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Como 8.000 armas do Brasil foram enviadas a um dos conflitos mais sangrentos da atualidade

Procuradores denunciam ex-executivos de fábrica do Rio Grande do Sul por negócio com homem apontado pela ONU como traficante internacional de armas. Transação pode ter furado bloqueio internacional imposto ao Iêmen

     

    Dois ex-executivos da brasileira Taurus - maior fabricante de revólveres do mundo - foram denunciados pelo Ministério Público Federal em razão da venda de 8.000 pistolas, que acabaram sendo enviadas ilegalmente ao Iêmen, palco de um conflito armado que já deixou mais de 10 mil mortos desde seu início, em 2015.

    A investigação corre em segredo de Justiça na 11ª Vara Federal de Porto Alegre desde maio. Segundo informações atribuídas pela agência Reuters e pelo jornal “Zero Hora” aos procuradores do caso, trata-se de um esquema internacional de tráfico de armas no qual dois ex-executivos da empresa brasileira - Leonardo Sperry e Eduardo Pezzuol - teriam desempenhado papel central na venda, burlando embargo de armas imposto pela ONU (Organização das Nações Unidas).

    Qual o caminho das armas

    Num comunicado público expedido nesta segunda-feira (5), a Taurus reconheceu ter vendido as armas em questão ao governo do Djibuti, país localizado no Chifre da África, região leste do continente. O Nexo perguntou ao Ministério da Defesa se essa transação havia sido autorizada pelo Exército Brasileiro, como determina a lei.

    A resposta foi positiva. Porém, a Taurus se refere a uma venda realizada em 2013, enquanto o Ministério da Defesa se refere a autorizações expedidas “em 2014 e 2015”. O Nexo perguntou a ambos sobre a disparidade nas datas​. Segundo empresa e governo, 2013 se refere à data em que ​o contrato foi fechado, e 2014 se refere à data da exportação. Nenhum dos dois respondeu ao questionamento sobre 2015. Segundo a Reuters  um novo envio, de 11 mil armas, seria feito em 2015, mas acabou sustado.

    Além dessa disparidade, a questão mais relevante é: como as armas enviadas ao governo do Djibuti, de maneira legal, foram parar do outro lado do Golfo de Áden, no Iêmen, ilegalmente.

    O atravessador

     

    A resposta para essa triangulação pode estar no papel desempenhado por um cidadão iemenita chamado Fares Mohammed Mana’a. Desde 2008, Mana’a é classificado pela ONU como membro da “lista negra de traficantes internacionais de armas”.

    Na informação atribuída pela “Zero Hora” aos procuradores, houve uma “fraude para simular o destino real do armamento, bem como para ocultar o envolvimento do também denunciado Fares Mana’a”.

    O empresário foi governador da província iemenita de Saada no ano em que a Taurus diz ter feito a venda do lote de 8.000 pistolas ao Djibuti. Na época, Mana’a já tinha sido citado pelas Nações Unidas em operações semelhantes de tráfico de armas na Somália e na Eritreia. Qualquer busca pelo nome dele na internet levaria a Taurus às resoluções do Conselho de Segurança da ONU que colocam Mana’a “no topo dos traficantes internacionais de armas”.

    A Taurus disse que “ao tomar conhecimento das suspeitas levantadas em torno do cidadão iemenita que intermediou a negociação com o governo do Djibuti [Mana’a] (...) cancelou qualquer tipo de negociação com o Djibuti; determinou a retenção da mercadoria em trânsito, e mediante comunicação oficial, colocou à disposição do governo do Djibuti o valor recebido correspondente à mercadoria retida”.

    Ainda não está claro, porém, se a interrupção do negócio afetou o envio de parte das 8.000 pistolas, no negócio fechado em 2013, ou se atingiu apenas o envio das 11.000 pistolas que, segundo informações da Reuters atribuídas à Procuradoria, estava programada para ocorrer em novembro de 2015.

