contribuição, para definir o valor do benefício. A regra foi implantada para desestimular a aposentadoria precoce.

Lula: mudanças para os servidores

O momento

Luiz Inácio Lula da Silva também aproveitou a popularidade de início de mandato para tratar da reforma da Previdência. O petista conseguiu aprovar suas mudanças logo em seu primeiro ano no governo, 2003, com a popularidade em alta. Segundo o Datafolha, a aprovação do governo variou entre 42% e 45% durante o ano.

A maior oposição a Lula veio do próprio PT. A chamada ala radical do partido causou problemas ao governo e parlamentares que votaram contra a reforma foram expulsos do partido. Nomes como Heloisa Helena, Chico Alencar e Babá deixaram a legenda nessa época e fundaram o PSOL.

A Emenda Constitucional 41 foi promulgada em dezembro de 2003, após ser aprovada em votação apertada no Senado.

As medidas

A reforma de Lula focava o funcionalismo público. Ela dificultou o acesso dos servidores à aposentadoria e instituiu a cobrança da contribuição também dos inativos e pensionistas. Lula também criou um teto para os servidores federais.

Para receber benefício igual ao último salário, desde que dentro do teto, o funcionário tinha que ter 60 anos de idade e 35 de contribuição. Para mulheres, são 55 de idade e 30 de contribuição. Por outro lado, o teto do INSS subiu de R$ 1.869 para R$ 2.400.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!