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Qual é o limite das ofensas entre parlamentares no plenário

Primeiro dia de julgamento de Dilma tem insinuações de uso de cocaína e acusações de trabalho escravo, colocando à prova os mecanismos no Congresso para lidar com decoro parlamentar

    No calor do primeiro dia do julgamento que pode retirar definitivamente do cargo a presidente afastada Dilma Rousseff, senadores contrários e favoráveis ao impeachment trocaram ofensas pesadas nesta quinta-feira (25).

    A discussão começou quando a petista Gleisi Hoffmann disse que os senadores não tinham “moral” para julgar e condenar a petista, acusada de crime de responsabilidade em razão de manobras fiscais realizadas durante sua gestão.

    A reação à fala de Gleisi veio do líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, que disse não ser “assaltante de aposentado”. Caiado fazia referência à prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, por suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo empréstimos consignados a aposentados.

    Daí em diante a troca de ofensas se intensificou. Gleisi disse que Caiado, dono de fazendas em Goiás, é “senhor de trabalho escravo”. O também petista Lindbergh Farias, que entrou na discussão para ajudar a senadora, acusou Caiado de envolvimento com jogo do bicho, numa referência indireta a Demóstenes Torres, um senador do DEM cassado em razão de sua ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

    Caiado então se dirigiu a Lindbergh, a quem acusou de usar cocaína: “Tem que fazer antidoping. Fica aqui cheirando não”.

    A discussão pode render ações no Conselho de Ética no Senado. Os dois lados disseram que vão acionar o órgão alegando quebra de decoro por parte do adversário. O histórico do órgão de controle de conduta parlamentar mostra que é muito difícil que algo aconteça com qualquer um dos envolvidos no bate-boca.

    Afinal, o que é quebra de decoro?

    O que determina o que um deputado ou senador pode ou não pode fazer no exercício do cargo é o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Cada uma das Casas têm um documento próprio e um órgão para garantir seu cumprimento e punir os parlamentares que descumprirem as regras.

    Os dois Conselhos de Ética, da Câmara e do Senado, podem punir os parlamentares com sanções que vão desde advertência até cassação do mandato. Para ser punido, um parlamentar tem que praticar “quebra de decoro parlamentar”.

    Decoro parlamentar é a conduta que os políticos devem ter no exercício do cargo. As violações do decoro vão desde a prática de corrupção até ofensas a outros parlamentares.

    Tanto o código de ética da Câmara quanto o do Senado preveem punições a parlamentares que ofenderem colegas nas dependências do Congresso Nacional. No caso de Gleisi, Caiado e Lindbergh, não há nenhuma garantia de que haverá punição.

    O que dizem os códigos de ética

    Câmara

    [Atenta contra o decoro parlamentar] praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou comissão, ou os respectivos Presidentes.

    Senado

    A censura escrita será imposta pelo Conselho ao Senador que: (...) praticar ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa, no edifício do Senado, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos Presidentes.

    Em artigo publicado em 2006 e disponível na página do Senado, o atual procurador da Advocacia-Geral da União, Eduardo Fortunato Bim, explica o poder dado aos parlamentares para julgar os colegas.

    “O ato indecoroso tem que ser imoral e ofender a dignidade do parlamento. Em regra, ninguém melhor do que o próprio Parlamento para saber quais os atos imorais que ofendem o seu decoro; por isso a delegação ao regimento interno.”

    Eduardo Fortunato Bim

    advogado e procurador da AGU

    O problema de punir alguém a partir dessas premissas está no fato de que elas são muito vagas. No fim, são os próprios parlamentares que investigam e julgam os atos dos colegas. Uma vez dissipado o calor das discussões, normalmente as denúncias por quebra de decoro baseadas em xingamentos ou ofensas acabam sendo arquivadas.

    Histórico de poucas punições

    Entre 2005 e 2015, o Conselho de Ética da Câmara instaurou 126 processos, mas recomendou a cassação do parlamentar em apenas 21 deles. Atualmente, o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha é quem corre mais risco de perder o mandato, acusado de mentir em uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a titularidade de contas não declaradas no exterior.

    Dos 20 casos submetidos a votação do plenário, que tem a palavra final sobre perda de mandato, cinco resultaram em cassação, mas todas elas tinham a ver com denúncias de corrupção. Nenhuma delas se tratava de ofensas em plenário.

    No Senado, as cassações são ainda mais raras. E, assim como na Câmara, nunca ninguém perdeu o mandato por ofender colegas. Até hoje, no período pós-redemocratização, apenas três senadores foram cassados. O primeiro foi Luiz Estevão, em 2000. Depois foi Demóstenes Torres, em 2012. O caso mais recente é o de Delcídio do Amaral, que perdeu o mandato em maio de 2016 depois de ser preso na Operação Lava Jato.

    O julgamento de Dilma no Senado está previsto para acabar entre terça-feira (30) e quarta-feira (31). Na segunda-feira (29), a própria petista fará sua defesa diante dos parlamentares. Ao final, caso seja condenada, ela deixará definitivamente o comando do país, do qual está afastada desde 12 de maio em razão do processo de impeachment. Dessa forma, o interino Michel Temer será efetivado na Presidência.

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