    Leonardo Sperry e Eduardo Pezzuol eram respectivamente supervisor de exportação e gerente de exportações da Taurus na época em que o negócio foi feito, mas deixaram a empresa depois do início das investigações.

    As possíveis irregularidades envolvidas

    Para os procuradores, os acusados violaram embargos internacionais de venda de armas que haviam sido impostos pela ONU ao Iêmen. Além disso os dois ex-executivos da companhia negociaram a venda com Mana’a, contra o qual também pesavam sanções.

    O Nexo enviou cinco perguntas ao advogado dos ex-executivos da Taurus, Alexandre Wunderlich, ​e recebeu como resposta a afirmação de que os questionamentos deveriam ser feitos à empresa. Segundo o Ministério Público Federal, no entanto, a denúncia não é contra a Taurus, mas contra o ex-executivos representados pelo advogado.​

    A responsabilidade do Estado brasileiro

    O professor de Direito Internacional do curso de Relações Internacionais da Unila (Universidade Federal de Integração Latino-Americana), Gustavo Vieira disse ao Nexo que, nesses casos, existe uma “cláusula de usuário final”. Ela “determina que a venda deve ser feita para o último elo da cadeia de compra”. O fato de Mana’a ter redistribuído as armas no Iêmen pode atentar contra essa cláusula.

    Nesse caso, a questão a ser elucidada é se os dois ex-executivos, se a empresa e se o governo brasileiro tinham como saber do envolvimento de Mana’a e do real destino das armas: o Iêmen.

    Para ONG, Brasil resiste a aderir a tratados internacionais que permitem maior transparência e controle das transações

    Vieira lembra que a Constituição de 1988 determina a “prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais”. Logo, seria inconstitucional que o governo aprovasse a venda internacional de armas para um país no qual sabidamente ocorrem graves violações dos direitos humanos.

    Outro estudioso do assunto que falou ao Nexo foi o advogado Jefferson Nascimento. Ele acompanhou recentemente em Genebra o encontro dos Estados-partes do Tratado de Comércio de Armas, como membro do programa de Política Externa da ONG de direitos humanos Conectas da qual faz parte.

    Para Nascimento, “o Brasil é internacionalmente obrigado a dar cumprimento ao regime estabelecido pelo Conselho de Segurança”, cujas resoluções diziam claramente que Mana’a estava “no topo da lista de traficantes internacionais de armas”.

    Nascimento chama atenção para o fato de “a falta de transparência ser a norma no que se refere ao controle nas exportações de armas pelo Brasil”, em geral. Ele diz que os documentos nos quais constam as “análises de risco” das exportações são sigilosos e ficam “fora do escrutínio público”.

    Lei sobre comércio de armas está parada no Congresso

    O Tratado Internacional Sobre Comércio de Armas foi assinado pelo Brasil em junho de 2013 e, três anos depois, ainda aguarda ratificação pelo Congresso. Na prática, significa que - embora o país não possa mais se opôr ao espírito do documento - seus termos ainda não têm força de lei para o Brasil.

    O tratado é considerado o mais completo e ambicioso nessa área. Ele estabelece, por exemplo, que os Estados-partes informem com maior regularidade e transparência o caminho das armas e munições vendidas internacionalmente.

    Bombas brasileiras já tinham aparecido no Iêmen

     

    Essa não é a primeira vez que armas brasileiras aparecem no Iêmen. Segundo a ONG de direitos humanos Human Rights Watch, bombas cluster de fabricação brasileira foram lançadas sobre civis no Iêmen no dia 27 de outubro de 2015.

    As cluster são proibidas desde 2008 pelo Tratado de Oslo ao qual o Brasil não aderiu e diz pretender não aderir.

    O Iêmen é palco de um conflito armado interno no qual forças dissidentes internas tentam derrubar o presidente iemenita Abd-Rabbu Mansour Hadi. Os opositores têm apoio do Irã e o governo conta com respaldo de uma coalizão militar liderada pela Arábia Saudita.

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