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Qual o tamanho da conta do fundo partidário

Recursos repassados pelo governo garantem verba na casa dos R$ 80 milhões para os grandes partidos

     

    Em 2016, ano da primeira eleição em que a doação empresarial para campanhas está proibida, o governo brasileiro vai gastar R$ 819 milhões para financiar o funcionamento dos partidos políticos.

    O valor corresponde apenas ao pagamento do fundo partidário diretamente às legendas, e não leva em conta outras despesas públicas, como o abatimento de impostos em razão dos horários obrigatórios de rádio e TV.

    Nos últimos dez anos, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, foram R$ 4,445 bilhões pagos pelo fundo partidário, quantia que pode aumentar significativamente nos próximos anos.

    Uma emenda de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) aprovada em 2015 dobrou o valor destinado aos partidos na comparação com anos anteriores.

    Até 2014, o maior valor pago tinha sido R$ 439 milhões. Em 2015 e 2016, o total ficou na casa de R$ 800 milhões. A justificativa foi justamente a preocupação dos políticos com a proibição de doação de empresas pelo Supremo Tribunal Federal.

    Verba maior

     

    Qual o peso no Orçamento

    Em 2015, o Orçamento do governo federal ficou em torno de R$ 2,9 trilhões. O peso do fundo partidário no total, apesar de pequeno, aumentou na comparação com o ano anterior.

    Em 2014, o fundo partidário representava 0,015% do total. Parcela que subiu para 0,028% no ano seguinte, quase o dobro. Veja quanto representa o gasto com o fundo em comparação com outras despesas da União.

    Comparando:

    Bolsa Família

    Os R$ 819 milhões previstos para os partidos em 2016 seriam suficientes para bancar onze dias de Bolsa Família. O programa de transferência de renda custou aos cofres públicos R$ 26,9 bilhões no ano passado, trinta vezes mais do que é destinado aos partidos.

    Economia com corte de funcionários

    Com dificuldades orçamentárias, o governo interino de Michel Temer anunciou o corte de 4.307 cargos comissionados no serviço público. A economia da medida será de R$ 230 milhões anuais, valor que não chega a ⅓ do que será gasto com o fundo partidário em 2016.

    Juros da dívida pública

    Em 2015, o país gastou R$ 452 bilhões com o pagamento de juros e recompra de títulos da dívida pública. O valor é quinhentas vezes maior do que os gastos com o fundo partidário.

    Para que serve o fundo

    O fundo foi criado durante o regime militar, em 1965, para custear as despesas básicas de funcionamento das legendas. Desde 1994, quando começa a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral, o valor destinado aos partidos cresceu ininterruptamente.

    Os valores transferidos aos partidos não podem ser usados livremente. Uma lei de 1995 normatizou o uso dos recursos para incentivar projetos de políticas públicas pelos partidos.

    Regras:

    • Os partidos não podem gastar mais que 60% para manutenção de sedes e pagamento de pessoal
    • Pelo menos 5% deve ser usado para programas de "promoção da participação da mulher na política"
    • Pelo menos 20% devem ser transferidos para fundações de formulação de políticas públicas ligadas aos partidos
    • O dinheiro pode ser gasto ainda com propaganda política, campanhas eleitorais e campanhas de filiação

    Como é dividido

    Todas as legendas com registro no TSE têm direito a uma fatia do fundo partidário. Do valor total do fundo, 5% são distribuídos igualmente entre, atualmente, 35 partidos. Os outros 95% são repartidos de acordo com o número de votos recebidos na eleição para deputado federal.

    Em 2015, quem mais faturou foi o PT, que recebeu R$ 108 milhões do fundo partidário. Em seguida aparecem PSDB e PMDB com R$ 89 milhões e R$ 86 milhões, respectivamente.

    R$ 283 milhões

    valor repassado a PT, PSDB e PMDB em 2015

    Entre os partidos que receberam repasses durante todo o ano de 2015, o PCO (Partido da Causa Operária) foi quem teve o menor valor. Os dirigentes do partido administraram uma verba, só de fundo partidário, de R$ 1,3 milhão.

    R$ 112 mil

    valor mensal médio recebido pelo PCO em 2015

    Na prática, o valor que os partidos recebem é ainda maior. Isso acontece porque multas cobradas pela Justiça Eleitoral são incorporadas ao fundo e redistribuídas.

    Valores já com multas

     

    Fiscalização e o mau uso do dinheiro

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, criticou recentemente o mau uso do dinheiro destinado aos partidos. “Temos partidos comprando helicóptero e aviões a jato com fundo partidário. Com certeza, não é para isso o dinheiro”, disse a “O Estado de S. Paulo”.

    Em 2015, o recém criado PROS (Partido Republicano da Ordem Social) comprou um helicóptero por R$ 2,4 milhões com recursos do fundo partidário. O partido diz que a aeronave foi comprada para fortalecer a presença no país.

    Levantamento feito pelo jornal O Globo em 2015 mostrava que quase metade das contas dos partidos julgadas pelo TSE foram rejeitadas ou aprovadas com ressalvas. As irregularidades iam de uso do Fundo para pagamento de multas eleitorais até a não comprovação de despesas.

    A fiscalização falha contribui para o mau uso dos recursos do Fundo. Entre 2004 e 2015, apenas 40% das prestações de contas do período não haviam sequer sido julgadas.

    A parcela destinada a legendas com pouca ou nenhuma representação parlamentar também é alvo de crítica. Qualquer um que consiga a aprovação de um partido pelo TSE terá direito, independente de eleger representantes, a cerca de R$ 97 mil mensais. O valor corresponde à divisão de 5% dos recursos do fundo entre os 35 partidos existentes atualmente no país.

     

    ESTAVA ERRADO: A versão inicial deste texto trazia em um de seus trechos um valor de R$ 819 bilhões para o fundo partidário de 2016, quando na verdade são R$ 819 milhões. A informação foi corrigida às 17h38 de 2 de agosto de 2016.

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